TJBA 06/09/2022 -Pág. 229 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.172 - Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022
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DEVEDOR: MUNICIPIO DE GUANAMBI
ATO ORDINATÓRIO
De ordem, nos termos da Portaria nº 01/2022, ficam os beneficiários notificados para ciência da expedição do Ofício de Ordem de
Crédito, enviado ao Banco de Brasília – BRB, para processamento.
Salvador, 5 de setembro de 2022
TATIANE DOS ANJOS SANTANA
Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Núcleo de Precatórios
DESPACHO
8027571-23.2022.8.05.0000 Precatório
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Credor: J. L. S. S.
Advogado: Felipe Souza Carvalho (OAB:BA54606-A)
Advogado: Maicon Douglas Menghini Sales Da Silva (OAB:BA49602-A)
Devedor: E. D. B.
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Presidência - Núcleo de Precatórios
________________________________________
Processo: PRECATÓRIO n. 8027571-23.2022.8.05.0000
Órgão Julgador: Presidência - Núcleo de Precatórios
CREDOR: J. L. S. S.
Advogado(s): MAICON DOUGLAS MENGHINI SALES DA SILVA (OAB:BA49602-A), FELIPE SOUZA CARVALHO (OAB:BA54606-A)
DEVEDOR: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
DESPACHO
Trata-se de precatório em trâmite neste Núcleo, sendo parte credora J. L. S. S. e devedor o Estado da Bahia, em que foi realizada a
conferência dos documentos essenciais à sua formação.
Assim, tendo sido verificada a regularidade formal do precatório, consoante normas vigentes, independentemente da análise acerca
da regularidade do valor originariamente requisitado, DETERMINO a COMUNICAÇÃO, por meio eletrônico, à entidade devedora,
observando-se o disposto no art. 15, § 1º, I, da Resolução nº 303/2019 do CNJ.
Havendo qualquer irresignação da entidade devedora em relação ao valor requisitado no precatório individualizado, bem como
eventuais pedidos pendentes de análise, faça-se nova conclusão.
Não havendo objeção da entidade devedora quanto ao precatório individualizado, aguarde-se o pagamento, observada a ordem
cronológica, nos termos do disposto no artigo 100, da Constituição Federal.
CONFIRO ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO.
Publique-se. Cumpra-se.
Salvador, 15 de julho de 2022.
SADRAQUE OLIVEIRA RIOS
Juiz Assessor Especial da Presidência - NACP
ISOS
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Núcleo de Precatórios
DESPACHO
8017317-88.2022.8.05.0000 Precatório
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Credor: G. B. R. R. B.
Advogado: Joselena Candida De Souza Machado (OAB:BA6976-A)
Devedor: E. D. B.
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Presidência - Núcleo de Precatórios
________________________________________
Processo: PRECATÓRIO n. 8017317-88.2022.8.05.0000
Órgão Julgador: Presidência - Núcleo de Precatórios
CREDOR: G. B. R. R. B.
Advogado(s): JOSELENA CANDIDA DE SOUZA MACHADO (OAB:BA6976-A)
DEVEDOR: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):