TJAM 12/03/2020 -Pág. 195 -Caderno 2 - Judiciário - Capital -Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Disponibilização: quinta-feira, 12 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital
nos termos da fundamentação. Sem honorários advocatícios art.
25 da Lei 12.016/09. Custas processuais pelo Impetrado, na forma
da Lei. Em obediência ao disposto no art. 13, da Lei 12.016/09,
comunique-se, por ofício, à autoridade Impetrada, o teor desta
decisão. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça nos
termos do art. 14, §1º da Lei nº 12.016/2009. P.R.I. Manaus, 06 de
março de 2020. Dr. Cezar Luiz Bandiera Juiz de Direito
ADV: RODRIGO FERREIRA BARBOSA (OAB 8746/RO), ADV:
LENA GUIOMAR CAVALCANTE FREDERICO BARBOSA (OAB
2980/AM) - Processo 0659875-94.2019.8.04.0001 - Mandado de
Segurança Cível - Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento /
Homologação - IMPETRANTE: Pedro Henrique Honorio Trindade IMPETRADA: Diretora do Idam - Am - Diante do exposto, deixo de
acolher o parecer ministerial, confirmo a liminar concedida às fls. 140143, e CONCEDO A SEGURANÇA em definitivo. Sem honorários
advocatícios art. 25 da Lei 12.016/09. Custas processuais pelo
Impetrado, na forma da Lei. Em obediência ao disposto no art. 13,
da Lei 12.016/09, comunique-se, por ofício, à autoridade Impetrada,
o teor desta decisão. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal
de Justiça nos termos do art. 14, §1º da Lei nº 12.016/2009. P.R.I.
Manaus, 06 de março de 2020. Cezar Luiz Bandiera Juiz de Direito
ADV: BRUNO OLIVEIRA MEDEIROS (OAB 7203/AM) Processo 0660202-39.2019.8.04.0001 - Procedimento Comum
Cível - Promoção / Ascensão - REQUERENTE: J.J.O.R. - Nos
termos da Ordem de Serviço nº 01/2012 e do disposto no art. 152,
VI, do NCPC, vista ao Autor para se manifestar sobre a contestação
no prazo de 15 (quinze) dias. Manaus, 10 de março de 2020. Cileide
Cristina Lima da Costa Analista Judiciário
ADV: ANTÔNIO JARLISON PIRES DA SILVA (OAB 12261/
AM), ADV: THIAGO TEIXEIRA DA COSTA (OAB 12263/AM) Processo 0667330-13.2019.8.04.0001 - Cumprimento de sentença
- Gratificações e Adicionais - REQUERENTE: Braulio Nogueira
Carvalló - Ao Exequente para no prazo de 15 (quinze) dias falar sobre
a impugnação ao cumprimento de sentença. Intime-se. Manaus, 09
de março de 2020. Cezar Luiz Bandiera Juiz de Direito
ADV: MÔNICA ELCIRA MERGULHÃO DAMACENA (OAB
13387/AM) - Processo 0669629-60.2019.8.04.0001 - Procedimento
Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE:
Altair Maciel de Lima - Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2012
e do disposto no art. 152, VI, do NCPC, vista ao Autor para se
manifestar sobre a contestação no prazo de 15 (quinze) dias.
Manaus, 10 de março de 2020. Cileide Cristina Lima da Costa
Analista Judiciário
ADV: ALMERON CAMINHA (OAB 12270/AM) - Processo
0671511-57.2019.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível Remuneração - REQUERENTE: Raimundo Rosário Cardoso dos
Santos - Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2012 e do disposto
no art. 152, VI, do NCPC, vista ao Autor para se manifestar sobre a
contestação no prazo de 15 (quinze) dias. Manaus, 10 de março de
2020. José Vinnicius Rocha de Castro Estagiário de Direito
ADV: ANTÔNIO JARLISON PIRES DA SILVA (OAB 12261/AM) Processo 0672450-37.2019.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível
- Gratificações e Adicionais - REQUERENTE: Jose Ricardo Cristie
Carmo da Rocha - Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2012 e do
disposto no art. 152, VI, do NCPC, vista ao Autor para se manifestar
sobre a contestação no prazo de 15 (quinze) dias. Manaus, 10 de
março de 2020. Cileide Cristina Lima da Costa Analista Judiciário
ADV: CÍNTIA ROSSETTE DE SOUZA (OAB 4605/AM) Processo 0703610-27.2012.8.04.0001 - Cumprimento de sentença
- Pensão por Morte (Art. 74/9) - REQUERENTE: Giselle da Silva
Tavares - TERMO Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2012,
CERTIFICO que recebi os autos da contadoria com cálculos à
fl. 298, conforme decisão de fl. 296, e abro vista às partes para
manifestação. Manaus, 10 de março de 2020 Cileide Cristina Lima
da Costa Analista Judiciário
ADV: RICARDO QUEIROZ DE PAIVA (OAB 4510/AM) Processo 0718429-66.2012.8.04.0001 - Procedimento Comum
Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Elci
Rodrigues Leite - DESPACHO Processo transitado em julgado.
Às partes para que requeiram, em 10 (dez) dias, o que for de
direito. Decorrido o prazo fixado sem qualquer manifestação
contrária, proceda-se à baixa e arquivamento dos autos. Intimemse. Manaus, 10 de março de 2020. Cezar Luiz Bandiera Juiz de
Direito
Manaus, Ano XII - Edição 2805
195
ADV: TAIS GONÇALVES DE SOSSA (OAB 432481/SP) Processo 4000643-04.2020.8.04.0000 - Mandado de Segurança
Cível - Efeitos - IMPETRANTE: Raylton Gonçalves de Sossa - Desta
forma, em virtude dos fundamentos aqui elencados, DENEGO o
pedido de liminar. Notifique-se a autoridade coatora (art. 7°, I, da
Lei 12.016/09). Dê-se ciência da impetração do presente writ ao
órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada (art.
7°, II, da Lei 12.016/09). Após, dê-se vista ao Ministério Público
(art. 12 da Lei nº 12.016/09) para que se manifeste sobre o pedido,
retornando os autos conclusos para sentença. Defiro o benefício
da gratuidade de justiça. Intime-se. Cumpra-se. Manaus, 06 de
março de 2020. Cezar Luiz Bandiera Juiz de Direito
Almeron Caminha (OAB 12270/AM)
Antônio Jarlison Pires da Silva (OAB 12261/AM)
Bruno Oliveira Medeiros (OAB 7203/AM)
Carlos Augusto Gordinho Bindá (OAB 12972/AM)
Cíntia Rossette de Souza (OAB 4605/AM)
Cleyton Rafael Martins do Amaral (OAB 11691/AM)
Cristiane Moraes de Oliveira (OAB 9080/AM)
Daisy Feitosa Coutinho (OAB 6989/AM)
Dênis Reis da Silva (OAB 10799/AM)
Elcinete Cardoso de Almeida (OAB 6946/AM)
Élio Francisco de Carvalho (OAB 493/AM)
Eneias de Paula Bezerra (OAB 2354/AM)
Esaú Matias de Lima (OAB 5019/AM)
Fábio Pereira Garcia dos Santos (OAB 4850/AM)
Fabíola da Silva Guimarães (OAB 8422/AM)
Flavio Henrique Teixeira de Orlando (OAB 2003/RO)
Flávio Rafael Perdigão Guerra (OAB 8500/AM)
Francisco Charles Cunha Garcia Júnior (OAB 4563/AM)
Gamal Swami de Abreu (OAB 9106/AM)
Hállice Moreira Teixeira (OAB 9003/AM)
Hélcio Rodrigues Motta (OAB 1994/AM)
Ivan Wallace da Silva (OAB 8823/AM)
Jonathas Alves Maia (OAB 12187/AM)
Juliana Chaves Coimbra Garcia (OAB 4040/AM)
Kacio Cristiano Lima (OAB 15525/AM)
Karen Bezerra Rosa Braga (OAB 6617/AM)
Lena Guiomar Cavalcante Frederico Barbosa (OAB 2980/AM)
Linda Lúcia Oliveira Ramos de Lima (OAB 2810/AM)
Lindonjorge dos Santos Matos (OAB 11902/AM)
Luís Otávio de Araújo Silva (OAB 6972/RO)
Marly Gomes Capote (OAB 7067/AM)
Maurício Pereira da Silva (OAB 1122/AM)
Mônica Elcira Mergulhão Damacena (OAB 13387/AM)
Natasha Ellen da Costa Rego (OAB 14365/AM)
Raquel Isadora Leite Vieira (OAB 7586/AM)
Ricardo Queiroz de Paiva (OAB 4510/AM)
Rodrigo Ferreira Barbosa (OAB 8746/RO)
Rosemary Lima Rodrigues (OAB 2351/AM)
Rubem Fonseca Flexa (OAB 43944/SC)
Silvana Castro Muniz (OAB 3328/RO)
Tais Gonçalves de Sossa (OAB 432481/SP)
Thiago Teixeira da Costa (OAB 12263/AM)
Wiston Feitosa de Sousa (OAB 6596/AM)
Yago Lira de Lima Mabelini (OAB 13650/AM)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º