TJCE 03/09/2010 -Pág. 9 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Setembro de 2010
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano I - Edição 65
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PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
PROVIMENTO Nº 42/ 2010
Dispõe sobre a composição do Comitê de Gestão Estratégica do Ministério Público, revoga os Provimentos 64/2009
e 80/2009 e dá outras providências.
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, DOUTORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA
PINTO, no uso de suas atribuições legais, na forma do art. 26, incisos XVIII e XXXII, da Lei Complementar Estadual n.º 72, de
12 de dezembro de 2008, Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará, combinado com o art. 10, incisos V
e XIV, da Lei Federal n.º 8.625/93 – Lei Orgânica Nacional do Ministério Público:
RESOLVE o seguinte
Art. 1º O Comitê de Gestão Estratégica do Ministério Público do Ceará será coordenado pela Procuradora de Justiça, Dra.
Sheila Cavalcante Pitombeira, auxiliada pelos coordenadores adjuntos, Promotores de Justiça, Dr. Antonio Iran Coelho Sírio e
Dr. Luis Laércio Fernandes Melo.
Art. 2º O Comitê de Gestão Estratégica do Ministério Público do Ceará será composto por todos os diretores da Procuradoria
Geral de Justiça, Diretor de Organização e Informática, Wladimir Furtado Maia; Diretor Financeira, Gladys Furtado Brasil;
Diretor de Recursos Humanos, Maria Claudia Carlos da Silva, diretora em exercício da Diretoria de Recursos Humanos; Diretor
Administrativo, Ricardo Pereira Sales, Diretor de Processos, Manoel Autran do Nascimento, Coordenador de Assessoria de
Planejamento, Teresa Jaqueline de Mesquita Ciríaco, e pela Servidora Marciana Isabely Martins Pereira, com atribuição de
secretariar o Comitê, pela Gerente de Departamento de Serviço Social, Silvana Costa Castelo Branco, pela Secretaria Executiva
do FDID, Maria Ivonete Batista de Albuquerque, pela diretora de ensino da Escola Superior do Ministério Público, Lise Alcântara
Castelo.
Art. 3º Aos servidores membros do Comitê será concedida gratificação pela execução de trabalho científico nos valores
definidos no art. 5º, alínea c, da Resolução nº 01/2008, do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Ceará.
Art. 4º Este Provimento terá efeitos financeiros a partir de maio de 2010.
Gabinete da Procuradora-Geral de Justiça, aos 06 de maio de 2010.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
Procuradora-Geral de Justiça
2ª CORRIGENDA AO CONTRATO nº 002/2010/CPL/PGJ QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR
INTERMÉDIO DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA E A EMPRESA ADRIANA PINHEIRO FERREIRA DE MELO-ME.
A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA EM VIRTUDE DE EQUÍVOCO NA REDAÇÃO
DO TEXTO DA CLÁUSULA TERCEIRA DO CONTRATO 02/2010/CPL/PGJ CELEBRADO EM 12 DE JANEIRO DE 2010 QUE
CONSEQUENTEMENTE RESULTOU NA PUBLICAÇÃO ERRÔNEA DO SEU EXTRATO NO DJ-DIÁRIO DE JUSTIÇA EM
25/01/2010, RESOLVE CORRIGI-LO DA SEGUINTE FORMA:
ONDE SE LÊ:
CLÁUSULA TERCEIRA: DO VALOR DAS RECARGAS E VALOR DO CONTRATO.
O VALOR UNITÁRIO PARA RECARGA DOS CARTUCHOS E TONERS, TROCA DE CHIPS, LÂMINAS E CILINDROS DOS
TONERS SERÁ O VALOR APRESENTADO NA PROPOSTA COMERCIAL DA EMPRESA LICITANTE VENCEDORA CONFORME
MODELO PREVISTO NO ANEXO VI- MODELO DE CARTA DE PROPOSTA COMERCIAL DESTE EDITAL.
O VALOR DO PRESENTE CONTRATO ESTÁ ESTIMADO EM R$ 92.600,00 (NOVENTA E DOIS MIL E SEISCENTOS REAIS).
LEIA-SE:
CLÁUSULA TERCEIRA: DO VALOR DAS RECARGAS E VALOR DO CONTRATO.
O VALOR UNITÁRIO PARA RECARGA DOS CARTUCHOS E TONERS, TROCA DE CHIPS, LÂMINAS E CILINDROS DOS
TONERS SERÁ O VALOR APRESENTADO NA PROPOSTA COMERCIAL DA EMPRESA LICITANTE VENCEDORA CONFORME
MODELO PREVISTO NO ANEXO VI- MODELO DE CARTA DE PROPOSTA COMERCIAL DESTE EDITAL.
O VALOR DO PRESENTE CONTRATO ESTÁ ESTIMADO EM R$ 41.500,00 (QUARENTA E UM MIL E QUINHENTOS REAIS).
PEDRO CAMINHA
PRESIDENTE CPL/PGJ
PORTARIA Nº 460/2010
A DOUTORA MARIA LUÍZA FONTENELE DE PAULA RODRIGUES, PROCURADORA DE JUSTIÇA DECANA DO COLÉGIO
DE PROCURADORES DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, na forma do art. 20, c/c o art. 26, inciso V, da Lei
Complementar nº 72, de 12 de dezembro de 2008 (Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará), c/c o
artigo 34, inciso I da Lei nº 14.043 de 21 de dezembro de 2007, artigo 1º, parágrafos 2º e 3º do Provimento nº 022 de 27 de
fevereiro de 2008, c/c Parecer Normativo nº 003 de 05 de maio de 2008,
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 161/2010, datada de 22 de janeiro de 2010, no que diz respeito ao servidor
ANTONIO NERY DE BRITO, Técnico Ministerial, com lotação na Comarca de Aiuaba, matrícula nº 103499, que prorrogou o
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