TJAL 12/06/2013 -Pág. 90 -Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Junho de 2013
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano V - Edição 947
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RELAÇÃO Nº 0144/2013
ADV: PELÓPIDAS ARGOLO (OAB 3110/AL), MARY ANY VIEIRA ALVES (OAB 4418/AL), JOÃO CARLOS DE ALMEIDA UCHÔA
(OAB 3194/AL) - Processo 0500782-33.2011.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins AUTOR: Ministério Público Estadual- RÉU: Silvio da Silva Oliveira e outros - 17ª VARA CRIMINAL Os Excelentíssimos Senhores
Doutores Juízes de Direito da 17ª Vara Criminal da Capital, na forma da lei, exararam despachos/ decisões no(s) processo(s) abaixo
relacionado(s) ficando desde já o(s) Advogado(s) constituído(s) intimado(s) na forma do art. 370 § 1º do CPP, com a nova redação
dada pela lei 9.271/96. Processo n.º 0500782-33.2011 Ação Criminal Réus: José Evaldo da Silva e outros DESPACHO:Intimamos os
advogados da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 08 de julho de 2013 às 13:30h. Nada mais havendo a constar,
encerro o presente que vai devidamente assinado Dado e passado nesta cidade de Maceió, Capital de Alagoas, aos 11 (onze) dias do
mês de junho, ano dois mil e treze (2013).Eu,C.B.A, o digitei, e eu, Valda Rabelo de Moraes Cordeiro, Escrivã Judicial, o subscrevo.
Valda Rabelo de Moraes Cordeiro Escrivã Judicial
João Carlos de Almeida Uchôa (OAB 3194/AL)
Mary Any Vieira Alves (OAB 4418/AL)
Pelópidas Argolo (OAB 3110/AL)
TJ/AL - COMARCA DE MACEIÓ
JUÍZO DE DIREITO DA 17° VARA CRIMINAL DA CAPITAL
JUIZ(A) DE DIREITO SANDRO AUGUSTO DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALDA RABELO DE MORAES CORDEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0143/2013
ADV: LUCAS GUIMARÃES DÓRIA (OAB 7961/AL), LUCÉLIA VITAL E SILVA DE SOUZA (OAB 27541/PE), MARIANO PAGANINI
LAURIA (OAB 58829/RS), RODRIGO MONTEIRO DE ALCANTARA (OAB 9580/AL), ALFREDO BASTOS COSTA (OAB 9208/AL),
GUSTAVO ALVES DE ANDRADE (OAB 8448/AL), ASCÂNIO SÁVIO DE ALMEIDA NEVES (OAB 4895/AL), BRUNO HENRIQUE COSTA
CORREIA (OAB 6579/AL), THYAGO BEZERRA SAMPAIO (OAB 7488/AL), LUCILA VICENTIN (OAB 4213/AL), MARIA ROSÂNGELA
MENDES (OAB 5747/AL), BENJAMIM DE BRÍCIO MACHADO DE OMENA (OAB 1642/AL) - Processo 0500273-05.2011.8.02.0001 Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tentativa de Furto - AUTORA: Ana Luiza Nogueira de Araújo e outro - RÉU PRESO: José
Roberto Félix de Araújo e outros - DENUNCIDO: Alexandre Paulo de Santana e outro - RÉU: Anderson Nunes Malaquias- 17ª
VARA CRIMINAL DA CAPITAL Os Excelentíssimos Senhores Doutores Juízes de Direito da 17ª Vara Criminal da Capital, na forma da
lei, exararam despachos/ decisões no(s) processo(s) abaixo relacionado(s) ficando desde já o(s) Advogado(s) constituído(s) intimado(s)
na forma do art. 370 § 1º do CPP, com a nova redação dada pela lei 9.271/96. Processo n° 0500273-05.2011 Réus: José Roberto Félix
de Araújo outros Advogados: Lucila Vicentin - 4213 OAB/AL e outros. Infrações: art. 288, parágrafo único, e art. 155, §4º, inciso I, na
forma tentada, ambos do Código Penal Brasileiro. Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL SENTENÇA: RELATÓRIO: O Ministério
Público Estadual ofereceu Denúncia em desfavor de: - José Roberto Félix de Araújo, imputando-lhe o art. 288, parágrafo único, e art.
155, na forma tentada, ambos do Código Penal Brasileiro; - José Manoel da Silva, imputando-lhe o art. 288, parágrafo único, e art. 155,
na forma tentada, ambos do Código Penal Brasileiro; - Ana Paula de Oliveira Santos, imputando-lhe o art. 288, parágrafo único, e art.
155, na forma tentada, ambos do Código Penal Brasileiro; - Fabiana Gonçalves dos Santos, imputando-lhe o art. 288, parágrafo único, e
art. 155, na forma tentada, ambos do Código Penal Brasileiro; - Alexandre Paulo de Santana, imputando-lhe o art. 288, parágrafo único,
e art. 155, na forma tentada, ambos do Código Penal Brasileiro; - Júlio Ribeiro dos Santos, imputando-lhe o art. 288, parágrafo único, e
art. 155, na forma tentada, ambos do Código Penal Brasileiro; - Anderson Nunes Malaquias, imputando-lhe o art. 288, parágrafo único,
e art. 155, na forma tentada, ambos do Código Penal Brasileiro; De acordo com a narrativa empreendida na peça exordial, às fls. 03/05:
“Trata-se de grupo criminoso composto por 07 (sete) indivíduos, responsável pela tentativa de furto a um terminal de autoatendimento
da Caixa Econômica Federal, com bandeira do Banco do Brasil, ocorrido no dia 29 de março de 2011, durante a madrugada, por volta
das 02h30min, tentaram arrombar o terminal de auto-atendimento situado na cidade de Barra de Santo Antônio/AL. Segundo foi relatado
no inquérito policial, conforme Boletim de Ocorrência nº 0012/E/11-0105, a polícia militar foi acionada, após um Guarda Municipal achar
estranho a presença de pessoas no local, havendo troca de tiros, tendo três indivíduos fugido a pé, um correndo em direção ao rio e dois
em direção à pista asfáltica. Conforme o inquérito policial, o condutor Antônio Furtunato da Silva foi acionado para investigar algumas
pessoas que estavam mexendo nos terminais bancários da cidade, verificando um veículo Celta, placa MVJ6173/AL, estacionado em
frente à Prefeitura, com a luz interna acesa, com dois passageiros, tendo
o condutor do veículo, José Roberto Félix de Araújo, efetuado disparos contra a guarnição policial. Segundo a peça informativa,
após diligências, o condutor do veículo foi preso, juntamente com Ana Paula de Oliveira Santos, Fabiana Gonçalves dos Santos e José
Manoel da Silva, conduzindo um táxi, estando com uma arma de fogo. Ao ser interrogado, José Roberto Félix da Silva, afirmou ser
fugitivo da prisão de Igarassu desde fevereiro do corrente ano[...] já veio a Maceió em outras ocasiões a fim de roubar bancos, e que
teve o auxílio de seu amigo Júlio, também foragido de Igarassu, para o cometimento do crime em tela, chamando sua amiga MAGA,
que chegou à cidade da Barra de Santo Antônio na companhia de outra amiga e um taxista[...] Ana Paula de Oliveira Santos e Fabiana
Gonçalves dos Santos, alegaram inocência do fato em apuração. José Manoel da Silva, afirmou ser taxista, tendo buscado Fabiana em
casa, alegando não ter participação no crime. Testemunhas, através de Termo de Reconhecimento, reconheceram José Roberto Félix de
Araújo e Anderson Nunes Malaquias, esse último evadiu-se do local do crime, encontrada sua cédula de identidade. Segundo o inquérito
policial, presos Eduardo dos Santos, vulgo DUDA, Alexandre Paulo Santana, vulgo GORDO e Júlio Ribeiro dos Santos, vulgo KEKE,
em face de participação em quadrilha organizada em prática de arrombamento de terminais de auto-atendimento, o primeiro afirmou ter
sido convidado para participar do referido crime, negando, porém, confirmando a participação dos demais, Alexandre Paulo Santana e
Júlio Ribeiro dos Santos, esse citado no interrogatório de José Roberto Félix da Silva. É possível, portanto, evidenciar indícios de autoria
e materialidade dos fatos criminosos, como requisitos suficientes a fundamentar a justa causa para o oferecimento da inicial acusatória
para que sejam imputados aos denunciados os crimes de tentativa de furto e formação de quadrilha, considerando o modo de atuação
organizada, com clara definição das tarefas e objetivos, o modus operandi típico de uma organização criminosa. No dia 29 de março de
2011, os acusados José Roberto Félix de Araújo, José Manoel da Silva, Ana Paula de Oliveira Santos e Fabiana Gonçalves dos Santos
foram presos e autuados em flagrante delito pela prática, em tese, dos delitos inscritos nos arts. 157, na forma do art. 14, inciso II e
art. 288, ambos do Código Penal Brasileiro. No curso das diligências, este juízo homologou e manteve a prisão em flagrante de José
Roberto Félix de Araújo, José Manoel da Silva, Ana Paula de Oliveira Santos e Fabiana Gonçalves dos Santos, como se vê às fls. 45/47,
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