TJAL 15/07/2015 -Pág. 13 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2015
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano VII - Edição 1431
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Intime-se a parte Recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial, observado o prazo legal, na conformidade do
disposto pelo artigo 508 c/c o artigo 542, ambos do Código de Processo Civil.
Deixo de abrir vista ao Ministério Público, face o exposto na Resolução n.º 16, do Conselho Nacional do Ministério Público.
Publique-se. Intime-se.
Maceió, 29 de maio de 2015.
ORLANDO ROCHA FILHO
Juiz Auxiliar da Presidência
Recurso Especial em Apelação nº 0123877-07.2004.8.02.0001
Recorrente
: Município de Maceió
Procurador
: João Batista de França Silva (OAB: 8022/RN)
Recorrido : Jose Jorge da Silva
DESPACHO
Intime-se a parte Recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial, observado o prazo legal, na conformidade do
disposto pelo artigo 508 c/c o artigo 542, ambos do Código de Processo Civil.
Deixo de abrir vista ao Ministério Público, face o exposto na Resolução n.º 16, do Conselho Nacional do Ministério Público.
Publique-se. Intime-se.
Maceió, 01 de junho de 2015.
ORLANDO ROCHA FILHO
Juiz Auxiliar da Presidência
Recurso Especial em Apelaçãonº 0124226-10.2004.8.02.0001
Recorrente
: Fazenda Publica Municipal
Procurador
: José Espedito Alves (OAB: 3306/AL)
Procurador
: Laila Martins de Carvalho Souza (OAB: 12064BA/L)
Recorrida
: MARIA EMILIA R FERREIRA
DESPACHO
Intime-se a parte Recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial, observado o prazo legal, na conformidade do
disposto pelo artigo 508 c/c o artigo 542, ambos do Código de Processo Civil.
Deixo de abrir vista ao Ministério Público, face o exposto na Resolução n.º 16, do Conselho Nacional do Ministério Público.
Publique-se. Intime-se.
Maceió, 29 de maio de 2015.
ORLANDO ROCHA FILHO
Juiz Auxiliar da Presidência
Recurso Especial em Apelaçãonº 0124236-54.2004.8.02.0001
Recorrente
: Fazenda Publica Municipal
Procurador
: José Espedito Alves (OAB: 3306/AL)
Procurador
: Laila Martins de Carvalho Souza (OAB: 12064BA/L)
Recorrido
: ANTONIO UGA FILHO
DESPACHO
Intime-se a parte Recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial, observado o prazo legal, na conformidade do
disposto pelo artigo 508 c/c o artigo 542, ambos do Código de Processo Civil.
Deixo de abrir vista ao Ministério Público, face o exposto na Resolução n.º 16, do Conselho Nacional do Ministério Público.
Publique-se. Intime-se.
Maceió, 29 de maio de 2015.
ORLANDO ROCHA FILHO
Juiz Auxiliar da Presidência
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