TJAL 18/04/2017 -Pág. 74 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: terça-feira, 18 de abril de 2017
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano VIII - Edição 1846
74
Ressalte-se, apenas, que o texto do §1º, do art. 25, Lei 8.666/93, não exige do notório especialista fama ou reconhecimento da
opinião pública, mas que sua especialidade seja comprovada através de desempenho anterior, estudos, experiências, publicações,
organização, aparelhamento, equipe técnica, ou de outros requisitos relacionados com suas atividades.
Ante o exposto, sigam os autos à ESMAL.
Gabinete do Procurador Geral, em 11 de abril de 2017
Carlos Alípio Ferrario de Carvalho Lôbo
Procurador-Geral, em exercício
Vistos: Em 17.04.2017
Licia Maria A. de Oliveira Menêses
Analista Judiciário Especializado C
O Procurador Geral, em exercício do Poder Judiciário Dr. Carlos Alípio Ferrario de Carvalho Lôbo, no uso de suas atribuições legais,
despachou e encaminhou à Subdireção Geral, os seguintes processos :
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 021/2016
Proc.Virtual 2017.3747 - Requerente: Diretoria Adjunta Administração do Tribunal de Justiça - DARAD
Acolho a manifestação da Procuradora Relatora de fls. 32/34, cuja ementa transcrevo abaixo, manifestando-me pela possibilidade
de prorrogação do ajuste.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 021/2016, celebrado com a SERVIPA SERVIÇOS GERAIS. Possibilidade. Processo Instruído,
de acordo com o do Art. 57, II da Lei nº 8.666/93. Condicionando a juntada das Certidões Fiscais e Trabalhista e Declarações.
Sigam os autos à Subdireção Geral.
Gabinete do Procurador Geral, em 11 de 04 de 2017
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA REALIZAÇÃO DE TESTES PSICOLÓGICOS
Proc. Virtual TJ nº 2016.5739 - Requerente: Warllington de Castro Matos
Acolho a manifestação do Procurador Relator de fls. 147/150, cuja ementa transcrevo abaixo, manifestando-me pela possibilidade
de deflagração do certame.
O PRESENTE CERTAME CONSISTE PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA REALIZAÇÃO DE TESTES PSICOLÓGICOS.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2017, LOTES EXCLUSIVOS PARA ME/EPP, TIPO MENOR PREÇO GLOBAL. RESERVA
ORÇAMENTÁRIA. CONTROLE INTERNO. Procedimento Regular. Fase Interna. Possibilidade de Atendimento
Sigam os autos à Subdireção Geral.
Gabinete do Procurador Geral, em 11 de 04 de 2017
Carlos Alipio Ferrario de Carvalho Lôbo
Procurador-Geral, em exercício
Vistos: Em 17.04.2017
Licia Maria A. de Oliveira Menêses
Analista Judiciário Especializado C
O Procurador Geral, em exercício do Poder Judiciário Dr. Carlos Alípio Ferrario de Carvalho Lôbo, no uso de suas atribuições legais,
despachou e encaminhou à Direção Geral, os seguintes processos :
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
Proc. TJ nº 00338-9.2016.001 - Requerente: Edilene Souza Gonzaga
Retornem os autos à Direção Geral, após retificação da minuta do ato de aposentadoria voluntária da servidora estável Edilene
Souza Gonzaga.
Segue em anexo minuta.
Gabinete do Procurador Geral, em Maceió, 11 de 04 de 2017
SOLICITAÇÕES
Proc.Virtual 2017- 2407 - Requerente: Dêvis Klinger da Silva Menezes
Acolho a manifestação do Procuradora Relatora de fls. 42/44, cuja ementa transcrevo abaixo, manifestando-me pela impossibilidade
do deferimento do pedido.
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