TJBA 13/12/2022 -Pág. 8493 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.233- Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022
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Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos iniciais, porquanto não provado de forma inconteste erro que possa ser
atribuído aos réus. Processo extinto com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Custas processuais e honorários advocatícios, no importe de 15%, pela parte Autora, verbvas que que se tornam inexigíveis diante da gratuidade da justiça
já deferida.
P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se baixa na distribuição e arquive-se.
Sobrevindo recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões no prazo de lei, remetendo,
em seguida, ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, uma vez que não há mais juízo de admissibilidade recursal no
primeiro grau.
Senhor do Bonfim, 7 de dezembro de 2022.
Ana Lúcia Ferreira Matos
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO
PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM
INTIMAÇÃO
8000376-78.2020.8.05.0244 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Senhor Do Bonfim
Autor: Gleise Santos De Souza
Advogado: Fernanda Patricia De Souza Batista (OAB:BA44741)
Reu: Consultorio Medico Borges Ltda - Me
Advogado: Francisco Cardoso Da Silva Filho (OAB:BA9630)
Reu: Carlos Eduardo Barreto Borges
Advogado: Francisco Cardoso Da Silva Filho (OAB:BA9630)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO
PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM
________________________________________
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000376-78.2020.8.05.0244
Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E
REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM
AUTOR: GLEISE SANTOS DE SOUZA
Advogado(s): FERNANDA PATRICIA DE SOUZA BATISTA (OAB:BA44741)
REU: CONSULTORIO MEDICO BORGES LTDA - ME e outros
Advogado(s): FRANCISCO CARDOSO DA SILVA FILHO registrado(a) civilmente como FRANCISCO CARDOSO DA SILVA FILHO (OAB:BA9630)
SENTENÇA
Vistos.
GLEISE SANTOS DE SOUZA ingressou em juízo com AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de CONSULT
e CARLOS EDUARDO BARRETO BORGES, aduzindo, em síntese, que engravidou em meados de dezembro/2018 e, ao realizar exame de ultrasonografia obstétrica na clinica Ré, em 22/05/2019, foi informado pelo médico responsável pelo exame Dr.
Carlos Eduardo Barreto Borges, segundo réu, que se tratava de uma gestação gemelar e que seria um menino e uma menina.
Ponedra que, no dia 21/08/2019, próximo a data do parto, realizou outra ultrassonografia obstétrica na clinica Ré e novamente
foi confirmada a gestação gemelar, conforme relatório e imagens da ultrassonografia em anexo. Contudo, no dia 28/08/2019,
deu entrada em trabalho de parto no hospital Dom Malam, localizado na cidade de Petrolina/PE e no dia 29/08/2019 foi realizado
o parto césarea e, para sua supresa, nasceu apenas uma menina. Afirma que o erro médico perpetrado pelos réus causou-lhe
danos morais pela imensa dor psíquica causada, motivo pelo qual punga por danos morais R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Juntou documentos.