TJBA 04/05/2022 -Pág. 711 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.089 - Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022
Cad 2/ Página 711
Advogado: Marcel Edson Vilas Boas Lelis Lima (OAB:BA37345)
Advogado: Brenda Barreto Pedreira Lopes (OAB:BA53141)
Reu: Estado Da Bahia
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004
www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL
CEP 41745-004
ATO ORDINATÓRIO DE VIRTUALIZAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS
Em conformidade com o quanto constante no Termo de Virtualização e Migração de autos, que dá início a este feito, pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que os autos deste
processo foram digitalizados e inseridos na plataforma do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, passando a tramitar de
maneira exclusivamente eletrônica no âmbito deste Poder Judiciário do Estado da Bahia.
As partes, por meio de seus procuradores, poderão se manifestar, por escrito, no prazo preclusivo de 30 dias, a contar da publicação deste Ato Ordinatório, acerca de eventual desconformidade na digitalização, bem como sobre o desejo de conferir as
peças físicas dos autos digitalizados.
Ficam, ainda, intimados de que eventuais recursos internos interpostos anteriormente à tramitação deste feito na plataforma PJe,
e sua respectiva tramitação, foram lançados no bojo dos autos principais, sem a numeração complementar típica dos recursos
internos interpostos diretamente no PJe.
Publique-se. Intimem-se.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
SENTENÇA
8071463-81.2019.8.05.0001 Desapropriação
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Reu: P. M. A. S. L. -. E.
Advogado: Camilo Matos Cavalcante De Souza (OAB:BA17386)
Advogado: Luiz Carlos De Seixas Oliveira Filho (OAB:BA31121)
Advogado: Layanna Piau Vasconcelos (OAB:BA33233)
Reu: C. C. D. S. L.
Advogado: Camilo Matos Cavalcante De Souza (OAB:BA17386)
Advogado: Luiz Carlos De Seixas Oliveira Filho (OAB:BA31121)
Advogado: Layanna Piau Vasconcelos (OAB:BA33233)
Reu: B. I. E. P. L.
Advogado: Camilo Matos Cavalcante De Souza (OAB:BA17386)
Advogado: Luiz Carlos De Seixas Oliveira Filho (OAB:BA31121)
Advogado: Layanna Piau Vasconcelos (OAB:BA33233)
Custos Legis: M. P. D. E. D. B.
Reu: C. B. S.
Advogado: Theonio Gomes De Freitas (OAB:BA42500)
Autor: E. D. B.
Reu: M. D. S.
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processo: DESAPROPRIAÇÃO n. 8071463-81.2019.8.05.0001
Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
AUTOR: ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado(s): BARBARA CAMARDELLI LOI (OAB:0013660/BA), PAULO MORENO CARVALHO (OAB:0009633/BA), TARCISIO
MENEZES OLIVEIRA (OAB:0015857/BA)
REU: MUNICIPIO DE SALVADOR e outros (3)
Advogado(s): CAMILO MATOS CAVALCANTE DE SOUZA (OAB:0017386/BA), LUCIANA RODRIGUES VIEIRA LOPES
(OAB:0017097/BA), LUIZ CARLOS DE SEIXAS OLIVEIRA FILHO (OAB:0031121/BA), LAYANNA PIAU VASCONCELOS
(OAB:0033233/BA)
SENTENÇA
Vistos examinados etc.
1. Breve Relato
Foram opostos Embargos de Declaração opostos contra a sentença de ID. 10952270, requerendo o suprimento da entendida
omissão/contradição na qual a sentença impugnada teria incorrido.