TJBA 11/07/2022 -Pág. 1640 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.133- Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022
Cad 4/ Página 1640
Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 8000283-25.2021.8.05.0198
Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO
AUTOR: ELIANE NUNES CARDOSO
Advogado(s): EDVALDO PEREIRA (OAB:0055312/BA)
REU: ADEMIR JOSE LIMA
Advogado(s):
DECISÃO
Defiro a gratuidade.
Diante da ausência de provas acerca dos rendimentos do réu, fixo os alimentos provisórios que serão pagos por Ele em favor da
filha e ora autora, no valor equivalente a 30% do salário-mínimo vigente.
Este valor deverá ser pago até o 10° dia útil de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta bancaria indicada pela requerente na petição inicial.
Cite-se o Requerido para que apresente a contestação no prazo de quinze dias.
Intimem-se da decisão liminar.
Dê-se ciência às partes de que a audiência de conciliação será designada após a retomada das atividades forenses presenciais,
suspensas por causa da pandemia da covid19.
Intime-se a RMP, nos termos do art. 698 do CPC.
Planalto, 30.4.2021
Daniella Oliveira Khouri
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO
INTIMAÇÃO
0000509-79.2015.8.05.0198 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Planalto
Autor: Gean Da Costa Oliveira
Advogado: Camila Ferreira De Souza (OAB:BA43002)
Advogado: Francisco Fabio Batista (OAB:BA908-B)
Reu: J Lagoa Motocicletas Ltda - Epp
Curador: Ligia Costa Moitinho Botelho (OAB:BA41238)
Curador: Ligia Costa Moitinho Botelho
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO
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Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000509-79.2015.8.05.0198
Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO
AUTOR: GEAN DA COSTA OLIVEIRA
Advogado(s): CAMILA FERREIRA DE SOUZA (OAB:0043002/BA), FRANCISCO FABIO BATISTA (OAB:0000908/BA)
REU: J LAGOA MOTOCICLETAS LTDA - EPP
Advogado(s):
DESPACHO
Junte-se os resultados das pesquisas sisbajud, renajud e infojud e intime-se a parte exequente para ciência e manifestação em
cinco dias.
PLANALTO/BA, 1 de julho de 2021.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO
INTIMAÇÃO
8000266-86.2021.8.05.0198 Petição Cível
Jurisdição: Planalto
Requerente: D. L. T. D. S.
Advogado: Edvaldo Pereira (OAB:BA55312)
Requerente: M. R. T. S.
Advogado: Edvaldo Pereira (OAB:BA55312)
Requerido: M. P. O.