TJAL 29/09/2017 -Pág. 219 -Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: sexta-feira, 29 de setembro de 2017
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano IX - Edição 1957
219
DESPACHO DESIGNO AUDIÊNCIA UNA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2017, ÀS 09 HORAS.
Proceda-se com as notificações, intimações e requisições necessárias à realização da audiência, advertindo a(s) vítima(s), caso exista
neste processo, e as testemunhas de que o não comparecimento à referida audiência implicará em Crime de Desobediência, previsto
no artigo 330 do Código Penal, e acarretará sua condução coercitiva pela Autoridade Policial, além da instauração de Inquérito Policial
para apuração do crime supramencionado.Faça constar na intimação do réu a advertência de que o não comparecimento à audiência
implicará em revelia e nas consequências legais dela decorrentes.Caso o réu não seja localizado para ser intimado pessoalmente,
certifique-se e, após cumpridos todos os comandos relativos à audiência, voltem-me os autos em conclusão, para decretação da revelia
do acusado.Cumpra-se com tempo suficiente à adoção de todas as providências.Arapiraca(AL), 25 de agosto de 2017.Jandir de Barros
Carvalho Juiz de Direito
José Leonardo Galvão dos Santos (OAB 13821/AL)
10ª Vara de Arapiraca / Família e Sucessões - Intimação de Advogados
JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA DE ARAPIRACA / FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉ GÊDA PEIXOTO MELO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NEIDE BEZERRA GUABIRABA MELO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0239/2017
ADV: DANIEL ROSENDO DOS SANTOS (OAB 27647/PE) - Processo 0702444-95.2016.8.02.0058 - Inventário - Inventário e Partilha
- HERDEIRA: Maria de Fátima Honorio Silva e outros - INVTE: Josefa Silva de Farias - Decisões Interlocutórias - Genérico DECISÃO
1- R. H. 2- No presente caso, e em relação ao peticionado às fls. 102/105 dos autos, entendo que quem deve requerer a isenção dos
pagamentos deve ser justamente o beneficiário do inventário, no caso o Sr. JOSÉ SILVA DE FARIAS, e não a inventariante cedente
Sra. Josefa Silva de Farias, razão pela qual, determino a intimação do Advogado Bel. Heitor Angelo Wanderley de Almeida, OAB/AL nº
10.601 para a devida adequação, se assim entender, no prazo máximo de 10 (dez) dias. 3- Cumpra-se. Arapiraca , 27 de setembro de
2017. André Gêda Peixoto Melo Juiz de Direito
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB B/AL) - Processo 0705736-54.2017.8.02.0058 - Divórcio Litigioso Dissolução - AUTOR: J.B.S. - Despacho Genérico DESPACHO 1 - R. H. 2 - Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. 3 - Designo
o dia 07 / 11 / 2017 , às 10 : 30 h, na sede desta Vara, para a audiência de tentativa de conciliação. Cite-se a demandada, alertando que
a ausência na referida audiência ou ainda a falta de acordo, acarretará a contagem automática do prazo de 15 dias para a apresentação
de contestação, sob pena de REVELIA. Intimar o autor, e o seu Advogado. Notificar o Ministério Público, para comparecimento na
referida audiência. 4 - Cumpra-se. Arapiraca(AL), 26 de setembro de 2017. André Gêda Peixoto Melo Juiz de Direito
ADV: AILTON ALVES DO NASCIMENTO (OAB 2034/AL), MARIA IZABEL FERREIRA DOS SANTOS (OAB 9697/AL) - Processo
0705745-16.2017.8.02.0058 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - ALIMENTAND: L.D.S. - Despacho Genérico DESPACHO
1 - R. H. 2 - Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. 3 - Arbitro os alimentos provisórios em favor da filha menor do casal: Laura
Danielly dos Santos, em 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente. 4 - Designo o dia 07 / 11 / 2017 , às 11 : 00 h, na sede desta
Vara, para a audiência de tentativa de conciliação/instrução. Cite-se o demandado, alertando que a ausência na referida audiência ou
ainda a falta de acordo, deverá apresentar contestação em audiência, seguindo-se a instrução processual, sob pena de REVELIA.
Intimar a autora, e o seu Advogado. Notificar o Ministério Público. 5 - Cumpra-se. Arapiraca(AL), 26 de setembro de 2017. André Gêda
Peixoto Melo Juiz de Direito
Ailton Alves do Nascimento (OAB 2034/AL)
Daniel Rosendo dos Santos (OAB 27647/PE)
Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB B/AL)
Maria Izabel Ferreira dos Santos (OAB 9697/AL)
10ª Vara de Arapiraca / Família e Sucessões - Atos Cartorários e Editais
Autos nº: 0702652-45.2017.8.02.0058
Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: Marilene Rodrigues Moreira da Silva e outros
Requerido: Natália Cristina Lima Moreira da Silva
Citando(a)(s)/Intimando(a)(s)/Notificando(a)(s):NATÁLIA CRISTINA LIMA MOREIRA DA SILVA, Brasileira, Solteira, Desempregada,
Bela Vista, 298, Brasilia, CEP 57313-180, Arapiraca - AL
EDITAL DE CITAÇÃO DIVÓRCIO
COM PRAZO DE 10 DIAS
O Doutor André Gêda Peixoto Melo, Juiz de Direito da 10ª Vara de Arapiraca / Família e Sucessões, Estado de Alagoas, na forma
da lei etc.
FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por esse Juízo e Cartório da 10ª Vara de Arapiraca /
Família e Sucessões, nos termos dos autos da Ação de Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68, tombados sob nº 0702652-45.2017.8.02.0058,
que tem como Requerente: Marilene Rodrigues Moreira da Silva e outros e Requerido: Natália Cristina Lima Moreira da Silva. Estando
o(a) Requerido(a) em local incerto e não sabido, não sendo possível citá-lo pessoalmente, fica o(a) mesmo(a) CITADO(A) pelo presente,
para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, CONTESTAR a presente ação, sob pena de REVELIA. (Art. 618 e 619 do C.P.C.). E para
que não se alegue ignorância, mandei passar o presente edital, que será afixado no átrio deste Fórum e publicado na Imprensa Oficial.
Dado e passado nesta cidade, Estado de Alagoas, aos 27 de setembro de 2017. Eu, _________ Ellane Karlla Dias de Paiva Santos, que
digitei e eu, Neide Bezerra Guabiraba Melo conferi.
André Gêda Peixoto Melo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º