TJCE 02/12/2010 -Pág. 6 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Dezembro de 2010
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano I - Edição 118
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Art. 4º – Quando, na Secretaria, for realizada recontagem de processos e os valores resultantes forem discordantes dos
anteriores, o Juiz oficiará à Corregedoria, justificando a diferença dos dados e preencherá as planilhas do mês em referência de
acordo com as informações resultantes do procedimento de conferência dos processos.
Art. 5º - Na hipótese de a Secretaria de Vara constatar a existência de erro no lançamento dos dados referentes às
audiências efetivamente realizadas nos meses de setembro e outubro, deverá proceder à devida correção, utilizando o ícone de
acesso gAlterar estatística h disponível no SGEC – Sistema de Gerenciamento de Estatística da Corregedoria Geral, até o dia
dez(10) de dezembro do ano em curso.
Art. 6º - Este provimento entrará em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Corregedoria Geral da Justiça, aos vinte e cinco (25) dias do mês de novembro do ano de 2010.
DESEMBARGADOR JOÃO BYRON DE FIGUEIRÊDO FROTA
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
ANEXO I
FORO CÍVEL
1000)Nº de processos Cíveis vindos dos mês anterior (Acumulativo, não incluir proc. dos ítens nº: 1007 se
inventários; 1014 se arrolamentos e 1036 se cartas precatórias,de ordem e rogatórias. Transpor item 1006 do mês
anterior). Dado da secretaria.
1001)Nº de processos Cíveis entrados e/ou distribuídos, desarquivados no mês(Não incluir proc. dos ítens nº: 1008
se inventários; 1014 se arrolamentos e 1037 se cartas precatórias, ordem e rogatórias). Dado da secretaria.
1002) Total de processos do Foro Cível. Dado da secretaria. Fórmula(1000+1001)
1003)Nº de processos Cíveis efetivamente arquivados com baixa na distribuição no mês(Não incluir proc. dos ítens
nº: 1010 se inventários; 1017 se arrolamentos e cartas precatórias, de ordem e rogatórias). Dado da secretaria.
1004)Nº de processos Cíveis efetivamente redistribuídos para outras secretarias no mês. Dado da secretaria.
1005)Total de processos do Foro Cível excluídos(arquivados e redistribuídos)no mês. Dado da secretaria.
Fórmula(1003+1004)
1006)Total de processos do Foro Cível que passam para o mês seguinte. Dado da secretaria.
Fórmula(1002-1005)
1007) Nº de processos de Inventários vindos dos mês anterior (Acumulativo, não incluir proc. dos ítens nº:1000; 1014
se arrolamento; 1028 se cartas precatórias,de ordem e rogatórias. Transpor valor item 1013 mês passado). Dado da
secretaria.
1008) Nº de processos de Inventários entrados no mês(Não incluir proc. dós íten nº: 1001; 1015 se arrolamentos e
1037 se cartas precatórias, de ordem e rogatórias). Dado da secretaria.
1009) Total de processos de Inventários. Dado da secretaria. Fórmula(1007+1008)
1010)Nº de processos de Inventários efetivamente arquivados com baixa na distribuição no mês (Não incluir proc.
dos ítens nº:1003; 1017 se arrolamentos e cartas precatorias, de ordem e rogatórias). Dado da secretaria.
1011) Nº de processos de Inventários efetivamente redistribuídos para outras secretarias no mês (Não incluir proc.
dos ítens nº: 1004; 1018 se Arrolamento e cartas precatórias, de ordem e rogatórias). Dado da secretaria.
1012)Total de processos de Inventários excluídos (arquivados e redistribuídos) no mês. Dado da secretaria.
Fórmula(1010+1011)
1013) Total de processos de Inventários que passam para o mês seguinte. Dado da secretaria.
Fórmula(1009-1012)
1014)Nº de processos de Arrolamentos vindos do mês anterior (Acumulativo, não incluir proc. dos ítens 1000; 1007
se inventários e 1036 se cartas precatórias, de ordem e rogatórias. Transpor valor do item 1020 do mês anterior)
Dado da Secretaria.
1015) Nº de processos de Arrolamentos entrados no mês (Não incluir proc. dos ítens 1001; 1008 se inventários e
cartas precatórias, de ordem e rogatórias). Dado da Secretaria.
1016) Total de processos de Arrolamentos – Dado da secretaria. Fórmula(1014+1015)
1017) Nº de processos de Arrolamentos efetivamente arquivados com baixa na distribuição no mês (Não incluir proc.
dos itens: 1003; 1010 se inventários e cartas precatórias, de ordem e rogatórias). Dado da secretaria.
1018) Nº de processos de Arrolamentos efetivamente redistribuídos no mês (Não incluir proc. dos itens: 1004; 1011
se Inventários e cartas precatórias, de ordem e rogatórias). Dado da secretaria.
1019) Total de processos de Arrolamentos excluídos (arquivados e redistribuídos) no mês - Dado da
secretaria. Fórmula(1017+1018)
1020) Total de processos de Arrolamentos que passam para o mês seguinte. Dado da secretaria.
Fórmula(1016-1019)
1021) Total de processos de alvarás em tramitação (Acumulativo, inclusos no acervo, item 1000). Dado da secretaria.
1022) Nº de Alvarás efetivamente expedidos no mês. Dado da secretaria
1023)Nºde processos Cíveis/Inventário/Arrolamento conclusos para Julgamento c/prazo excedido
(Acumulativo,inclusos nos ítens nº:1000 e/ou 1001;1007 e/ou 1008 se inventários;1014 e/ou 1015 se Arrolamentos.
Não incluir no item nº1024).Dado da Secretaria.
1024)Nº de processos Cíveis/Inventário/Arrolamento em grau de recurso (Acumulativo, inclusos nos ítens nº:1000;
1007 se inventários;1014 se arrolamentos).Dado da Secretaria.
1025)Nºde processos Cíveis/Inventário/Arrolamento suspensos na forma da lei(Acumulativo, inclusos nos ítens
nº:1000 e/ou 1001; 1007 e/ou 1008 se inventários;1014 e/ou 1015 se arrolamentos).Dado da Secretaria.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º