TJAC 03/10/2019 -Pág. 64 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Acre
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Rio Branco-AC, quinta-feira
3 de outubro de 2019.
ANO XXVl Nº 6.448
LADARES NETO (OAB 2429/AC) - Processo 0012444-05.2016.8.01.0001 Ação Penal - Procedimento Ordinário - Injúria - DENUNCIADA: Maria Eugênia
de Souza Almeida - Instrução e Julgamento Data: 13/11/2019 Hora 09:30 Local: Mutirão Criminal Situacão: Pendente
ADV: ROMANO FERNANDES GOUVEA (OAB 4512/AC) - Processo 001353321.2014.8.01.0070 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Injúria - DENUNCIADO: Joel Luiz Marszalex - Instrução e Julgamento Data: 11/11/2019 Hora
09:45 Local: Mutirão Criminal Situacão: Pendente
ADV: FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO (OAB 777/AC) - Processo 0013846-53.2018.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Furto - INDICIADA: Sabrina de Souza Alcantara - Instrução e Julgamento Data:
12/11/2019 Hora 08:00 Local: Mutirão Criminal Situacão: Pendente
ADV: PLINIO SAMACLAY DE LIMA MORAN (OAB 5468/MT) - Processo
0802339-62.2018.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes
contra a Ordem Tributária - DENUNCIADO: Wilson Poletini - Instrução e Julgamento Data: 13/11/2019 Hora 08:30 Local: Mutirão Criminal Situacão: Pendente
VARA DE EXECUÇÕES PENAIS
Pauta de Audiência - Período: 08/10/2019 até 08/10/2019
Vara : Vara de Execuções Penais
08/10/19 09:00 : Oitiva
Processo: 0011830-97.2016.8.01.0001 : Execução da Pena
Assunto principal : Pena Privativa de Liberdade
Autor : Justiça Pública
Indiciado : Josimar Ferreira
Advogado : OAB 777/AC - Francisco Silvano Rodrigues Santiago
Qtd. pessoas (audiência) : 2
Situação da audiência : Pendente
VARA DE EXECUÇÕES DE PENAS E
MEDIDAS ALTERNATIVAS
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉA DA SILVA BRITO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL YURI PEREIRA BAMBIRRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0132/2019
ADV: LUIZ GUSTAVO DE MEDEIROS (OAB 181486/RJ) - Processo 000006482.2014.8.01.0012 - Execução da Pena - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- STCIADA: Luciana Moreira da Silva - O reeducando Luciana Moreira da Silva
encontra-se cumprindo pena em regime aberto. Por meio da certidão de fl.
531 e dos demais documentos constantes dos autos, verifica-se que o reeducando cumpriu regularmente as condições estabelecidas. Instado, o Promotor
de Justiça requereu que fosse declarada a extinção da pena, face o integral
cumprimento, sem que tenha havido a suspensão e/ou regressão de regime
ou reconhecido o cometimento de falta grave (fl. 535). De acordo com o Provimento n. 01/2002, do Conselho da Magistratura deste Estado, cabe a este
Juízo declarar extinta a pena (art. 5º). Ante ao exposto, declaro extinta a pena
de Luciana Moreira da Silva, com fundamento no art. 109 da Lei 7.210/84 (Lei
de Execução Penal). Considerando que o art. 815 do Provimento nº. 16, de 30
de agosto de 2016 - Código de Nomas dos Serviços Judiciais da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Acre dispõe que a pena de multa não cabe
execução penal, porquanto considerada dívida de valor, devendo o juízo do
processo de conhecimento, depois do trânsito em julgado da sentença penal
condenatória, providenciar a intimação do apenado pra pagamento para pagamento da multa, nos termos do art. 50 do CP, determino o arquivamento dos
autos com as cautelas de praxe. Sem custas. Após os procedimentos legais,
arquivem-se. P.R.I.C.
ADV: BUNO JOSÉ VIGATO (OAB 113386/MG) - Processo 000091807.2017.8.01.0001 - Execução da Pena - Violência Doméstica Contra a Mulher
- RÉU: Juscelino Barros de Jesus - Ante ao exposto, declaro extinta a pena de
Juscelino Barros de Jesus, com fundamento no art. 82 do CP. Sem custas. P.
R. I. C. Após os procedimentos legais, arquivem-se.
ADV: JOAO EDMAR DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB 2767/AC) - Processo
0000988-58.2016.8.01.0001 - Execução da Pena - Execução Penal - RÉ: Jamila de Andrade Oliveira - Ante ao exposto, declaro extinta a pena de Jamila
de Andrade Oliveira, com fundamento no art. 109 da Lei 7.210/84 (Lei de Execução Penal).
ADV: BRUNO JOSE VIGATO (OAB 111386/MG) - Processo 000115481.2016.8.01.0004 - Execução da Pena - De Trânsito - RÉU: Francisco Matias
Sales Junior - Ante ao exposto, declaro extinta a pena de Francisco Matias
Sales Junior, com fundamento no art. 82 do CP. Sem custas. P. R. I. C. Após os
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
procedimentos legais, arquivem-se.
ADV: BRUNO JOSE VIGATO (OAB 111386/MG) - Processo 000160513.2019.8.01.0001 - Execução da Pena - Violência Doméstica Contra a Mulher - STCIADO: Sebastião Alves de Souza - Ante ao exposto, declaro extinta a pena de Sebastião Alves de Souza, com fundamento no art. 109 da Lei
7.210/84 (Lei de Execução Penal).
ADV: LUIS GUSTAVO MEDEIROS DE ANDRADE (OAB 18148/RJ) - Processo
0002207-04.2019.8.01.0001 - Execução da Pena - Contravenções Penais STCIADO: E.P.S. - Ante ao exposto, declaro extinta a pena de Edivilson Pereira
da Silva, com fundamento no art. 109 da Lei 7.210/84 (Lei de Execução Penal).
ADV: BUNO JOSÉ VIGATO (OAB 113386/MG) - Processo 000235445.2015.8.01.0009 - Execução da Pena - Crimes de Trânsito - INDICIADO:
Geovan de Oliveira Silva - Ante ao exposto, declaro extinta a pena de Geovan
de Oliveira Silva, com fundamento no art. 109 da Lei 7.210/84 (Lei de Execução Penal).
ADV: LUIZ GUSTAVO DE MEDEIROS (OAB 181486/RJ) - Processo 000340916.2019.8.01.0001 - Execução da Pena - Execução Penal - RÉU: F.A.L.A. Ante ao exposto, declaro extinta a pena de Francisco de Assis Lessa Alves,
com fundamento no art. 109 da Lei 7.210/84 (Lei de Execução Penal).
ADV: LUIZ GUSTAVO DE MEDEIROS (OAB 181486/RJ) - Processo 000584516.2017.8.01.0001 - Execução da Pena - Crimes de Trânsito - RÉU: André de
Araujo Lima - De acordo com o Provimento n. 01/2002, do Conselho da Magistratura deste Estado, cabe a este Juízo declarar extinta a pena (art. 5º). Determino a compensação do valor recolhido a título de fiança para o pagamento da
pena de multa. Proceda-se com a liquidação dos valores devidos. Ante ao exposto, declaro extinta a pena de André de Araujo Lima, com fundamento no art.
82 do CP. Sem custas. P. R. I. C. Após os procedimentos legais, arquivem-se.
ADV: LUIS GUSTAVO MEDEIROS DE ANDRADE (OAB 18148/RJ) - Processo 0006116-54.2019.8.01.0001 - Execução da Pena - Ameaça - RÉU: D.F.N.
- Ante ao exposto, declaro extinta a pena de Davi Ferreira das Neves, com
fundamento no art. 82 do CP. Sem custas. P. R. I. C. Após os procedimentos
legais, arquivem-se.
ADV: BRUNO JOSE VIGATO (OAB 111386/MG) - Processo 000656665.2017.8.01.0001 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - RÉU:
Diego Dias Fernandes - Ante ao exposto, declaro extinta a pena de Diego Dias
Fernandes, com fundamento no art. 82 do CP. Sem custas. P. R. I. C. Após os
procedimentos legais, arquivem-se.
ADV: BRUNO JOSE VIGATO (OAB 111386/MG) - Processo 000706697.2018.8.01.0001 - Execução da Pena - Crimes contra o Patrimônio - STCIADO: Lauro Sousa de Oliveira - Ante ao exposto, declaro extinta a pena de
Lauro Sousa de Oliveira, com fundamento no art. 82 do CP. Sem custas. P. R.
I. C. Após os procedimentos legais, arquivem-se.
ADV: BRUNO JOSE VIGATO (OAB 111386/MG) - Processo 000925871.2016.8.01.0001 - Execução da Pena - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RÉU: Francisco de Almeida Pereira - Ante ao exposto, declaro extinta a
pena de Francisco de Almeida Pereira, com fundamento no art. 82 do CP. Sem
custas. P. R. I. C. Após os procedimentos legais, arquivem-se.
ADV: BRUNO JOSE VIGATO (OAB 111386/MG) - Processo 001209281.2015.8.01.0001 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - RÉU:
Jaime Lopes de Moura - Ante ao exposto, declaro extinta a pena de Jaime Lopes de Moura, com fundamento no art. 82 do CP. Sem custas. P. R. I. C. Após
os procedimentos legais, arquivem-se.
ADV: LUIZ GUSTAVO DE MEDEIROS (OAB 181486/RJ) - Processo 001362670.2009.8.01.0001 (001.09.013626-9) - Execução Criminal - Crimes contra o
Patrimônio - STCIADO: Márcio Fernandes da Silva - Ante ao exposto, declaro
extinta a pena de Márcio Fernandes da Silva, com fundamento no art. 109 da
Lei 7.210/84 (Lei de Execução Penal).
ADV: LUIZ GUSTAVO DE MEDEIROS (OAB 181486/RJ) - Processo 001497564.2016.8.01.0001 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - RÉU:
Marcio de Oliveira Barbosa - Ante ao exposto, declaro extinta a pena de Marcio
de Oliveira Barbosa, com fundamento no art. 82 do CP. Sem custas. P. R. I. C.
Após os procedimentos legais, arquivem-se.
ADV: BRUNO JOSE VIGATO (OAB 111386/MG) - Processo 002508535.2010.8.01.0001 (001.10.025085-9) - Execução Provisória - Crimes contra o
Patrimônio - INDICIADO: Jhones Silva dos Santos - Ante ao exposto, declaro
extinta a pena de Jhones Silva dos Santos, com fundamento no art. 109 da Lei
7.210/84 (Lei de Execução Penal).
ADV: BRUNO JOSE VIGATO (OAB 111386/MG) - Processo 050070483.2012.8.01.0081 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - ST-