TJBA 10/11/2022 -Pág. 3034 -CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.216- Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022
Cad 3/ Página 3034
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE VALENTE
INTIMAÇÃO
0000428-44.2011.8.05.0272 Ação Penal - Procedimento Ordinário
Jurisdição: Valente
Reu: Antonio Goncalves Cunha
Terceiro Interessado: Tatiane Da Silva Ribeiro
Terceiro Interessado: Caliane Bispo Dos Santos
Terceiro Interessado: Jaciara Bispo Dos Santos
Terceiro Interessado: Adria De Oliveira Moraes Lima
Terceiro Interessado: Evandro Carlos Araujo
Terceiro Interessado: Antonio Marcos Carneiro Araujo
Terceiro Interessado: Misael Alves Da Silva
Terceiro Interessado: Hermes De Oliveira Gomes
Terceiro Interessado: Luiz Cunha Souza
Terceiro Interessado: Jose Mario Carneiro Araujo
Terceiro Interessado: Aurenidio Santana Santos
Terceiro Interessado: Eduardo De Jesus Oliveira Da Cunha
Terceiro Interessado: Nilzete Pereira Cunha
Terceiro Interessado: Izabel Gonçalves Oliveira
Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Vara Crime, Júri, Execuções Penais e Infância e Juventude da Comarca de Valente
Processo n. 0000428-44.2011.8.05.0272
AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia
REU: ANTONIO GONCALVES CUNHA
D E S P A C HO
1- Considerando que na denúncia consta concurso de crimes e ainda o que prevê o art. 119 do CP (No caso de concurso de
crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre a pena de cada um, isoladamente), manifeste-se o MP acerca de possível ocorrência de prescrição em relação ao delito previsto no art 243 do ECA (pena de 2 a 4 anos ) e a data do recebimento da denúncia
( 31/05/2011)
VALENTE/BA, 6 de novembro de 2022.
RENATA FURTADO FOLIGNO
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE VALENTE
INTIMAÇÃO
0000047-12.2006.8.05.0272 Ação Penal - Procedimento Ordinário
Jurisdição: Valente
Reu: Leone De Oliveira
Reu: Lucio Goncalves De Jesus
Reu: Gervasio Carneiro Da Silva
Reu: Jenner Oliveira Araujo
Terceiro Interessado: Miguel Lopes De Lima
Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Vara Crime, Júri, Execuções Penais e Infância e Juventude da Comarca de Valente
Processo n. 0000047-12.2006.8.05.0272
AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia
REU: LEONE DE OLIVEIRA e outros (3)
D E S P A C HO
1- Considerando que na denuncia consta concurso de crimes entre os denunciados e haja vista o art 119 do CP (No caso de
concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre a pena de cada um, isoladamente), manifeste-se o MP acerca da