TJBA 11/03/2022 -Pág. 919 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.055 - Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Terceira Câmara Cível
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Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0030030-20.2011.8.05.0001
Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível
APELANTE: ABEL SANTIAGO e outros (332)
Advogado(s): SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB:BA39721), CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI (OAB:BA48035)
APELADO: ADEILDO SANTOS DE SEVILHA e outros
Advogado(s): LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO (OAB:BA16911-A), TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO (OAB:BA32250-A), ANA CLARA DE CARVALHO POLKOWSKI (OAB:BA18478-A)
DESPACHO
Inobstante serem as partes maiores e capazes, considerando relevante a problemática apresentada - suposta responsabilidade
por gravoso dano ambiental e às famílias que deste ambiente extraiam sua subsistência e existindo 26 ações tramitando neste
órgão jurisdicional, envolvendo 3.707 (três mil setecentos e sete) litigantes no polo ativo -, resta evidente o interesse público nos
autos em epígrafe, conforme prescrito nos arts. 129, II e 225, caput da Constituição Federal.
Assim, respeitada a independência funcional do Ministério Público e a deliberação do Inquérito Civil instaurado sob n.
696.0.201435/2009, entende este Juízo ser necessária a intervenção do Parquet, em consonância com art. 178, inciso I, do CPC.
Remetam-se os autos à Procuradora Geral de Justiça do Estado da Bahia, em aplicação analógica do art. 28, caput, do Código
de Processo Penal.
Intimem-se.
Salvador, data da assinatura eletrônica.
Marielza Maués Pinheiro Lima
Juíza Convocada/Relatora
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Ivanilton Santos da Silva
DESPACHO
0030030-20.2011.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Abel Santiago
Apelante: Adeilda Da Conceicao Santos
Apelante: Adeilson Alves Dos Santos
Apelante: Ademilton Pereira Sodre
Apelante: Aderivaldina Da Silva
Apelante: Adilma Gomes Sodre
Apelante: Adriano Damiao Dos Santos
Apelante: Adriano De Assis Dos Santos
Apelante: Adrielle Alves Dos Santos
Apelante: Agnaldo De Jesus Santana
Apelante: Ailan Tadeu Benvindo Mata
Apelante: Ailton Santos De Sevilha
Apelante: Alainaldo De Brito
Apelante: Alcione Ribeiro Barros De Santana
Apelante: Aldaci Medina Da Silva
Apelante: Aldecir Dos Santos Barros
Apelante: Jose Leonardo Bahiana Guimaraes
Apelante: Alexandra Dos Santos
Apelante: Aline Benvindo Mata
Apelante: Aline Cardoso De Jesus Barros
Apelante: Aline Damasceno Santana
Apelante: Almerice Sodre De Oliveira
Apelante: Altamira Santos Santana
Apelante: Amanda Benvindo Marinho
Apelante: America Souza Santana Pinheiro
Apelante: Amilton Pereira Sodre
Apelante: Ana Alice Gomes Da Silva
Apelante: Ana Claudia Sales Passos
Apelante: Ana Cristina De Souza Santos
Apelante: Ana Licia Da Silva
Apelante: Ana Lucia Alves Dos Santos
Apelante: Ana Maria Gomes Dos Santos
Apelante: Anatália Conceição Silva
Apelante: Anderson Do Nascimento Fetal
Apelante: Anderson Jesus De Souza
Apelante: Andreia De Jesus Sampaio
Apelante: Angela Conceicao Dos Santos
Apelante: Angela Nubia Gomes Dos Santos