TJAC 18/09/2019 -Pág. 109 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Rio Branco-AC, quarta-feira
18 de setembro de 2019.
ANO XXVl Nº 6.437
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Despacho nº 16907 / 2019 - Tribunal de Justiça do Acre/COGER/GACOG
1. Em revisão ao anexo do relatório correcional da 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco (ID 0622933), observou-se a continuidade de pendências
quanto às deliberações consignadas. Assim, determino a remessa da Informação nº 107/2019 (ID 0659859) à sobredita unidade judiciária, para as providências cabíveis ou apresentação de justificativa, no prazo de 15 (quinze)
dias, findo o qual a Gerência de Fiscalização Judicial deverá proceder à nova
averiguação, no prazo de 15 (quinze) dias, submetendo, se necessário, os
autos à conclusão.
2. O presente serve como ofício.
3. Publique-se e cumpra-se.
4. Rio Branco-AC, 16 de setembro de 2019.
Desembargador Júnior Alberto
Corregedor-Geral da Justiça
Processo Administrativo nº: 0006496-80.2019.8.01.0000
Local: Rio Branco
Unidade: GACOG
Interessado: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, Corregedor-Geral da
Justiça TJ/PB
Assunto: Comunicação de indisponibilidade de bens
Despacho nº 16920 / 2019 - Tribunal de Justiça do Acre/COGER/GACOG
1. Trata-se de OFÍCIO CIRCULAR Nº 0047/2019/GDC (ID n.º 0643054), advindo do Corregedor-Geral da Justiça do Poder Judiciário da Paraíba, Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, atendendo pedido do Juízo da Vara Única
da Comarca de Alagoa Nova - PB, no qual comunica a decretação de indisponibilidade de bens da devedora, AGROINDUSTRIAL LIRA LTDA., inscrita no
CNPJ nº 04.968.288/0001-43, com sede no Engenho Novo e Beatriz, naquela
Comarca, e dos seus corresponsáveis JOÃO ALVESA DE LIRA NETO, CPF
Nº 354.244.784-68 E OLAVO CRUZ DE LIRA, CPF Nº 691.529.344-20, a fim
de que sejam cientificados todos os Ofícios de Registro de Imóveis daquele
Estado, bem como às Corregedorias de Justiça de todo o país.
2. Em despacho preliminar deliberou-se pela disponibilização do feito a todos
os Ofícios de Registro de Imóveis do Estado do Acre para a realização das
pesquisas e expedição de certidões e, acaso exista bens em nome das pessoas física e jurídica, que adotem as providências necessárias ao cumprimento
do documento evento nº 0643054.
3. Ao que consta dos autos, diversos Ofícios se manifestaram. Assim, determino à GEAUX que promova à consolidação dos dados e sendo identificadas
omissões, já que docorrido o prazo destacado no despacho de ID n. 0644983,
notifiquem-se os setores competentes para o suprimento da ausência de informações, no prazo de 10 (dez) dias.
4. Consigne-se que antecedendo às próximas conclusões dos autos a GEAUX
deve atualizar o relatório consolidado a que trata o item ‘3’ deste despacho.
5. Publique-se. Cumpra-se.
Rio Branco, 16 de setembro de 2019.
Desembargador Júnior Alberto
Corregedor-Geral da Justiça
SECRETARIA DE PRECATÓRIOS
DESPACHO
Nº 0100338-17.2019.8.01.0000 - Precatório - Rio Branco - Requerente: Espólio de Sérgio de Oliveira Miranda, rep. por: Marcelo Wanderley de Oliveira
Miranda (Espólio) - Requerido: Estado do Acre - 1. Trata-se de Requisição de
Pagamento de Precatório n. 05/2019, com a natureza do crédito assinalada
de forma equivocada como alimentar, conforme certidão de página n. 189. 2.
A Constituição Federal em seu artigo 100, § 1º dispõe que: “Os débitos de natureza alimentícia compreendem aqueles decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários
e indenizações por morte ou invalidez, fundadas na responsabilidade civil, em
virtude de sentença transitada em julgado...”(grifei). 3. No presente caso, o
precatório resultou de indenização por danos morais, que se conforma com a
natureza comum. 4. Com esses registros e observações, expeça-se ofício ao
Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, solicitando
a retificação da natureza do crédito requisitado. 5. Intime-se. - Magistrado(a)
Lois Carlos Arruda - Advs: Michel de Oliveira Bandeira (OAB: 3079/AC) - Jose
Mauro Diniz Lima (OAB: 2079/AC) - Maria Disney dos Santos Simões Bandeira
(OAB: 4007/AC) - Mayko Figale Maia (OAB: 2814/AC)
109
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS
Nº 2432, de 11.09.2019 - Considerando o teor do Ofício nº 5499/2019, oriundo
da Direção do Foro da Comarca de Acrelândia; designa o servidor Locileudo
Silva de Melo, Técnico Judiciário, Matrícula 7213-0, para atuar como Supervisor Administrativo, Função de Confiança FC3-PJ, da Subsecretaria de Juizado
Especial Cível e de Fazenda Pública - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Vara Única da Comarca de Acrelândia, no período de 3 de
setembro de 2019 a 30 de janeiro de 2020, tendo em vista o afastamento da
titular, por motivo de licença prêmio.
Nº 2433, de 11.09.2019 - Concede uma diária ao servidor Jean Carlos Nery
da Costa, Gerente de Redes, Código CJ4-PJ, Matrícula 1523-7, por seu deslocamento ao município de Porto Acre, nos dias 20 e 21 de agosto do corrente
ano, para instalação de três pontos lógicos na Secretaria da Vara Única daquela Comarca, conforme Proposta de Viagem.
Nº 2434, de 11.09.2019 - Concede uma diária ao servidor Nivaldo Rodrigues
da Silva, Técnico Judiciário, Matrícula 1522-9, por seu deslocamento ao município de Porto Acre, nos dias 20 e 21 de agosto do corrente ano, para instalação de três pontos lógicos na Secretaria da Vara Única daquela Comarca,
conforme Proposta de Viagem.
Nº 2435, de 11.09.2019 - Considerando o inteiro teor do Despacho/Ofício nº
446/2019, oriundo da Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de
Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Rio Branco; designa o servidor José
Augusto Furtado Pereira, Técnico Judiciário, Matrícula 3998-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Secretaria, Código
CJ5-PJ, da Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Rio Branco, no período de 9 a 23 de setembro
do corrente ano, tendo em vista o afastamento da titular, por motivo de férias.
Nº 2444, de 12.09.2019 - Considerando o teor do Ofício nº 5492/2019, oriundo
da Direção do Foro da Comarca de Epitaciolândia; designa a servidora Maria
Filgueira da Silva, Técnico Judiciário, matrícula 3562-9, para responder pelo
cargo de provimento em comissão de Diretor de Secretaria, código CJ5-PJ, da
Secretaria Criminal da Vara Única da Comarca de Epitaciolândia, no período
de 9 a 27 de setembro do corrente ano, tendo em vista o afastamento da titular,
por motivo de férias e folgas.
Nº 2446, de 12.09.2019 - Considerando o teor do Ofício nº 016/2019, oriundo
da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco; designa a servidora Michele Oliveira da Rocha, Técnico Judiciário, matrícula 3536-0, para
responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Secretaria,
código CJ5-PJ, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, no
período de 11 a 30 de setembro do corrente ano, tendo em vista o afastamento
da titular, por motivo de férias.
Nº 2449, de 12.09.2019 - Concede uma diária e meia ao Juiz de Direito Hugo
Barbosa Torquato Ferreira, Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro
do Sul, por seu deslocamento ao município de Mâncio Lima, nos dias 13, 17
e 24 de setembro do corrente ano, para realização de audiências, conforme
Proposta de Viagem.
Nº 2454, de 12.09.2019 - Concede duas diárias ao servidor Alfeu Moreira
de Mesquita, Técnico Judiciário/Motorista Oficial, Matrícula 3821-0, por seu
deslocamento ao município de Porto Acre, nos dias 2, 3, 4 e 5 de setembro do
corrente ano, conforme Proposta de Viagem.
Nº 2455, de 12.09.2019 - Concede meia diária ao servidor Raimundo Carvalho Filho, Motorista à disposição deste Poder, matrícula 9000449-0, por seu
deslocamento a este município, no dia 27 de agosto do corrente ano, conforme
Proposta de Viagem.
Nº 2456, de 12.09.2019 - Conceder meia diária ao servidor Anderson Bryan
Miranda de Lima Oliveira, Técnico Judiciário/Motorista Oficial, Matrícula
6089-0, por seu deslocamento ao município de Sena Madureira, no dia 26 de
agosto do corrente ano, conforme Proposta de Viagem.
Nº 2457, de 12.09.2019 - Concede meia diária ao 2º SGT PM Ivan de Souza
Lira, Matrícula 6558-0, por seu deslocamento ao município de Sena Madureira, no dia 26 de agosto do corrente ano, conforme Proposta de Viagem.
Nº 2458, de 12.09.2019 - Concede meia diária ao ao CB PM Neemias da Silva
Lima, matrícula 500125-0, por seu deslocamento ao município de Sena Madureira, no dia 26 de agosto do corrente ano, conforme Proposta de Viagem.
Processo Administrativo nº:0006179-82.2019.8.01.0000
Local:Rio Branco
Unidade:DIPES
Relator:Diretor de Gestão de Pessoas