TJBA 20/10/2022 -Pág. 201 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.202 - Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
10ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO
8037052-41.2021.8.05.0001 Divórcio Litigioso
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: S. A. M. G. B.
Advogado: Tatiluzia Abdalla Leite Adaes (OAB:BA14915)
Requerido: L. C. M. M. G.
Advogado: Priscila Maria Afro Lopes Pereira (OAB:BA19328)
Custos Legis: M. P. D. E. D. B.
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
10ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SALVADOR/BA
(Antiga 14ª VARA DE FAMÍLIA)
2º CARTÓRIO INTEGRADO DE FAMÍLIA
Fórum das Famílias, Salas: 215, 216, 217 e 218 - Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora/Nazaré, Salvador/BA - CEP: 40.040-310
/ E-mail: [email protected]
DESPACHO
Processo: 8037052-41.2021.8.05.0001
Classe: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541)
Requerente(s): SAULO ALVES MATO GROSSO BRITO
Advogado(s): TATILUZIA ABDALLA LEITE ADAES
Requerido(s): LAIS CAPIBARIBE MAIA MATO GROSSO
Advogado(s): PRISCILA MARIA AFRO LOPES PEREIRA
1 Designo audiência de instrução e julgamento/tentativa de conciliação para 23/03/2023 10:15, que se realizará na sala de audiência da 10ª Vara de Família.
2 Intimação das partes e testemunhas através dos respectivos advogados, exceto aquelas patrocinadas pela DP cuja intimação
será por carta.
3 Intimem-se, Ministério Público, Defensor Público e Curadoria Especial, conforme o caso.
SALVADOR 21 de julho de 2022.
Maria das Graças Hamilton
Juíza de Direito
cb
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
10ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR
DECISÃO
8085412-70.2022.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: P. P. P.
Advogado: Renato Almeida Seixas Filho (OAB:BA65201)
Requerido: G. R. P.
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
10ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SALVADOR/BA
(Antiga 14ª VARA DE FAMÍLIA)
2º CARTÓRIO INTEGRADO DE FAMÍLIA
Fórum das Famílias, Salas: 215, 216, 217 e 218 - Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora/Nazaré, Salvador/BA - CEP: 40.040-310
/ E-mail: [email protected]
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Processo: 8085412-70.2022.8.05.0001
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69)
Requerente(s): PAULO PASSOS PRESIDIO
Advogado(s): RENATO ALMEIDA SEIXAS FILHO
Requerido(s): GABRIEL ROCHA PRESIDIO
Advogado(s):
DGJ.
O pedido de antecipação de tutela procede.
Os documentos apresentados provam a cessação da obrigação alimentar porque demonstram que a parte Requerida alçou a
maioridade civil, não se subsumindo mais ao disposto no art. 1.635 do Código Civil.
O fundado receio de dano irreparável fundamenta-se na irrepetibilidade dos alimentos.