TJBA 18/05/2022 -Pág. 455 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.099 - Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Regina Helena Ramos Reis Tribunal Pleno
DESPACHO
8043956-80.2021.8.05.0000 Direta De Inconstitucionalidade
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Reu: Caldeirao Grande Camara De Vereadores 01.752.644/0001-07
Advogado: Alex Sandro Rodrigues Da Silva (OAB:BA60639-A)
Autor: Municipio De Caldeirao Grande
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Pleno
________________________________________
Processo: DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE n. 8043956-80.2021.8.05.0000
Órgão Julgador: Tribunal Pleno
AUTOR: MUNICIPIO DE CALDEIRAO GRANDE
Advogado(s):
REU: CALDEIRAO GRANDE CAMARA DE VEREADORES 01.752.644/0001-07
Advogado(s): ALEX SANDRO RODRIGUES DA SILVA (OAB:BA60639-A)
DESPACHO
Vistos, etc.
Encaminhem-se os autos à Secretaria do Tribunal Pleno para cumprimento do quanto determinado na decisão presente no
ID 24854499.
Cumpra-se.
Salvador/BA, 17 de maio de 2022.
Desa. Regina Helena Ramos Reis Tribunal Pleno
Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Regina Helena Ramos Reis Tribunal Pleno
DESPACHO
8035240-64.2021.8.05.0000 Direta De Inconstitucionalidade
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Autor: Pmdb Partido Do Movimento Democratico Brasileiro
Advogado: Savio Mahmed Qasem Menin (OAB:BA22274-A)
Reu: Sao Miguel Das Matas Prefeitura Gabinete Do Prefeito
Interessado: Procuradoria Geral Do Estado
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Pleno
________________________________________
Processo: DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE n. 8035240-64.2021.8.05.0000
Órgão Julgador: Tribunal Pleno
AUTOR: PMDB PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO
Advogado(s): SAVIO MAHMED QASEM MENIN registrado(a) civilmente como SAVIO MAHMED QASEM MENIN (OAB:BA22274A)
REU: SAO MIGUEL DAS MATAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos, etc.
Analisando a manifestação apresentada pela D. Procuradoria de Justiça presente no ID 27245694, observo que assiste
razão o posicionamento suscitado. Neste sentido, determino a intimação pessoal do Procurador-Geral do Estado, para que
se manifeste na presente actio, no prazo de 15 (quinze) dias, sucessivamente, abram-se vista dos autos a Procuradoria de
Justiça, para pronunciamento, no prazo de 15 (quinze) dias.