TJAM 10/08/2017 -Pág. 31 -Caderno 3 - Judiciário - Interior -Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Disponibilização: quinta-feira, 10 de agosto de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior
da pretensão punitiva, com fulcro no artigo 107, inciso IV, 1ª figura,
do CPB. Publique-se e Int. Dispensada a intimação do autor do
fato (Enunciado 105 do FONAJE). Cientifique-se o Representante
do Ministério Público. Transitada em julgado, observadas as
formalidades legais, arquivem-se. Coari (AM), 28 de julho de 2017.
RAFAEL RODRIGO DA SILVA RAPOSO. Juiz de Direito
Processo nº 0000150-20.2015.8.04.3800. Classe Processual:
Termo Circunstanciado. Assunto: Contravenções Penais. Vítima: O
ESTADO. Autor do Fato: DENIS WILSON DA COSTA PINHEIRO.
SENTENÇA: Vistos e etc. (...) Assim, considerando que os fatos
datam mais de três anos, DECRETO, de ofício, a extinção da
punibilidade do autor do fato, pela ocorrência da prescrição da
pretensão punitiva, com fulcro no artigo 107, inciso IV, 1ª figura,
do CPB. Publique-se e Int. Dispensada a intimação do autor do
fato (Enunciado 105 do FONAJE). Cientifique-se o Representante
do Ministério Público. Transitada em julgado, observadas as
formalidades legais, arquivem-se. Coari (AM), 28 de julho de 2017.
RAFAEL RODRIGO DA SILVA RAPOSO. Juiz de Direito.
Processo nº 0000344-82.2013.8.04.3802. Classe Processual:
Termo Circunstanciado. Assunto: Ameaça. Vítima: RAIMUNDO
GOMES DE OLIVEIRA. Autor do Fato: FRANCISCO IZAIAS DA
SILVA PESSOA. SENTENÇA: Vistos e etc. (...) Assim, considerando
que os fatos datam mais de três anos, DECRETO, de ofício, a
extinção da punibilidade do autor do fato, pela ocorrência da
prescrição da pretensão punitiva, com fulcro no artigo 107, inciso
IV, 1ª figura, do CPB. Publique-se e Int. Dispensada a intimação
do autor do fato (Enunciado 105 do FONAJE). Cientifique-se
o Representante do Ministério Público. Transitada em julgado,
observadas as formalidades legais, arquivem-se. Coari (AM), 28
de julho de 2017. RAFAEL RODRIGO DA SILVA RAPOSO. Juiz
de Direito
Processo nº 0002129-51.2014.8.04.3800. Classe Processual:
Termo Circunstanciado. Assunto: Ameaça. Vítima: MANUEL
FRANCISCO MARQUES DA COSTA. Autor do Fato: JEUCIELE
AMBRÓSIO RODRIGUES. SENTENÇA: Vistos e etc. (...) Diante
o exposto, julgo extinta a punibilidade do (a) autor (a) do fato,
referente aos crimes de calúnia e difamação, pela ocorrência da
decadência, conforme art. 107, inciso IV, 2ª figura, do CPB c/c
art. 61, do CPP, e determino o consequente arquivamento do
feito. Publique-se e Int. Dispensada a intimação do autor do fato
(Enunciado 105 do FONAJE). Cientifique-se o Representante
do Ministério Público. Transitada em julgado, observadas as
formalidades legais, arquivem-se. Coari (AM), 28 de julho de 2017.
RAFAEL RODRIGO DA SILVA RAPOSO. Juiz de Direito
Processo nº 0001892-51.2013.8.04.3800. Classe Processual:
Termo Circunstanciado. Assunto: Ameaça. Vítima: HETHIENE DA
CRUZ PEREIRA. Autor do Fato: GRACINEIDE LIMA DA ROSA.
SENTENÇA: Vistos e etc. (...) Diante o exposto, julgo extinta a
punibilidade do (a) autor (a) do fato, referente ao crime de calúnia,
pela ocorrência da decadência, conforme art. 107, inciso IV, 2ª
figura, do CPB c/c art. 61, do CPP, e determino o consequente
arquivamento do feito. Publique-se e Int. Dispensada a intimação
do autor do fato (Enunciado 105 do FONAJE). Cientifique-se
o Representante do Ministério Público. Transitada em julgado,
observadas as formalidades legais, arquivem-se. Coari (AM), 28
de julho de 2017. RAFAEL RODRIGO DA SILVA RAPOSO. Juiz
de Direito
Processo nº 0002839-02.2013.8.04.3802. Classe Processual:
Termo Circunstanciado. Assunto: Ameaça e Dano. Vítima: ALEX
DE LIMA FREIRE. Autor do Fato: LINIKER MENDES ARRUDA.
SENTENÇA: Vistos e etc. (...) Assim, considerando que os fatos
datam mais de quatro anos, DECRETO, de ofício, a extinção da
punibilidade do autor do fato, pela ocorrência da prescrição da
pretensão punitiva, com fulcro no artigo 107, inciso IV, 1ª figura,
do CPB. Publique-se e Int. Dispensada a intimação do autor do
fato (Enunciado 105 do FONAJE). Cientifique-se o Representante
do Ministério Público. Transitada em julgado, observadas as
formalidades legais, arquivem-se. Coari (AM), 28 de julho de 2017.
RAFAEL RODRIGO DA SILVA RAPOSO. Juiz de Direito.
Manaus, Ano X - Edição 2213
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Processo nº 0002802-72.2013.8.04.3802. Classe Processual:
Termo Circunstanciado. Assunto: Lesão Leve. Vítima: MARIA
DO PERPEUO SOCORRO. Autor do Fato: ANTONIA DA SILVA
CARVALHO. SENTENÇA: Vistos e etc. (...) Assim, considerando que
os fatos datam mais de quatro anos, DECRETO, de ofício, a extinção
da punibilidade do autor do fato, pela ocorrência da prescrição da
pretensão punitiva, com fulcro no artigo 107, inciso IV, 1ª figura, do
CPB. Publique-se e Int. Dispensada a intimação do autor do fato
(Enunciado 105 do FONAJE). Cientifique-se o Representante do
Ministério Público. Transitada em julgado, observadas as formalidades
legais, arquivem-se. Coari (AM), 28 de julho de 2017. RAFAEL
RODRIGO DA SILVA RAPOSO. Juiz de Direito.
Processo nº 0000855-80.2013.8.04.3802. Classe Processual:
Termo Circunstanciado. Assunto: Crimes Contra o Meio Ambiente
e Patrimônio Genético. Vítima: O ESTADO REPRESENTADO
PELO IPC RAILSON ALVES GOMES. Autor do Fato: IRANILDE
NOGUEIRA DOS SANTOS. SENTENÇA: Vistos e etc. (...) Assim,
considerando que os fatos datam mais de quatro anos, DECRETO, de
ofício, a extinção da punibilidade do autor do fato, pela ocorrência da
prescrição da pretensão punitiva, com fulcro no artigo 107, inciso IV,
1ª figura, do CPB. Publique-se e Int. Dispensada a intimação do autor
do fato (Enunciado 105 do FONAJE). Cientifique-se o Representante
do Ministério Público. Transitada em julgado, observadas as
formalidades legais, arquivem-se. Coari (AM), 28 de julho de 2017.
RAFAEL RODRIGO DA SILVA RAPOSO. Juiz de Direito
Processo nº 0002015-15.2014.8.04.3800. Classe Processual:
Termo Circunstanciado. Assunto: Posse de Droga para Consumo
Pessoal. Vítima: A SOCIEDADE. Autores do Fato: MAGNO DA
SILVA NUNES e TYSON FERREIRA MORIZ. SENTENÇA: Vistos
e etc. (...) Assim, considerando que os fatos datam mais de dois
anos, DECRETO, de ofício, a extinção da punibilidade do autor do
fato TYSON FERREIRA MORIZ, pela ocorrência da prescrição da
pretensão punitiva, com fulcro no artigo 107, inciso IV, 1ª figura,
do CPB. Publique-se e Int. Dispensada a intimação do autor do
fato (Enunciado 105 do FONAJE). Cientifique-se o Representante
do Ministério Público. Transitada em julgado, observadas as
formalidades legais, arquivem-se. Coari (AM), 04 de agosto de
2017. RAFAEL RODRIGO DA SILVA RAPOSO. Juiz de Direito.
Processo nº 0000348-23.2016.8.04.3800. Classe Processual: Termo
Circunstanciado. Assunto: Posse de Droga para Consumo Pessoal.
Vítima: A SOCIEDADE. Autor do Fato: TYSON FERREIRA MORIZ.
SENTENÇA: Vistos e etc. (...) Assim, considerando que os fatos datam
mais de dois anos, DECRETO, de ofício, a extinção da punibilidade do
autor do fato TYSON FERREIRA MORIZ, pela ocorrência da prescrição
da pretensão punitiva, com fulcro no artigo 107, inciso IV, 1ª figura,
do CPB. Publique-se e Int. Dispensada a intimação do autor do fato
(Enunciado 105 do FONAJE). Cientifique-se o Representante do
Ministério Público. Transitada em julgado, observadas as formalidades
legais, arquivem-se. Coari (AM), 04 de agosto de 2017. RAFAEL
RODRIGO DA SILVA RAPOSO. Juiz de Direito.
Processo nº 0001146-80.2013.8.04.3802. Classe Processual:
Termo Circunstanciado. Assunto: Crimes de Trânsito: A
SOCIEDADE. Autor do Fato: OSIAS NEGRAO DIONISIO.
SENTENÇA: Vistos e etc. (...) Assim, considerando que os fatos
datam mais de quatro anos, DECRETO, de ofício, a extinção da
punibilidade do autor do fato, pela ocorrência da prescrição da
pretensão punitiva, com fulcro no artigo 107, inciso IV, 1ª figura,
do CPB. Publique-se e Int. Dispensada a intimação do autor do
fato (Enunciado 105 do FONAJE). Cientifique-se o Representante
do Ministério Público. Transitada em julgado, observadas as
formalidades legais, arquivem-se. Coari (AM), 04 de agosto de
2017. RAFAEL RODRIGO DA SILVA RAPOSO. Juiz de Direito.
Processo nº 0000254-12.2015.8.04.3800. Classe Processual:
Termo Circunstanciado. Assunto: Calúnia, Difamação e Ameaça.
Vítimas: BENAMAR ALVES PEREIRA e MARA ADRIANA BATISTA
DE FARIAS. Autores do Fato: BENAMAR ALVES PEREIRA e
MARA ADRIANA BATISTA DE FARIAS. SENTENÇA: Vistos e etc.
(...) Diante o exposto, julgo extinta a punibilidade do (a) autor (a) do
fato, referente ao crime de injúria, pela ocorrência da decadência,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º