TJBA 13/10/2022 -Pág. 7868 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.197 - Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022
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Após, intime-se a parte ré para tomar ciência do teor da referida decisão.
Sobrevindo a(s) resposta(s) e/ou certificações de praxe, voltem-me os autos conclusos para subsequente deliberação.
Como medida de celeridade, serve esse despacho como ofício e demais comunicações necessárias.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Cumpra-se.
Jequié (BA), data da assinatura digital.
Luis Henrique de Almeida Araújo
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ
SENTENÇA
0000299-11.1992.8.05.0141 Execução Fiscal
Jurisdição: Jequié
Executado: Curtume Alianca Sa
Advogado: Andre Barachisio Lisboa (OAB:BA3608)
Exequente: Estado Da Bahia
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ
Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000299-11.1992.8.05.0141
Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ
EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
EXECUTADO: Curtume Alianca Sa
Advogado(s): ANDRE BARACHISIO LISBOA (OAB:BA3608)
SENTENÇA
Vistos, etc.
Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DA BAHIA, em face de CURTUME ALIANÇA SA, todos já qualificados
nos autos.
É o relatório necessário. Passo a decidir.
Compulsando os autos, em petitório de ID 197276385, o exequente pugnou pela extinção da presente ação, tendo em vista estar
o crédito tributário baixado no SIGAT – Sistema de Gestão e Administração Tributária. Sendo assim, não vejo óbice ao requerimento.
Posto isso, com fundamento no art. 924 , inciso II, do CPC, extingo o processo sem exame do mérito.
Sem custas.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Após o trânsito em julgado, proceda-se, na sequência, às devidas baixas no Sistema.
Jequié(BA), data da assinatura digital.
Luis Henrique de Almeida Araújo.
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ
SENTENÇA
0001083-75.1998.8.05.0141 Execução Fiscal
Jurisdição: Jequié
Executado: Curtume Alianca S.a