TJBA 30/01/2023 -Pág. 207 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.265 - Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023
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Superior Tribunal de Justiça.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Desembargadora Marcia Borges Faria
2ª Vice-Presidente
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
DESPACHO
0035220-81.2012.8.05.0080 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Zj Mineração E Terraplanagem Ltda
Advogado: Carlos Alberto Pessoa Silva (OAB:BA7306-A)
Advogado: Alexandre Simoes Silva (OAB:BA32951-A)
Apelado: Scania Banco Sa
Advogado: Karina Ribeiro Novaes (OAB:SP197105)
Advogado: Rodrigo Sarno Gomes (OAB:SP203990)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0035220-81.2012.8.05.0080
Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência
APELANTE: ZJ Mineração e Terraplanagem Ltda
Advogado(s): CARLOS ALBERTO PESSOA SILVA (OAB:BA7306-A), ALEXANDRE SIMOES SILVA (OAB:BA32951-A)
APELADO: Scania Banco SA
Advogado(s): KARINA RIBEIRO NOVAES (OAB:SP197105), RODRIGO SARNO GOMES (OAB:SP203990)
DESPACHO
ZJ MINERAÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA ingressou com a petição de Recurso Especial pleiteando a concessão do
benefício da justiça gratuita.
Com fulcro no art. 99, § 2°, do CPC, intime-se a parte recorrente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos a declaração
de Imposto de Renda Pessoa Jurídica dos exercícios de 2020, 2021 e 2022; cópia do balanço patrimonial da empresa e
demonstrações contábeis referente aos últimos 3(três) anos; cópia dos extratos bancários dos últimos 6(seis) meses
referentes às contas da pessoa jurídica; e quaisquer outros documentos aptos a comprovar o preenchimento dos requisitos
necessários à concessão benefício pleiteado, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade da justiça.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se. Intimem-se.
Salvador/BA, 26 de janeiro de 2023.
Desembargadora Marcia Borges Faria
2ª Vice-Presidente
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
DESPACHO
0326401-18.2018.8.05.0001 Apelação Criminal
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Glauco Teixeira De Souza
Advogado: Caique Neri Porto Santos (OAB:BA60854-A)
Terceiro Interessado: Luciana Maria B Cardoso Neves Almeida
Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CRIMINAL N. 0326401-18.2018.8.05.0001
Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência
APELANTE: Glauco Teixeira de Souza
Advogado(s): CAIQUE NERI PORTO SANTOS (OAB:BA60854-A)
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA