TJBA 17/08/2022 -Pág. 962 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.158 - Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022
Cad 4/ Página 962
Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE GUARATINGA
Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000299-15.2021.8.05.0089
Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE GUARATINGA
AUTOR: EZEQUIEL SANTANA SANTOS
Advogado(s): TAIZ RODRIGUES TEIXEIRA COSTA (OAB:BA60085)
REU: UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA
Advogado(s): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB:BA16780)
DESPACHO
Vistos.
Retifique-se o polo passivo para dele constar como réu a EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (NOVA DENOMINAÇÃO DA UNOPAR), com sede na Rua Santa Madalena Sofia, n. 25, 3º andar, sala 03, Vila Paris, CEP 30380-650, Belo Horizonte – Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob o n. 38.773.648/0001-40 , excluindo a UNIÃO NORTE DO PARANÁ ENSINO LTDA.
O autor alega que fez vestibular junto à ré, mas não chegou a fazer matrícula, pois não houve formação de turma, na medida em
que o quantitativo de alunos não foi suficiente.
A ré cingiu-se a negar o fato.
A prova é insuficiente para esclarecer se o autor deveras firmou contrato com a ré e, nesse sentido, tem com ela uma dívida; por
seu turno, a ré, que detém toda a estrutura e aparato de seus cursos oferecidos no mercado, não fez qualquer prova de que o
autor chegou a figurar como destinatário de algum serviço que justificasse uma dívida.
Assim, ante a vulnerabilidade do consumidor e a impossibilidade do demandante produzir prova de fato negativo --- de que não
deve nada à ré --- , e, considerando ademais que o juiz não é mero expectador do processo, não sendo obrigado a acolher a
manifestação de vontade externada pelas partes no sentido de não produzirem mais provas, inverto o ônus probatório e determino a intimação da parte ré para, em 15 dias, anexar prova documental da existência de relação jurídica com a parte autora,
bem como da existência de prestação de serviço efetiva e, por efeito consequente, da existência de débito do autor.
Intimem-se.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE GUARATINGA
INTIMAÇÃO
8000336-18.2016.8.05.0089 Procedimento Sumário
Jurisdição: Guaratinga
Autor: Girlei Paiva Santos
Advogado: Abraao Rocha Chaves (OAB:BA37188)
Advogado: Joellington Santos Sandes (OAB:BA35369)
Reu: Itau Unibanco Holding S.a.
Advogado: Ricardo Riei Chinen (OAB:SP257127)
Advogado: Jucara Travassos Silva (OAB:BA12352)
Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442)
Advogado: Iracema Macedo Santana De Souza Neta (OAB:BA22165)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE GUARATINGA
Processo: PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 8000336-18.2016.8.05.0089
Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE GUARATINGA
AUTOR: GIRLEI PAIVA SANTOS
Advogado(s): ABRAAO ROCHA CHAVES (OAB:BA37188), JOELLINGTON SANTOS SANDES (OAB:BA35369)
REU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442), RICARDO RIEI CHINEN (OAB:SP257127),
IRACEMA MACEDO SANTANA DE SOUZA NETA (OAB:BA22165), JUCARA TRAVASSOS SILVA (OAB:BA12352)
DESPACHO
Vistos, etc.
Tendo em vista o lapso temporal, intime-se o procurador da parte autora, para no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar esclarecendo se ainda persiste tal situação anunciada no petitòrio de ID 153727017.
GUARATINGA/BA, 16 de agosto de 2022.