TJBA 10/02/2022 -Pág. 136 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.037 - Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022
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INTIMAÇÃO
0005122-23.2016.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Impetrado: Prefeito Do Municipio De Salvador
Impetrado: Secretario Do Planejamento Tecnologia E Gestão Do Municipio De Salvador
Impetrante: Karoline Diniz Ferreira
Advogado: Rodrigo Soares Brandao (OAB:BA23203-A)
Impetrado: Municipio De Salvador
Intimação:
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0005122-23.2016.8.05.0000
IMPETRANTE: KAROLINE DINIZ FERREIRA
Advogado(s): RODRIGO SOARES BRANDAO (OAB:BA23203)
IMPETRADO: MUNICIPIO DE SALVADOR e outros (2)
Advogado(s):
ATO ORDINATÓRIO
Em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar
resposta, no prazo legal.
Salvador, 9 de fevereiro de 2022.
Sandra Pimentel Leal
Técnico Judiciário
Secretaria da Seção de Recursos
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
INTIMAÇÃO
0379523-53.2012.8.05.0001 Apelação Criminal
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelado: Carlos Antônio Araújo Dos Reis
Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Apelante: Carlos Antônio Araújo Dos Reis
Advogado: Alfredo Carlos Venet De Souza Lima (OAB:BA5625)
Advogado: Renata Silva Da Costa Venet De Souza Lima (OAB:BA34007)
Advogado: Rafael Figueredo Azaro (OAB:BA43125)
Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Intimação:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª VICE-PRESIDÊNCIA
SECRETARIA DA SEÇÃO DE RECURSOS
APELAÇÃO CRIMINAL n. 0379523-53.2012.8.05.0001
APELANTE: Carlos Antônio Araújo dos Reis e outros
Advogado(s): ALFREDO CARLOS VENET DE SOUZA LIMA (OAB:BA5625), RENATA SILVA DA COSTA VENET DE SOUZA LIMA
(OAB:BA34007), RAFAEL FIGUEREDO AZARO (OAB:BA43125)
APELADO: Carlos Antônio Araújo dos Reis e outros
Advogado(s):
ATO ORDINATÓRIO DE VIRTUALIZAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS
Em conformidade com o quanto constante no Termo de Virtualização e Migração de autos, que dá início a este feito, pelo
presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que os
autos deste processo foram digitalizados e inseridos na plataforma do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, passando
a tramitar de maneira exclusivamente eletrônica no âmbito deste Poder Judiciário do Estado da Bahia.
As partes, por meio de seus procuradores, poderão se manifestar, por escrito, no prazo preclusivo de 30 dias corridos, a
contar da publicação deste Ato Ordinatório, acerca de eventual desconformidade na digitalização, bem como sobre o desejo
de conferir as peças físicas dos autos digitalizados.
A partir da presente data, ficam as partes, ainda, intimadas da retomada dos prazos processuais, que voltam a correr
concomitantemente ao prazo acima referido.
Ficam, por fim, intimados de que eventuais recursos internos interpostos anteriormente à tramitação deste feito na plataforma
PJe, e sua respectiva tramitação, foram lançados no bojo dos autos principais, sem a numeração complementar típica dos
recursos internos interpostos diretamente no PJe.
Publique-se. Intimem-se.
Documento assinado eletronicamente