TJAL 21/10/2021 -Pág. 71 -Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quinta-feira, 21 de outubro de 2021
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano XIII - Edição 2928
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contestação e/ou documentos juntados pelo réu, no prazo de 15 (quinze) dias.
ADV: TATIANA CABRAL XAVIER ACCIOLY (OAB 8898/AL), ADV: STINNI DARLING OLIVEIRA DE SOUSA (OAB 12589/AL) Processo 0714262-84.2017.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - AUTORA: Irandia dos Santos - RÉU:
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifestem-se as partes , em 05(cinco) dias, sobre os honorários do perito, conforme ofício
de fls.161/162.
ADV: ANA TEREZA DE AGUIAR VALENÇA (OAB 33980/PE), ADV: AFONSO HENRIQUE DE VASCONCELOS GOMES (OAB
13056/AL) - Processo 0714696-39.2018.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: Valdecy
dos Santos Taveiros - RÉU: Banco BMG S/A - Ante o exposto, com fulcro na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS
PEDIDOS FORMULADOS, extinguindo o processo, com resolução de mérito, a teor do artigo 487, inciso I, do N.C.P.C, diante da
comprovação da regularidade da relação obrigacional celebrada entre as partes e da consequente legitimidade das cobranças. Despesas
e honorários pela parte autora, estes últimos arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Suspensa a sucumbência na
forma do art. 98, § 3º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na
distribuição. Maceió,20 de outubro de 2021. Lígia Mont’Alverne Jucá Seabra Juíza de Direito
ADV: LÚCIA HELENA SANTANA D’ANGELO MAZARÁ (OAB 139046/SP), ADV: LEONARDO JOSÉ ALMEIDA TEIXEIRA (OAB
2525/AL), ADV: YASMIN SILVA UMBELINO DE LIMA (OAB 15587/AL), ADV: GABRIELLA CAROLINE SILVA PEREIRA (OAB 431502/
SP) - Processo 0717984-97.2015.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: Leila
Oliveira dos Santos Medeiros - REQUERIDO: Lifan Motors - Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da
Justiça do Estado de Alagoas, intime-se à parte autora, para se manifestar sobre a contestação e/ou documentos juntados pelo réu, no
prazo de 15 (quinze) dias.
ADV: FÁBIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), ADV: FÁBIO FRASATO CAIRES (OAB 14063A/AL), ADV: SAMYA CRISTINA
CALDAS RIBEIRO (OAB 15039/AL), ADV: LAÍS PAULA DE BARROS (OAB 15461/AL) - Processo 0719755-42.2017.8.02.0001 Cumprimento de sentença - Juros de Mora - Legais / Contratuais - AUTORA: Izolda de Araujo Dias - RÉU: Banco BMG S/A - Autos
n° 0719755-42.2017.8.02.0001 Ação: Cumprimento de sentença Autor: Izolda de Araujo Dias Réu: Banco BMG S/A DESPACHO
Defiro o pedido de fls. 259/560. Assim, expeça-se alvará autorizando a transferência dos valores depositados em conta judicial para
conta bancária de titularidade parte autora, retendo-se o percentual referente aos honorários advocatícios sucumbenciais. Expeçase, igualmente, alvará autorizando a transferência dos valores referentes aos honorários advocatícios, depositados em conta judicial,
para conta de titularidade do causídico constituído pela parte autora. Aguarde-se o decurso de prazo relativo ao despacho de fls. 258.
Cumpra-se. Maceió(AL), 20 de outubro de 2021. Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
ADV: IALDO BEZERRA PEREIRA (OAB 2637/AL), ADV: DARLIANE CEZÁRIO ROMÃO (OAB 9886/AL), ADV: TATIANA CABRAL
XAVIER ACCIOLY (OAB 8898/AL) - Processo 0720918-28.2015.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) AUTOR: Brivaldo Fradique - RÉU: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifestem-se as partes , em 05(cinco) dias, sobre os
honorários do perito, conforme ofício de fls.130/131.
ADV: TATIANA CABRAL XAVIER ACCIOLY (OAB 8898/AL), ADV: SAMUEL MARQUES DE LIMA (OAB 3862/AL), ADV: THIAGO
D’ÁVILA FERNANDES (OAB 155B/SE), ADV: WESLEY DE OLIVEIRA BATISTA (OAB 6399/SE) - Processo 0724454-81.2014.8.02.0001
- Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - AUTOR: PAULO JORGE PETUBA - RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS - Manifestem-se as partes , em 05(cinco) dias, sobre os honorários do perito, conforme ofício de fls 286/287.
ADV: DANIELLE COSTA DE AGUIAR (OAB 14506/AL), ADV: BRUNA ALEIXO VIANA (OAB 14497/AL), ADV: TATIANA CABRAL
XAVIER ACCIOLY (OAB 8898/AL) - Processo 0726892-75.2017.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário
- AUTOR: John Coltt da Silva Teixeira - RÉU: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Manifestem-se as partes , em 05(cinco) dias,
sobre os honorários do perito, conforme ofício de fls.138/139.
ADV: LUANDA ROSA COSTA LINS (OAB 11180/AL) - Processo 0729076-62.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: Eliane dos Santos Alencar - Diante do exposto, concedo a tutela provisória pleiteada, a
fim de compelir o demandado ao fornecimento do medicamento EYLIA, em quantidade suficiente para cobrir todo o tratamento, por
tempo indeterminado, conforme solicitação médica, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos
reais) por dia de descumprimento, limitada ao valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) Diante das dificuldades impostas pela pandemia
para observância das formalidades necessárias para se permitir a regular e formal instituição de audiência preliminar, o que acaba
inviabilizando a sua realização, bem como das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do
conflito, atento, ainda, ao princípio da razoável duração do processo, deixo para momento oportuno a análise da conveniência de
designar a realização de Audiência de Conciliação de que trata o artigo 334 do Novo Código de Processo Civil. (NCPC, art. 139, VI e
Enunciado n. 35 da ENFAM), especialmente considerando que é facultada a conciliação às partes em qualquer momento do processo.
Cite-se o demandado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria
fática, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil, intimando-o acerca da presente decisão. Cumpra-se. Maceió, 20 de outubro
de 2021. Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
ADV: RENATA SANDRA DE ALMEIDA CORREIA (OAB 12434/AL), ADV: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB 16654A/AL),
ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB 7675A/TO) - Processo 0736396-37.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível Dano Moral - AUTORA: Natalia Nascimento de Bulhões Vieira - RÉU: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A - Diante do exposto, com fulcro
no art. 487, I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS da parte promovente para: a) Condenar a empresa
demandada no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de dano moral, com incidência de juros de mora, a partir da citação e o
percentual de 1% (um por cento) ao mês, e correção monetária da data do arbitramento, nos termos da súmula n. 362 do STJ, momento
em que passa ser aplicada unicamente a taxa SELIC, que engloba juros e correção, em atenção à regra do art. 406 do Código Civil;
b) Condenar, a títulos de danos matérias no valor de 213,10 (duzentos e treze reais e dez centavos) sobre os quais devem incidir juros
moratórios e correção monetária desde a data do efetivo desembolso, sendo portanto, igualmente aplicada unicamente a taxa SELIC;
c) Custas e honorários de sucumbência, estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Certificado o trânsito em julgado,
arquive-se a presente ação, dando-se a devida baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários.
Maceió,20 de outubro de 2021. Lígia Mont’Alverne Jucá Seabra Juíza de Direito
ADV: TATIANA CABRAL XAVIER ACCIOLY (OAB 8898/AL), ADV: FELIPE VILELA FERNANDES (OAB 11508/AL), ADV: IALDO
BEZERRA PEREIRA (OAB 2637/AL), ADV: DRA. ALEXANDRA BERTO RIBEIRO SILVA (OAB 14411/AL) - Processo 073841521.2016.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - REQUERENTE: Lindomar Alves Feitosa - REQUERIDO:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Manifestem-se as partes , em 05(cinco) dias, sobre os honorários do perito, conforme ofício
de fls151/152.
Afonso Henrique de Vasconcelos Gomes (OAB 13056/AL)
Alberto Anderson Romão dos Santos (OAB 14283/AL)
Alberto Jorge Ferreira dos Santos (OAB 5123/AL)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º