TJBA 03/11/2022 -Pág. 556 -CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.211- Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022
Cad 3/ Página 556
Parte Autora: Waldizia Pesqueira Da Silva
Advogado: Jeronimo Custodio Da Costa (OAB:BA7320)
Parte Re: José Brito Santos
Advogado: Carlos Gomes Silva (OAB:BA21604)
Parte Re: José Fábio Pedrosa Santos
Advogado: Carlos Gomes Silva (OAB:BA21604)
Parte Re: Antonio Francinaldo Pedrosa Santos
Advogado: Juliana Maria Passos Gomes Zini (OAB:SP185785)
Advogado: Manoel Gomes Silva Neto (OAB:SP264314)
Parte Re: Flaurinete Pedrosa Santos
Advogado: Juliana Maria Passos Gomes Zini (OAB:SP185785)
Parte Re: Flaudineide Aparecida Santos Nunes
Advogado: Juliana Maria Passos Gomes Zini (OAB:SP185785)
Parte Re: Faraildo Jose Pedrosa Santos
Advogado: Juliana Maria Passos Gomes Zini (OAB:SP185785)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE CASA NOVA
1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E DE REGISTROS PÚBLICOS
Processo: 8000314-08.2015.8.05.0052
Parte Autora: PARTE AUTORA: RAIMUNDO NONATO DA SILVA, WALDIZIA PESQUEIRA DA SILVA
Parte Ré: PARTE RE: JOSÉ BRITO SANTOS, JOSÉ FÁBIO PEDROSA SANTOS, ANTONIO FRANCINALDO PEDROSA SANTOS, FLAURINETE PEDROSA SANTOS, FLAUDINEIDE APARECIDA SANTOS NUNES, FARAILDO JOSE PEDROSA SANTOS
Vistos etc...
Trata-se de ação judicial contenciosa, com atos de impulsionamento do processo.
As partes requereram a homologação do acordo extrajudicial, constante da petição de ID nº 215980351 dos autos.
Desnecessária a intervenção do Ministério Público.
Vieram-me os autos conclusos.
É o relatório, fundamento e DECIDO.
De tudo que consta dos autos, vislumbra-se inexistir vício social ou de consentimento, que possa impedir a homologação do
acordo celebrado. Além do que a solução pacífica dos conflitos é hoje um dos ícones do direito, preceituando o art. 840 do Código
Civil/2002 que: “É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”.
Pelo exposto, atento ao que tudo mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO por sentença, em todos os seus termos e cláusulas, o acordo celebrado (ID nº 215980351), para que possa surtir seus jurídicos e legais
efeitos. Em consequência julgo extinto o feito com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, “b” do CPC.
Pela ausência de interesse recursal, já que as partes renunciaram ao prazo recursal, desde já, fica certificado o trânsito em
julgado.
Após a publicação, arquivem-se, com baixa.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Casa Nova-BA., 13 de outubro de 2022
Francisco Pereira de Morais
Juiz de Direito em exercício
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA
INTIMAÇÃO
8000314-08.2015.8.05.0052 Reintegração / Manutenção De Posse
Jurisdição: Casa Nova
Parte Autora: Raimundo Nonato Da Silva
Advogado: Jeronimo Custodio Da Costa (OAB:BA7320)
Parte Autora: Waldizia Pesqueira Da Silva
Advogado: Jeronimo Custodio Da Costa (OAB:BA7320)
Parte Re: José Brito Santos
Advogado: Carlos Gomes Silva (OAB:BA21604)
Parte Re: José Fábio Pedrosa Santos
Advogado: Carlos Gomes Silva (OAB:BA21604)
Parte Re: Antonio Francinaldo Pedrosa Santos