TJBA 13/05/2022 -Pág. 613 -CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.096- Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022
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da dissolução do vínculo, oportunidade em que poderá este Juízo, determinar o prosseguindo do processo exclusivamente para
discussão daqueles efeitos. E para que ninguém possa negar ignorância, mandou expedir o presente EDITAL, que será publicado no DJE. Afixando-se cópia deste, no lugar de costume e nos autos. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Entre
Rios, Cartório dos Feitos Cíveis aos 12 dias do mês de maio de 2022. Eu, Alice M. S. S. Cardoso, Escrevente de Cartório, digitei.
CÍCERO DANTAS BISNETO
JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ENTRE RIOS
SENTENÇA
8000800-76.2019.8.05.0076 Alvará Judicial - Lei 6858/80
Jurisdição: Entre Rios
Requerente: Maria Nilza Pinto Franco
Advogado: Jose Artur Fontes Pinto Cardoso (OAB:BA9038)
Advogado: Pablo Valenca Porto Carinhanha (OAB:BA19744)
Requerente: Daniela Pinto Franco
Advogado: Jose Artur Fontes Pinto Cardoso (OAB:BA9038)
Advogado: Pablo Valenca Porto Carinhanha (OAB:BA19744)
Requerente: Sandra Pinto Franco
Advogado: Jose Artur Fontes Pinto Cardoso (OAB:BA9038)
Advogado: Pablo Valenca Porto Carinhanha (OAB:BA19744)
Requerente: Alvaro Pinto Franco
Advogado: Jose Artur Fontes Pinto Cardoso (OAB:BA9038)
Advogado: Pablo Valenca Porto Carinhanha (OAB:BA19744)
Requerente: Maria Marcia Pinto Franco
Advogado: Jose Artur Fontes Pinto Cardoso (OAB:BA9038)
Advogado: Pablo Valenca Porto Carinhanha (OAB:BA19744)
Requerente: Jamile Pinto Franco
Advogado: Jose Artur Fontes Pinto Cardoso (OAB:BA9038)
Advogado: Pablo Valenca Porto Carinhanha (OAB:BA19744)
Requerente: Angela Pinto Franco
Advogado: Jose Artur Fontes Pinto Cardoso (OAB:BA9038)
Advogado: Pablo Valenca Porto Carinhanha (OAB:BA19744)
Requerente: Alex Sandro Pinto Franco
Advogado: Jose Artur Fontes Pinto Cardoso (OAB:BA9038)
Advogado: Pablo Valenca Porto Carinhanha (OAB:BA19744)
Requerente: Maria Joelma Franco De Souza
Advogado: Jose Artur Fontes Pinto Cardoso (OAB:BA9038)
Advogado: Pablo Valenca Porto Carinhanha (OAB:BA19744)
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE ENTRE
RIOS
8000800-76.2019.8.05.0076
REQUERENTE: MARIA NILZA PINTO FRANCO, DANIELA PINTO FRANCO, SANDRA PINTO FRANCO, ALVARO PINTO
FRANCO, MARIA MARCIA PINTO FRANCO, JAMILE PINTO FRANCO, ANGELA PINTO FRANCO, ALEX SANDRO PINTO
FRANCO, MARIA JOELMA FRANCO DE SOUZA
SENTENÇA
Vistos etc.
MARIA NILZA PINTO FRANCO, CPF nº. 892.464.705-91, DANIELA PINTO FRANCO, CPF nº. 070.766.885-90, SANDRA PINTO
FRANCO, CPF nº. 032.763.455-36, ÁLVARO PINTO FRANCO, CPF nº. 105.966.185-30, MARIA MÁRCIA PINTO FRANCO, CPF
nº. 105.568.125-65, JAMILE PINTO FRANCO, CPF nº. 070.766.955-37, ÂNGELA PINTO FRANCO, CPF nº. 070.767.015-29,
ALEX SANDRO PINTO FRANCO, CPF nº. 030.389.195-51, MARIA JOELMA FRANCO SOUZA, CPF nº. 316.416.558-79, moveram a presente ação, requerendo a expedição de ALVARÁ JUDICIAL para levantamento da importância constante em nome do
de cujus, Sr. ARLINDO VELOSO FRANCO, sob nº. CPF nº. 229.142.505-68, respectivamente esposo e pai dos autores, falecido
em 24 de julho de 2012, referente à pequena quantia em dinheiro oriunda da participação no fundo do PIS e FGTS.
Com a inicial colacionaram os documentos.
Eis o breve relatório. DECIDO.