TJBA 03/06/2022 -Pág. 752 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.111 - Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022
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Des. José Soares Ferreira Aras Neto
DESPACHO
0000502-02.2007.8.05.0220 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Municipio De Santa Cruz Cabralia
Apelado: Silvio Roberto De Lima
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Cível
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000502-02.2007.8.05.0220
Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível
APELANTE: MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA
Advogado(s):
APELADO: SILVIO ROBERTO DE LIMA
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos, etc.
Intime-se o Apelante para manifestar-se a respeito da possível ocorrência de prescrição direta, tendo em vista que um dos créditos tributários executados se refere ao exercício de 2001 e a presente execução fiscal fora distribuída apenas em 8/03/2007,
conforme capa dos autos físicos anexa ao ID 25912020.
Após, retornem-me conclusos.
Publique-se. Intime-se.
Salvador/BA, 1 de junho de 2022.
DESEMBARGADOR JOSÉ ARAS
Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. José Soares Ferreira Aras Neto
DESPACHO
8002718-72.2020.8.05.0079 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Municipio De Eunapolis
Apelado: Teofilo Moises Ferreira Gusmao
Advogado: Laionardo Pedro Abade Do Nascimento (OAB:BA50021-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Cível
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8002718-72.2020.8.05.0079
Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível
APELANTE: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS
Advogado(s):
APELADO: TEOFILO MOISES FERREIRA GUSMAO
Advogado(s): LAIONARDO PEDRO ABADE DO NASCIMENTO (OAB:BA50021-A)
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando que foram opostos embargos de declaração em face do acórdão anexo ao ID 19736636, conclui-se que, atualmente, inexiste qualquer ato a ser praticado nos autos em epígrafe, motivo pelo qual determino o seu retorno à laboriosa Secretaria
da Segunda Câmara Cível para que se aguarde o deslinde dos referidos aclaratórios.
Intime-se. Publique-se.
Salvador, 1 de junho de 2022.
DESEMBARGADOR JOSÉ ARAS
Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. José Soares Ferreira Aras Neto
DESPACHO
8000039-59.2020.8.05.0254 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: M. R. B.