TJAL 26/09/2019 -Pág. 52 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quinta-feira, 26 de setembro de 2019
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano XI - Edição 2433
52
Des. TUTMÉS AIRAN DE ALBUQUERQUE MELO
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
SUBDIREÇÃO-GERAL
SÚMULA DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 072/2018 (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2018/6804).
DAS PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS E A EMPRESA AMORIM & AMORIM LTDA-EPP.
DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto atualizar os dados do Contratante, decorrente da mudança do seu quadro
diretivo, e depois da mudança do quadro societário da Contratada.
DA RATIFICAÇÃO: O presente termo aditivo passa a integrar o Contrato nº 72/2018, ficando mantidas as demais cláusulas e
condições do nominado contrato, naquilo que não contrariem o presente aditivo.
DO FORO: As partes elegem o foro da Comarca de Maceió, capital do Estado de Alagoas, com exclusão de qualquer outro, para
dirimir quaisquer dúvidas relativas ao cumprimento deste instrumento, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Maceió, 24 de setembro de 2019.
TUTMÉS AIRAN DE ALBUQUERQUE MELO
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Contratante
PAULO EMÍLIO PIMENTEL UZÊDA
Sócio Administrador da Empresa AMORIM & AMORIM LTDA-EPP
Contratada
SUBDIREÇÃO-GERAL
Processo Administrativo nº 2019/12019
SÚMULA DO 3º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 001/2016
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, órgão público representativo do Poder Judiciário, inscrito no CNPJ sob o
nº 12.473.062/0001-08, com sede na Praça Marechal Deodoro da Fonseca, 319, Centro, em Maceió, Capital do Estado de Alagoas,
neste ato representado por seu Presidente Des. TUTMÉS AIRAN DE ALBUQUERQUE MELO, resolve apostilar o Contrato nº 001/2016,
celebrado com a empresa SINART SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIÁRIO E TURÍSTICO LTDA, neste ato representada
pelo seu procurador legal, Sr SELMO DE OLIVIERA, que possui por objeto a locação de área de 246,30m2, no primeiro piso do Terminal
Rodoviário João Paulo II, destinado ao funcionamento do 5º Juizado Especial Cível e Criminal Capital, tendo em vista a necessidade de
modificar sua Cláusula Segunda Do Objeto, pela mudança de endereço do 5º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital.
Desta feita, o referido juizado passará a funcionar na Avenida Governador Lamenha Filho, s/n, Feitosa em decorrência da
transferência de sua sede do Bairro de Bebedouro, condenado pela Defesa Civil de Alagoas, por problemas ocasionados pela empresa
de mineração Braskem.
Assim, a Cláusula Segunda do Objeto do Contrato nº 001/2016 passará a vigorar com a seguinte redação:
O presente contrato tem por objeto a locação de área de 246,30m², no primeiro piso do Terminal Rodoviário João Paulo II, situado na
Av. Governador Lamenha Filho, s/n, Feitosa, destinado ao funcionamento do 5º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital.
Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato inicialmente celebrado.
A presente Apostila de Retificação do referido termo ampara-se na Lei 8.666/93 e no que consta no Processo nº 2019/12019,
entrando em vigor na data de sua publicação.
Maceió/AL, 24 de setembro de 2019.
Des. TUTMÉS AIRAN DE ALBUQUERQUE MELO
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Corregedoria
Chefia de Gabinete
Processo nº 2019/11052
Requerente: Raul Cabus
Objeto: Comunicação
DECISÃO
01. Trata-se de expediente encaminhado pelo Dr. Raul Cabus, Juiz de Direito da Comarca de Matriz do Camaragibe, remetendo a esta
Corregedoria-Geral da Justiça Relatório circunstanciado da respectiva unidade judiciária, em cumprimento ao art. 4º do Provimento nº
10, de 22 de março de 2019.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º