TJBA 17/02/2022 -Pág. 1247 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.042 - Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022
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Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro
DESPACHO
0012967-16.2011.8.05.0022 Embargos De Declaração Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargado: Joao Marcos Faria Da Motta
Advogado: Georgia Lilian Alencar De Oliveira Moutinho (OAB:BA20606-A)
Custos Legis: Marlene Da Silva Pereira
Embargante: Agropecuaria Vallas Ltda - Me
Advogado: Joaquim Goncalves Magalhaes Junior (OAB:BA60991-A)
Advogado: Carlos Ayalla Teixeira Ribeiro (OAB:BA22152-A)
Advogado: Marcelo Linhares (OAB:BA16111-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quinta Câmara Cível
________________________________________
Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0012967-16.2011.8.05.0022.1.EDCiv
Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível
EMBARGANTE: AGROPECUARIA VALLAS LTDA - ME
Advogado(s): MARCELO LINHARES (OAB:BA16111-A), CARLOS AYALLA TEIXEIRA RIBEIRO (OAB:BA22152-A), JOAQUIM
GONCALVES MAGALHAES JUNIOR (OAB:BA60991-A)
EMBARGADO: JOAO MARCOS FARIA DA MOTTA
Advogado(s): GEORGIA LILIAN ALENCAR DE OLIVEIRA MOUTINHO (OAB:BA20606-A)
DESPACHO
Vistos, etc.
Determino a intimação da parte Embargada para apresentar contrarrazões, no prazo de cinco dias.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador/BA, 15 de fevereiro de 2022.
Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro
Relator
SC01
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro
EMENTA
8033671-28.2021.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargante: Osvaldo Pereira De Castro
Advogado: Raimundo Freitas Araujo Junior (OAB:BA20950-A)
Embargado: Banco Itaucard S.a.
Advogado: Claudio Kazuyoshi Kawasaki (OAB:BA1110-A)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quinta Câmara Cível
________________________________________
Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8033671-28.2021.8.05.0000.1.EDCiv
Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível
EMBARGANTE: OSVALDO PEREIRA DE CASTRO
Advogado(s): RAIMUNDO FREITAS ARAUJO JUNIOR
EMBARGADO: BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s):CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. CONTRADIÇÃO DO JULGADO. OCORRÊNCIA. JULGAMENTO BASEADO EM INFORMAÇÃO INVERÍDICA PRESTADA PELA PARTE AGRAVADA. EMBARGOS ACOLHIDOS. MODIFICAÇÃO DO JULGADO PARA O FIM DE DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
1. Os embargos de declaração tem por objetivo sanar omissão, contradição ou obscuridades existentes no julgado ou corrigir
eventuais erros materiais.
2. A análise da questão em apreço, revela a existência de contradições, por ter sido baseada na hipótese de constituição do
devedor em mora, o que efetivamente não foi demonstrado na lide originária.