TJAL 04/12/2019 -Pág. 44 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano XI - Edição 2479
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Ministério Público. Relator: Des. Washington Luiz D. Freitas. Decisão: à unanimidade, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE a
presente Revisão Criminal para, nos termos do voto do relator, REDIMENSIONAR a pena privativa de liberdade para 14 (catorze)
anos, 09 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão em regime inicialmente fechado. Pena de multa totalizada em 175 (cento e setenta
e cinco) dias-multa à razão de 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente à época dos fatos. VOTOS DE PESAR: O Des. Sebastião
Costa Filho, Vice – Presidente no exercício da presidência, a pedido da Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento e após votação,
o Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, manifestou a sua solidariedade à família enlutada, pelo falecimento do Sr. Sebastião
Àvila Ramos, ocorrido em 16.11.2019. E por fim foram dados por conferidos os seguintes Acórdãos: Embargos de Declaração em
Representação Criminal/Notícia Crime nº 0500049-31.2015.8.02.0000/50002, de Maceió. (Relator: Des. José Carlos Malta Marques);
Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0800568-30.2015.8.02.0000, de Maceió. (Relator: Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo);
Reclamação nº 0806415-08.2018.8.02.0000, de Maceió. (Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo); e a Revisão Criminal nº
0801900-90.2019.8.02.0000, de Maceió. (Relator: Des. Washington Luiz D. Freitas). E nada mais havendo a tratar, foi encerrada a
sessão, da qual, para constar, eu, Ednilda Lessa dos Santos Praxedes, Secretária Geral, lavrei a presente ata, que, depois de lida e
aprovada, vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente e publicada.
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Presidente do Tribunal de Justiça
Câmaras Cíveis e Criminal
3ª Câmara Cível
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
3ª Câmara Cível
NOTA DECLARATÓRIA
Por determinação do Excelentíssimo Senhor Desembargador-Presidente em da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado
de Alagoas, Desembargador Celyrio Adamastor Tenório Accioly, declaro que torno público, para ciência dos interessados, que a 7ª
Sessão Extraordinária de Técnica de Ampliação de Julgamento da 3ª Câmara Cível, que se realizaria no dia 12 de dezembro de
2019, foi adiada para o dia 13 de dezembro de 2019 (8ª Sessão Extraordinária de Técnica de Ampliação de Julgamento), às 14h,
no Plenário Desembargador Olavo Acioly de Moraes Cahet. Dada e passada na Secretaria da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
do Estado de Alagoas, em 03 de dezembro de 2019.
1 Classe do Processo: Apelação 0737478-16.2013.8.02.0001
Comarca: Maceió
Vara: 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual
Apelante : Adriano Nobre Pitanga Porto
Advogado
: José Areias Bulhões (OAB: 789/AL)
Advogada
: Thaís Malta Bulhões Campello (OAB: 6097/AL)
Advogado
: Sérgio de Figueiredo Silveira (OAB: 11045/AL)
Apelante : Aline Priscila Santos Vasconcelos Henrique do Carmo
Advogado
: Sérgio de Figueiredo Silveira (OAB: 11045/AL)
Advogado
: José Areias Bulhões (OAB: 789/AL)
Advogada
: Thaís Malta Bulhões Campello (OAB: 6097/AL)
Apelante : Ana Laryssa Veloso Lisboa Albuquerque
Advogado
: Sérgio de Figueiredo Silveira (OAB: 11045/AL)
Advogado
: José Areias Bulhões (OAB: 789/AL)
Advogada
: Thaís Malta Bulhões Campello (OAB: 6097/AL)
Apelante : Andreane Santiago dos Santos
Advogado
: Sérgio de Figueiredo Silveira (OAB: 11045/AL)
Advogada
: Thaís Malta Bulhões Campello (OAB: 6097/AL)
Advogado
: José Areias Bulhões (OAB: 789/AL)
Apelante : Cleide Maria de Souza Batista
Advogado
: José Areias Bulhões (OAB: 789/AL)
Advogado
: Sérgio de Figueiredo Silveira (OAB: 11045/AL)
Advogada
: Thaís Malta Bulhões Campello (OAB: 6097/AL)
Apelante : Cristiane Silva Cruz Santos
Advogado
: Sérgio de Figueiredo Silveira (OAB: 11045/AL)
Advogado
: José Areias Bulhões (OAB: 789/AL)
Advogada
: Thaís Malta Bulhões Campello (OAB: 6097/AL)
Apelante : Danyela Pereira Freitas
Advogado
: Sérgio de Figueiredo Silveira (OAB: 11045/AL)
Advogado
: José Areias Bulhões (OAB: 789/AL)
Advogada
: Thaís Malta Bulhões Campello (OAB: 6097/AL)
Apelante : Edson Cedrin da Silva Filho
Advogado
: Sérgio de Figueiredo Silveira (OAB: 11045/AL)
Advogado
: José Areias Bulhões (OAB: 789/AL)
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