IOEPA 09/08/2022 -Pág. 8 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
8 DIÁRIO OFICIAL Nº 35.073
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de
MATERIAL DE EXPEDIENTE, para atender as necessidades da Secretaria
Estratégica de Articulação da Cidadania, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Primeira Dotação:
Und. Orçamentária: 760101 – Secretaria Estratégica de Articulação da Cidadania-SEAC;
Função: 08 – Assistência Social;
Sub-Função: 422 – Direitos, Coletivos e Difusos;
Programa: 1500 – Cidadania, Justiça e Direitos humanos;
Proj. Atividade: 8408 – Operacionalização das ações administrativas;
Natureza Despesa: 339030 – Material Permanente;
Fonte Recurso: 0101000000 – Recursos Ordinários;
Ação: 263076 – Manutenção das Ações Administrativas.
Plano Interno: 4120008408C Operacionalização das Ações Administrativas.
VALOR GLOBAL: R$ 9.152,00 (nove mil, cento e cinquenta e dois reais)
VIGÊNCIA: 08/08/2022 a 08/08/2023.
DATA DA ASSINATURA: 08/08/2022.
ORDENADOR: RICARDO BRISOLLA BALESTRERI.
Secretário de Estado.
Protocolo: 837763
CONTRATO N° 025/2022 – SEAC
CONTRATANTE: SECRETARIA ESTRATÉGICA DE ESTADO DE ARTICULAÇÃO DA CIDADANIA, Av. Doutor Freitas n° 2531, Pedreira, Belém/PA
CEP:66.087-812, inscrita no CNPJ/MF 37.205.760/0001-45.
CONTRATADA: a F F DE ALENCAR EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº
09.165.782/0001-93, sediada na Tv. We 43, Cidade Nova VIII, n° 182,
Cidade Nova, Ananindeua/PA
CONTRATADA, neste ato representada pelo o Sr. FÁBIO FERREIRA DE ALENCAR,
portador da carteira de identidade nº 3296495 PC/PA, e CPF: 634.028.582-15
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de
MATERIAL DE EXPEDIENTE, para atender as necessidades da Secretaria
Estratégica de Articulação da Cidadania, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Primeira Dotação:
Und. Orçamentária: 760101 – Secretaria Estratégica de Articulação da
Cidadania-SEAC;
Função: 08 – Assistência Social;
Sub-Função: 422 – Direitos, Coletivos e Difusos;
Programa: 1500 – Cidadania, Justiça e Direitos humanos;
Proj. Atividade: 8408 – Operacionalização das ações administrativas;
Natureza Despesa: 339030 – Material Permanente;
Fonte Recurso: 0101000000 – Recursos Ordinários;
Ação: 263076 – Manutenção das Ações Administrativas.
Plano Interno: 4120008408C Operacionalização das Ações Administrativas.
VALOR GLOBAL: R$ 12.472,00 (doze mil, quatrocentos e setenta e dois reais)
VIGÊNCIA: 08/08/2022 a 08/08/2023.
DATA DA ASSINATURA: 08/08/2022.
ORDENADOR: RICARDO BRISOLLA BALESTRERI.
Secretário de Estado.
CONTRATO N° 026/2022 – SEAC
CONTRATANTE: SECRETARIA ESTRATÉGICA DE ESTADO DE ARTICULAÇÃO DA CIDADANIA, Av. Doutor Freitas n° 2531, Pedreira, Belém/PA
CEP:66.087-812, inscrita no CNPJ/MF 37.205.760/0001-45.
CONTRATADA: VS DELGADO COMÉRCIO DE ARTIGOS DE ESCRITÓRIO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 12.665.218/0001-44, sediada na Rodovia
BR 316, Km 03, Rua do Fio nº 22, Guanabara, Ananindeua/PA, neste ato
representada pelo o Sr. JOSÉ GILBERTO FARIAS SIQUEIRA, portador da
carteira de identidade nº 4750556- SSP-PA, e CPF: 862.139.202-00.
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de
MATERIAL DE EXPEDIENTE, para atender as necessidades da Secretaria
Estratégica de Articulação da Cidadania, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Primeira Dotação:
Und. Orçamentária: 760101 – Secretaria Estratégica de Articulação da Cidadania-SEAC;
Função: 08 – Assistência Social;
Sub-Função: 422 – Direitos, Coletivos e Difusos;
Programa: 1500 – Cidadania, Justiça e Direitos humanos;
Proj. Atividade: 8408 – Operacionalização das ações administrativas;
Natureza Despesa: 339030 – Material Permanente;
Fonte Recurso: 0101000000 – Recursos Ordinários;
Ação: 263076 – Manutenção das Ações Administrativas.
Plano Interno: 4120008408C Operacionalização das Ações Administrativas.
VALOR GLOBAL: R$ R$ 5.828,50 (cinco mil, oitocentos e vinte e oito reais
e cinquenta centavos).
VIGÊNCIA: 08/08/2022 a 08/08/2023.
DATA DA ASSINATURA: 08/08/2022.
ORDENADOR: RICARDO BRISOLLA BALESTRERI.
Secretário de Estado.
CONTRATO N° 027/2022 – SEAC
CONTRATANTE: SECRETARIA ESTRATÉGICA DE ESTADO DE ARTICULAÇÃO DA CIDADANIA, Av. Doutor Freitas n° 2531, Pedreira, Belém/PA
CEP:66.087-812, inscrita no CNPJ/MF 37.205.760/0001-45.
CONTRATADA: STAR COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ
sob o nº 23.146.066/0001-90, sediada na Rua Das Rosas, 198, Galpão,
04, Parque Verde, Belém/PA, neste ato representada pelo o Sr. CLEBER
DANTAS DE LIMA portador da carteira de identidade nº 2610310 SEGUP/
PA, e CPF: 612.442.442-87.
Terça-feira, 09 DE AGOSTO DE 2022
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de
MATERIAL DE EXPEDIENTE, para atender as necessidades da Secretaria
Estratégica de Articulação da Cidadania, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Primeira Dotação:
Und. Orçamentária: 760101 – Secretaria Estratégica de Articulação da Cidadania-SEAC;
Função: 08 – Assistência Social;
Sub-Função: 422 – Direitos, Coletivos e Difusos;
Programa: 1500 – Cidadania, Justiça e Direitos humanos;
Proj. Atividade: 8408 – Operacionalização das ações administrativas;
Natureza Despesa: 339030 – Material Permanente;
Fonte Recurso: 0101000000 – Recursos Ordinários;
Ação: 263076 – Manutenção das Ações Administrativas.
Plano Interno: 4120008408C Operacionalização das Ações Administrativas.
VALOR GLOBAL: R$ 29.560,00 (vinte e nove mil, quinhentos e sessenta reais).
VIGÊNCIA: 08/08/2022 a 08/08/2023.
DATA DA ASSINATURA: 08/08/2022.
ORDENADOR: RICARDO BRISOLLA BALESTRERI.
Secretário de Estado.
Protocolo: 837766
TORNAR SEM EFEITO
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TORNAR SEM EFEITO
EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO– SEAC
PROCESSO N°: 2022/506171
TORNAR SEM EFEITO E EXCLUIR DA PUBLICAÇÃO N° 821371, DO DOE N°
35.028 DE 30/06/2022:
CONTRATO N° 127/2022
NOME: JACIREMA FRANCOISE BARBOSA DOS SANTOS
CARGO:ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
Protocolo: 837275
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AUDITORIA GERAL DO ESTADO
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OUTRAS MATÉRIAS
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Processo: 2022/456235
Objeto: Sindicância para identificar o condutor do veículo marca NISSAN,
modelo DUSTER, cor prata, placa QDN7067, que no dia 04/06/2020, às
11:50:00hs, cometeu ato infracional “ESTACIONAR NO PASSEIO”, que resultou na multa de R$ 160,08 (cento e sessenta reais e oito centavos),
paga pela Auditoria-Geral do Estado.
DECISÃO
Tratam os presentes autos de Processo de Sindicância instaurado para
identificar o condutor do veículo marca NISSAN, modelo DUSTER, cor
prata, placa QDN7067, que no dia 04/06/2020, às 11:50:00hs, cometeu
ato infracional “ESTACIONAR NO PASSEIO”, que resultou na multa de R$
160,08 (cento e sessenta reais e oito centavos), paga pela Auditoria-Geral
do Estado.
O fato chegou ao conhecimento da administração em 30/04/2021, quando
a locadora Atlanta Rent a Car, que mantém contrato de locação de veículos
com esta Auditoria-Geral, encaminhou, por ofício, a Notificação de Autuação de Infração de Trânsito nº A523367025, enviada pela SEMOB, Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém, juntamente com a
comprovação da retirada do veículo infrator no dia 26/05/2020 e devolução
em 03/07/2020, seq. 1.
Na seq. 2 consta ofício encaminhado ao então fiscal do contrato, sr. Alessandro de Moraes Barros, para que informasse o nome do condutor do
veículo no dia da infração.
Em 08 de abril de 2022, a Atlanta Rent a Car enviou a Notificação de Penalidades de Infração de Trânsito nº A523367025, com o boleto para pagamento da quantia de R$ 160,08 (cento e sessenta reais e oito centavos), a
vencer em 09/05/2022, seq. 7.
Na seq. 8, consta registro de que em resposta ao Ofício AGE Nº 285/2021GAB, de 13 de maio de 2021, o fiscal do contrato, Sr. Alessandro de Moraes
Barros, afirma não ter conhecimento sobre a referida infração de trânsito,
seja o Auto de Infração Nº A523367025, bem como, desconhece a identificação de quemconduzia o veículo RENAULT/DUSTER, Placa QDN 7067, no
dia 04/06/2020, às 11:50h (Processo 2021/512413, seq. 7).
Na seq. 10 consta o PARECER AGE Nº 034/2022–GEJUR, que opina pelo
pagamento da multa e instauração de sindicância para identificar o condutor do veículo no dia da infração.
Nas seqs.17 a 22 constam os comprovantes do pagamento da multa.
Por meio da Portaria AGE nº 057/2022, de 18 de maio de 2022 (DOE nº
34.975, de 19 de maio de 2022), foi constituída comissão de sindicância.
Todos os atos da apuração constam em processo vinculado, PAE 2022/642819.
A comissão foi instalada em 24/05/2022, conforme ata, seq. 1 (PAE 2022/642819).
Foi realizada diligência para coleta de documentos, seq. 7 (PAE 2022/642819).
Documentos juntados nas seqs. 9 a 24 (PAE 2022/642819).
Nas seqs. 25 e 26 (PAE 2022/642819), constam a ata de encerramento e
o relatório de finalização dos trabalhos.
Na seq. 43 deste PAE determinei a manifestação da assessoria jurídica,
tendo sido emitido o Parecer AGE nº 095/2022, seq. 44.