TJBA 28/07/2022 -Pág. 546 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.146 - Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022
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DESPACHO
8020367-22.2022.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Impetrante: Leroy Merlin Companhia Brasileira De Bricolagem
Advogado: Eduardo Gonzaga Oliveira De Natal (OAB:SP138152)
Impetrado: . Superintendente Da Superintendência De Administração Tributária Da Secretaria Da Fazenda Do Estado Da Bahia
Terceiro Interessado: Estado Da Bahia
Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador
11ª Vara da Fazenda Pública
Processo: 8020367-22.2022.8.05.0001
Classe/Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Base de Cálculo]
Parte Ativa: IMPETRANTE: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM
Parte Passiva: IMPETRADO: . SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
(Assinado eletronicamente pelo Magistrado Alisson da Cunha Almeida - Juiz Auxiliar da 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
de Salvador.
Conteúdo do despacho:
As razões postas nos aclaratórios da Impetrante serão analisadas na sentença.
Assim, encerro a instrução. Contados e preparados, voltem conclusos para julgamento.
P.
Salvador (BA), 14 de julho de 2022
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DESPACHO
8018915-74.2022.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Impetrante: Drager Industria E Comercio Ltda.
Advogado: Luis Gustavo Zacarias Da Silva (OAB:SP447707)
Advogado: Marcio Carneiro Sperling (OAB:SP183715)
Advogado: Mariana Bittar Ferreira De Aguiar (OAB:SP383786)
Impetrante: Drager Do Brasil Ltda
Advogado: Luis Gustavo Zacarias Da Silva (OAB:SP447707)
Advogado: Marcio Carneiro Sperling (OAB:SP183715)
Advogado: Mariana Bittar Ferreira De Aguiar (OAB:SP383786)
Impetrante: Drager Safety Do Brasil Equipamentos De Seguranca Ltda.
Advogado: Luis Gustavo Zacarias Da Silva (OAB:SP447707)
Advogado: Marcio Carneiro Sperling (OAB:SP183715)
Advogado: Mariana Bittar Ferreira De Aguiar (OAB:SP383786)
Impetrante: Drager Safety Do Brasil Equipamentos De Seguranca Ltda.
Advogado: Luis Gustavo Zacarias Da Silva (OAB:SP447707)
Advogado: Marcio Carneiro Sperling (OAB:SP183715)
Advogado: Mariana Bittar Ferreira De Aguiar (OAB:SP383786)
Impetrante: Drager Safety Do Brasil Equipamentos De Seguranca Ltda.
Advogado: Luis Gustavo Zacarias Da Silva (OAB:SP447707)
Advogado: Marcio Carneiro Sperling (OAB:SP183715)
Advogado: Mariana Bittar Ferreira De Aguiar (OAB:SP383786)
Impetrante: Drager Safety Do Brasil Equipamentos De Seguranca Ltda.
Advogado: Luis Gustavo Zacarias Da Silva (OAB:SP447707)
Advogado: Marcio Carneiro Sperling (OAB:SP183715)
Advogado: Mariana Bittar Ferreira De Aguiar (OAB:SP383786)
Impetrado: Superintendente De Administração Tributária Do Estado Da Bahia
Impetrado: Gerente De Arrecadação Da Diretoria De Controle De Arrecadação, Crédito Tributário E Cobrança Da Fazenda Do
Estado Da Bahia
Terceiro Interessado: Estado Da Bahia
Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia