TJBA 06/02/2023 -Pág. 1517 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.270 - Disponibilização: segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023
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Embargado: Darlene Maria Dos Santos
Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421-A)
Embargado: Fabiana Cardoso Ramos
Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421-A)
Embargado: Fabiano Lima Da Silva
Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421-A)
Embargado: Flavia Brandao Dos Santos
Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421-A)
Embargado: Galvair Figueredo Vieira
Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421-A)
Embargado: Geisiana Maria De Souza
Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421-A)
Embargado: Jairo Arouca De Jesus
Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421-A)
Embargado: Josimar Lemos Santos
Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421-A)
Embargado: Josinete Alves Lima
Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421-A)
Embargado: Luciano Silvino Santana
Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421-A)
Embargado: Luzia Alves Ramos
Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421-A)
Embargado: Marcia De Souza Oliveira
Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421-A)
Embargado: Marcio Ferreira Muniz
Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421-A)
Embargado: Maria Cristina Pereira Dos Santos
Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421-A)
Embargado: Maria Da Paixao Ramos
Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421-A)
Embargado: Maria Rosangela Dos Santos
Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421-A)
Embargado: Marineide Ferreira Santos
Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421-A)
Embargado: Naildes Soares Dos Santos
Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421-A)
Embargado: Nilva Maria De Jesus
Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421-A)
Embargado: Patricia Santos Lima
Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421-A)
Embargado: Paulo Santos De Oliveira
Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421-A)
Embargado: Rosana Paixao Dos Santos
Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421-A)
Embargado: Samira Muniz Ferreira
Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421-A)
Embargado: Susiane Conceicao Braga
Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421-A)
Embargado: Uerleson Dantas Dos Santos
Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421-A)
Embargado: Valquiria Borges De Melo
Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421-A)
Embargante: Prefeito(a) Do Município De Ubaitaba
Advogado: Jose Silvestre Dos Santos Netto (OAB:BA25574-A)
Advogado: Diran Oliveira Santos Filho (OAB:BA28721-A)
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quinta Câmara Cível
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Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8000101-74.2017.8.05.0264.1.EDCiv
Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível
EMBARGANTE: PREFEITO(A) DO MUNICÍPIO DE UBAITABA
Advogado(s): DIRAN OLIVEIRA SANTOS FILHO (OAB:BA28721-A), JOSE SILVESTRE DOS SANTOS NETTO (OAB:BA25574-A)
EMBARGADO: ADILA SANTANA PEREIRA SANTOS e outros (31)
Advogado(s): MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO (OAB:BA14421-A)