TJBA 29/04/2022 -Pág. 1018 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.086 - Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022
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o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar planilha atualizada de débito. Salvador (BA), 27 de abril de 2022. Maria
Helena Peixoto Mega Juiz de Direito
ADV: BROU ALBERT KONAN, PEDRO HENRIQUE SILVA SANTOS DE BRAGA (OAB 34762/BA) - Processo 058045870.2016.8.05.0001 - Despejo - Despejo para Uso Próprio - AUTOR: JOSEPH CHRISTOPHER HUNTER HARNETT - RÉU: Rasidat Lola Akanni - Musibau Oyewale Akanni - Ante ao exposto e tudo mais que dos autos consta, com base no art. 9º, incisos III
da Lei 8.245/91, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo Autor na exordial, CONFIRMANDO a liminar concedida,
decretando a rescisão do contrato locatício existente entre os litigantes. Condeno os Réus ao pagamento de alugueis atrasados
referentes aos meses de julho de 2014, junho à novembro de 2015 e fevereiro à novembro de 2016, conforme planilha de fls. 15,
além dos aluguéis vencidos até a entrega das chaves que se deu em 08/05/2017, com o devido abatimento dos valores pagos
e comprovados às fls. 71/73. Destaca-se que, do valor total da condenação, deve-se abater corretamente, a caução prestada,
devidamente atualizada nos termos desta sentença, além do valor constante no comprovante de fls. 65. Condeno ainda os réus
ao pagamento/restituição do IPTU dos anos de 2015 e 2016, mediante a comprovação do pagamento por parte do autor. Condeno, ainda, a demandada, no pagamento das custas processuais e honorários de advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez
por cento) sobre o valor da causa, tudo a ser devidamente corrigido. Publique-se. Intimem-se. Salvador(BA), 25 de abril de 2022.
Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA HELENA PEIXOTO MEGA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDRÉA SUHETT SPNOLA VENTURA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0237/2022
ADV: SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS (OAB 168881/RJ) - Processo 0355147-66.2013.8.05.0001 Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - AUTOR: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - RÉ: Elisangela Cerqueira Sales Santana - Me - Elisangela
Cerqueira Sales Santana - Aguarde-se o decurso do prazo assinalado no despacho de fl. 178. Após, com as devidas certificações
em caso de inércia, voltem-me conclusos. Salvador (BA), 27 de abril de 2022. Maria Helena Peixoto Mega Juiz de Direito
ADV: FRANCISCO JOSÉ GROBA CASAL (OAB 26160/BA) - Processo 0526393-23.2019.8.05.0001 - Procedimento Comum Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: M. T. e S. E. - E. M. A. - RÉU: I. U. H. S. - Vistos,etc. A requerente deve comprovar
sua hipossuficiência, apresentando, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos balancetes dos
três últimos meses; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade da pessoa jurídica dos últimos três meses; c) outros
documentos que se demonstrem necessários CONCLUSOS após Salvador (BA), 27 de abril de 2022. Maria Helena Peixoto
Mega Juiz de Direito
ADV: JARVIS CLAY COSTA RODRIGUES (OAB 20451/BA), JOAO ROBERTO LIMA SANTOS (OAB 35216/BA) - Processo
0531447-43.2014.8.05.0001 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - AUTOR: J.N. ADMINISTRADORA DE
SERVIÇOS LTDA-ME - DIRLENE CIRNE DOS SANTOS - LUSINETE CIRNE CASTRO ROSAS - RÉU: BANCO DO BRASIL
S.A - Certifique-se trânsito em julgado. Conclusos após. Salvador (BA), 27 de abril de 2022. Maria Helena Peixoto Mega Juiz de
Direito
ADV: REINALDO SABACK SANTOS (OAB 11428/BA), FÁBIO PIRES DA SILVA (OAB 41056/BA) - Processo 053615194.2017.8.05.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Execução Contratual - EXEQTE.: SP SERVIÇOS DE PINTURA LTDA-ME
- LUIS CESAR FERREIRA SANTOS - EXECDO.: SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PROJETO ROTULA Banco Itaucard SA - Vistos, etc. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar planilha atualizada de débito.
Salvador (BA), 27 de abril de 2022. Maria Helena Peixoto Mega Juiz de Direito
ADV: CLAUDIO CESAR DE ANDRADE (OAB 3705/PE), CAMILLA BARBOSA PESSOA DE MELO (OAB 30701/PE), JOAO
ALVES BARBOSA FILHO (OAB 42164/BA) - Processo 0537676-77.2018.8.05.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro EXEQTE.: BRADESCO SAUDE S/A - EXECDO.: COOPIN SISTEMAS EMPRESARIAIS LTDA - Vistos, etc. Ao Autor/Exequente,
proceda com o pagamento das custas processuais referente às diligências requeridas no prazo de 15 (quinze) dias. Salvador
(BA), 27 de abril de 2022. Maria Helena Peixoto Mega Juiz de Direito
ADV: RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP) - Processo 0540909-19.2017.8.05.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - EXEQTE.: UNIMED SEGUROS SAÚDE S.A - EXECDO.: CATUSSABA HOTEL LTDA - Vistos, etc. Ao Cartório,
cumpra-se o quanto disposto no despacho anterior (de página 186). Salvador (BA), 27 de abril de 2022. Maria Helena Peixoto
Mega Juíza de Direito
ADV: MARIA CRISTINA LANZA LEMOS DEDA (OAB 10364/BA), ALINE DÊDA MACHADO SANTANA - Processo 054485244.2017.8.05.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Móvel - EXEQTE.: CONDOMÍNIO CIVIL SHOPPING CENTER
PARALELA - BR MALLS ADMINISTRAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO LTDA - EXECDO.: MONTERREY DO BRASIL COMERCIO
DE SORVETES LTDA (Nome Fantasia: Helado Monterrey), - Vistos, etc. Ao Autor/Exequente, proceda com o pagamento das
custas processuais referente às diligências requeridas no prazo de 15 (quinze) dias. Salvador (BA), 27 de abril de 2022. Maria
Helena Peixoto Mega Juiz de Direito