TJBA 28/09/2022 -Pág. 1043 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.187 - Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022
Cad 2/ Página 1043
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador
1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
Fórum Ruy Barbosa, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA.
Telefone: (71) 3320-6785, email: [email protected]
Processo: 8043845-30.2020.8.05.0001
Classe-Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
Parte Ativa: EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A
Parte Passiva: EXECUTADO: MACED COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME
ATO ORDINATÓRIO
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Intime-se o autor para que se manifeste acerca do retorno negativo do AR de ID nº 82501442. Prazo de lei.
Salvador/BA - 31 de maio de 2021.
Vera Rita Lins de Albuquerque Sento-Sé
Diretora de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
SENTENÇA
0385735-56.2013.8.05.0001 Cumprimento De Sentença
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Exequente: G.m.a. Produtos Oticos Ltda - Epp
Advogado: Daniel Oliveira Soares Da Silva (OAB:BA30410)
Exequente: Fernanda Dias De Carvalho
Advogado: Daniel Oliveira Soares Da Silva (OAB:BA30410)
Exequente: Paloma Dias De Carvalho Da Cunha
Advogado: Daniel Oliveira Soares Da Silva (OAB:BA30410)
Exequente: Patrimonial Gfc Ltda
Advogado: Daniel Oliveira Soares Da Silva (OAB:BA30410)
Executado: Banco Do Brasil S/a
Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095)
Advogado: Marcos Caldas Martins Chagas (OAB:MG56526)
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador
1ª Vara Cível e Comercial
Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900
SENTENÇA
Processo: 0385735-56.2013.8.05.0001
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
EXEQUENTE: G.M.A. PRODUTOS OTICOS LTDA - EPP, FERNANDA DIAS DE CARVALHO, PALOMA DIAS DE CARVALHO
DA CUNHA, PATRIMONIAL GFC LTDA
EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A
Vistos etc.
BANCO DO BRASIL S/A opõe impugnação ao procedimento executório, em face de GMA PRODUTOS OTICOS LTDA., FERNANDA DIAS DE CARVALHO, PALOMA DIAS DE CARVALHO e PATRIMONIAL GFC LTDA, alegando, em resumo, excesso de
execução, afirmando ser a sua dívida, referente à verba de honorários, na monta de R$ 61.825,83, havendo, pois, diferença no
valor de R$ 18.728,47, do quanto executado.
Intimado, manifestou-se o executado, alegando, inicialmente, intempestividade do procedimento impugnatório e, no mérito, requerendo a improcedência da impugnação.
DECIDO.
Inicialmente, registro que o ponto controverso são os cálculos entabulados por ambas as partes.
De todo modo, devo afastar a alegação de intempestividade da impugnação, dentre outros motivos, aquele contido na ID
163526912 (embargos de declaração), interposto pelos exequentes.
Como cediço, interpostos os embargos de declaração restam suspensos os prazos para qualquer recurso.
Art. 1.026. Os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso.
No mesmo sentido a jurisprudência