TJBA 18/08/2022 -Pág. 3909 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.159 - Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022
Cad 2/ Página 3909
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA
DE SENHOR DO BONFIM
Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8001843-24.2022.8.05.0244
Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E
FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM
REQUERENTE: TAUAN ETHEL VICENTE FEITOSA e outros
Advogado(s): LARISSA CARVALHO DE ANDRADE registrado(a) civilmente como LARISSA CARVALHO DE ANDRADE
(OAB:BA57768)
REQUERIDO: IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO e outros
Advogado(s):
DECISÃO
Vistos etc.
A causa versa sobre ação indenizatória demandada por TAUAN ETHEL VICENTE FEITOSA e OUTRO, em face IBFC – INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO e outro.
Os autores juntaram contracheque em evento IDs 223418455, comprovando auferem rendimento bruto no valor de R$ 6.092,04
e R$ 2.158,00 respectivamente, fato que, por si só, afasta a sua condição pobreza jurídica e demonstra a capacidade econômica
para o recolhimento das custas e despesas processuais de forma antecipada.
Diante do exposto, patente que se encontra a capacidade econômica para custear as despesas do processo, sem prejuízo próprio, com fulcro no art. 99, § 2º, do CPC, indefiro o pedido de gratuidade judiciária formulado pela parte autora.
Como cediço, o recolhimento inicial de custas é pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo e o
seu não pagamento enseja a extinção do feito, consoante dispõe o art. 290 CPC.
Assim sendo, intime-se para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao recolhimento das custas, sob pena de indeferimento da
inicial e cancelamento da distribuição.
Intimações e expedições necessárias.
SENHOR DO BONFIM/BA, 16 de agosto de 2022.
TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA
DE SENHOR DO BONFIM
INTIMAÇÃO
8001843-24.2022.8.05.0244 Petição Cível
Jurisdição: Senhor Do Bonfim
Requerente: Tauan Ethel Vicente Feitosa
Advogado: Larissa Carvalho De Andrade (OAB:BA57768)
Requerente: Taina Bartilotti Dos Santos Nascimento
Advogado: Larissa Carvalho De Andrade (OAB:BA57768)
Requerido: Ibfc - Instituto Brasileiro De Formacao E Capacitacao
Requerido: Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA
DE SENHOR DO BONFIM
Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8001843-24.2022.8.05.0244
Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E
FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM
REQUERENTE: TAUAN ETHEL VICENTE FEITOSA e outros
Advogado(s): LARISSA CARVALHO DE ANDRADE registrado(a) civilmente como LARISSA CARVALHO DE ANDRADE
(OAB:BA57768)
REQUERIDO: IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO e outros
Advogado(s):
DECISÃO
Vistos etc.
A causa versa sobre ação indenizatória demandada por TAUAN ETHEL VICENTE FEITOSA e OUTRO, em face IBFC – INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO e outro.