TJBA 08/04/2022 -Pág. 811 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.075 - Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022
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Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Processo nº: 8024434-38.2019.8.05.0000
Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível
AGRAVANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
Advogado(s): MILLA CERQUEIRA MENEZES
AGRAVADO: JOSE JORGE FELIPE MIRANDA e outros (4)
Advogado(s):
Relator(a): Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi
Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil
de 2015 e Notas Explicativas da Tabela de Custas I, instituída pela Lei Estadual 12.373/2011, alterada pela Lei 14.025/2018,
atualizada pelo Decreto Judiciário 803/2021, intimo o(a) APELANTE/AGRAVANTE, para, recolher as custas referentes aos atos
de Secretaria no prazo de 05 dias, tornando sem efeito o ATO ORDINATÓRIO ANTERIOR - ID nº 23822787, e CERTIDÃO id Nº
27035639, prevalecendo o recolhimento das citadas custas, a partir deste ATO ORDINATÓRIO, observando a competência para
a prática dos atos, qual seja:
https://eselo.tjba.jus.br/#
COMARCA: SALVADOR CARTÓRIO/DISTRITO: QUARTA CÂMARA CÍVEL - SALVADOR
TARIFA DE POSTAGEM POR CARTA (código do ato 90760 - R$14,78 x 5) - Carta Intimatória;
ENVIO ELETRÔNICO OFÍCIO (código do ato 91017 - R$ 4,62 ) - Decisão Terminativa/Acórdão.
Salvador,6 de abril de 2022.
Quarta Câmara Cível
Assinado eletronicamente
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Roberto Maynard Frank
DECISÃO
0305292-02.2018.8.05.0080 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Comercial De Residuo Carneiro Beneficiamento E Reciclagem Ltda - Me
Advogado: Arthur Gabriel Ramos Barata Lima (OAB:BA35409-A)
Apelante: Hidelbrando Dantas Carneiro
Advogado: Arthur Gabriel Ramos Barata Lima (OAB:BA35409-A)
Apelante: Tiago Dantas Carneiro
Advogado: Arthur Gabriel Ramos Barata Lima (OAB:BA35409-A)
Apelante: Banco Do Nordeste Do Brasil Sa
Advogado: Luis Ferreira De Moraes Filho (OAB:BA43412-A)
Advogado: Ana Sofia Cavalcante Pinheiro (OAB:BA39199-S)
Advogado: Alexsandra De Lima (OAB:BA52305-A)
Advogado: Gabriel Sales Faria Carneiro (OAB:BA30703-A)
Advogado: Milla Cerqueira Menezes (OAB:BA21099-A)
Apelado: Banco Do Nordeste Do Brasil Sa
Advogado: Luis Ferreira De Moraes Filho (OAB:BA43412-A)
Advogado: Ana Sofia Cavalcante Pinheiro (OAB:BA39199-S)
Advogado: Alexsandra De Lima (OAB:BA52305-A)
Advogado: Gabriel Sales Faria Carneiro (OAB:BA30703-A)
Advogado: Milla Cerqueira Menezes (OAB:BA21099-A)
Apelado: Comercial De Residuo Carneiro Beneficiamento E Reciclagem Ltda - Me
Advogado: Arthur Gabriel Ramos Barata Lima (OAB:BA35409-A)
Apelado: Hidelbrando Dantas Carneiro
Advogado: Arthur Gabriel Ramos Barata Lima (OAB:BA35409-A)
Apelado: Tiago Dantas Carneiro
Advogado: Arthur Gabriel Ramos Barata Lima (OAB:BA35409-A)
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quarta Câmara Cível
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Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0305292-02.2018.8.05.0080
Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível
APELANTE: COMERCIAL DE RESIDUO CARNEIRO BENEFICIAMENTO E RECICLAGEM LTDA - ME e outros (3)
Advogado(s): ARTHUR GABRIEL RAMOS BARATA LIMA (OAB:BA35409-A), LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO (OAB:BA43412-A), ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO (OAB:BA39199-S), ALEXSANDRA DE LIMA (OAB:BA52305-A), GABRIEL SALES FARIA CARNEIRO (OAB:BA30703-A), MILLA CERQUEIRA MENEZES (OAB:BA21099-A)
APELADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA e outros (3)