TJAL 21/05/2014 -Pág. 23 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Maio de 2014
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano VI - Edição 1163
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Subdiretor Geral
DESPACHO
Considerando a documentação e o parecer jurídico GPAPJ nº 234/2014, às fls.14, da Procuradoria deste Poder Judiciário de
Alagoas, no Processo Administrativo em epígrafe, AUTORIZO a celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre o
Poder Judiciário de Alagoas e a Caixa Econômica Federal, visando à prorrogação pelo período de 12 (doze) meses a partir da data de
assinatura, tendo como finalidade possibilitar o acesso do Tribunal de Justiça de Alagoas às informações registradas no SINAPI SIPCI,
mediante a apresentação das certidões negativas de débitos devidamente atualizadas.
À Subdireção-Geral para as devidas providências.
Maceió, 19 de maio de 2014.
DES. JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
SUBDIREÇÃO-GERAL
SÚMULA DO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO
(PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 06922-4.2011.001)
DAS PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
DO OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Termo de Cooperação pelo período de 12 (doze)
meses, renovável, através de outros Termos Aditivos.
DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entrará em vigor a partir de 21/05/2014 estendendo-se até 21/05/2015.
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas com a execução do presente Convênio correrão, no presente exercício à conta
da CONVENENTE, no Programa de Trabalho: 02.122.0003.2211.000, Manutenção dos Órgãos do Poder Judiciário, PTRES: 20003, PI:
1601, FONTE: 0100 Recursos Ordinários, Elemento de Despesa: 33.90-39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.
DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições constantes no Termo Originário, não modificadas no todo ou
em parte, pelo presente Termo Aditivo.
Maceió, 19 de maio de 2014.
JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES
Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas
Primeiro Convenente
SERGIO RODOVALHO PEREIRA
Gerente Nacional
Caixa Econômica Federal
SUBDIREÇÃO-GERAL
Processo Administrativo nº 04046-6.2013.001
Assunto: Celebração dos Contratos 050/2014, 051/2014 e 052/2014 Autorização do Presidente.
CONCLUSÃO
Faço estes autos conclusos ao Excelentíssimo Desembargador Presidente.
Maceió, 19 de maio de 2014.
WALTER DA SILVA SANTOS
Subdiretor Geral
DESPACHO
Considerando a documentação no Processo Administrativo em epígrafe, AUTORIZO a celebração dos Contratos 050/2014, 051/2014
e 052/2014, oriundos do Pregão Eletrônico nº 089/2013, entre o Poder Judiciário de Alagoas e as seguintes empresas:
DPI COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICOS LTDA-ME, referente à aquisição de duas câmeras fotográficas profissionais nos
termos do Lote I, no valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais); NADJA MARINA PIRES ME, referente à aquisição de dois gravadores
de voz digitais, nos termos do Lote II, no valor total de R$ 498,00 (quatrocentos e noventa e oito reais); e HIPER NET COMÉRCIO &
SERVIÇOS DE INFORMÁTICA, referente à aquisição de duas malas tipo case para câmeras fotográficas, nos termos do Lote III, no
valor total de R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais).
Faz-se imprescindível no ato de assinatura dos presentes instrumentos a apresentação das certidões relativas à habilitação fiscal e
trabalhista, devidamente atualizadas.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º