TJBA 28/03/2022 -Pág. 716 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.066 - Disponibilização: segunda-feira, 28 de março de 2022
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ACORDÃO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC. EXISTÊNCIA DE VÍCIO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO
RECORRIDO. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS PARA DETERMINAR O REFAZIMENTO DOS CÁLCULOS EXEQUENDOS
COM A EXCLUSÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM GRAU RECURSAL. INCIDÊNCIA DO ART. 85, §11º DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos dos embargos de declaração nº 8016152-40.2021.805.0000, no qual figuram, como embargante, Banco Bradesco S/A, e, como embargada, Aida Pedreira Sampaio.
A C O R D A M os Senhores Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça
do Estado da Bahia, por unanimidade, em CONHECER e ACOLHER os embargos de declaração, pelas razões contidas no voto
condutor.
Sala de Sessões, _____ de __________________ de 2022.
Presidente
Desª. Pilar Célia Tobio de Claro
Relatora
Procurador(a) de Justiça
8
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Pilar Célia Tobio de Claro
EMENTA
8027326-46.2021.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Franco Benelly Comercio De Tecidos E Confeccoes Ltda
Advogado: Minarte Figueiredo Barbosa Filho (OAB:PE27171)
Advogado: Maria Eduarda Barbosa Rodrigues Da Cunha (OAB:PE52335)
Agravante: Vila Do Conde Artigos Do Lar Ltda
Advogado: Minarte Figueiredo Barbosa Filho (OAB:PE27171)
Advogado: Maria Eduarda Barbosa Rodrigues Da Cunha (OAB:PE52335)
Agravado: Geraldo Caldeira De Andrade
Advogado: Andre Quadros Cortes (OAB:BA21637)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
________________________________________
Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8027326-46.2021.8.05.0000
Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível
AGRAVANTE: FRANCO BENELLY COMERCIO DE TECIDOS E CONFECCOES LTDA e outros
Advogado(s): MINARTE FIGUEIREDO BARBOSA FILHO, MARIA EDUARDA BARBOSA RODRIGUES DA CUNHA, MARIA
EDUARDA BARBOSA RODRIGUES DA CUNHA
AGRAVADO: GERALDO CALDEIRA DE ANDRADE
Advogado(s):ANDRE QUADROS CORTES
ACORDÃO
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL –
CONTRATO DE ALUGUEL DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. APRESENTAÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.
REJEIÇÃO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. DEVE SER CONHECIDA A OBJEÇÃO APRESENTADA, POR TRAZER PARA
ANÁLISE EXCESSO DE EXECUÇÃO EVIDENTE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA – SUPRESSIO. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO PROVIDO EM PARTE.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos do agravo de instrumento nº 8027326-46.2021.805.0000, oriundo da comarca de Salvador, em que figuram, como agravante, Franco Benelly Comércio de Tecidos e Confecções LTDA e Vila do Conde Artigos do Lar
LTDA, e, como agravado, Geraldo Caldeira de Andrade.
A C O R D A M os Senhores Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça
do Estado da Bahia, por unanimidade, em CONHECER e, no mérito, DAR PROVIMENTO em parte ao agravo de instrumento,
pelas razões contidas no voto condutor.
Sala de Sessões, _____ de __________________ de 2022.
Presidente
Desª. Pilar Célia Tobio de Claro
Relatora
Procurador(a) de Justiça
8
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Pilar Célia Tobio de Claro