IOEPA 28/03/2022 -Pág. 82 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
82 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.909
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JUDICIÁRIO
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DO PARÁ
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CONVÊNIO
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Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº. 009/2022-TJPA// Partes: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, SENAI/PA E A EMPRESA
BURITIRAMA MINERAÇÃO S/A. // Objeto: parceria para execução do Programa de Aprendizagem Profissional Industrial, assegurando aos jovens
a oportunidade de desempenhar atividades Assistente Administrativo que
contribuam para a sua formação profissional e geração de renda, nas dependências do Fórum da Comarca de Marabá. // Vigência: 36 (trinta e seis)
meses, início em 18/03/2022 e término em 18/03/2025 // Recursos: não
haverá repasse de recurso entre os partícipes. // Foro: Belém/PA // Data
da assinatura: 18/03/2022 //. Responsável pela assinatura: Célia Regina
de Lima Pinheiro – Desembargadora Presidente do TJ/PA.
Protocolo: 777106
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OUTRAS MATÉRIAS
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EXTRATO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE Nº. 006/2022/TJPA –
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, órgão do Poder Judiciário
com sede na Avenida Almirante Barroso, nº 3089, Bairro do Souza, na
Cidade de Belém, Estado do Pará, CEP 66.613-710, com inscrição no CNPJ/
MF nº 04.567.897/0001-90, neste ato representado por sua Secretária de
Administração, em obediência a Portaria nº. 451/2020-GP, que delegou
à titular da Secretaria de Adeministração,nos termos do artigo 21 da Lei
Estadual n° 8.972/2020, a aplicação das penalidades previstas nos artigos 86
e 87 da Lei n° 8.666/1993 e 7° da Lei n° 10.520/2002, no âmbito do Tribunal
de Justiça do Estado do Pará, no que se refere ao pedido de sanção realizado
no processo PA-PRO-2021/01675, assim decidiu: “ ACOLHO o parecer da
Assessoria Jurídica desta Secretaria de Administração e DECIDO APLICAR A
SANÇÃO DE MULTA no valor de R$ 5.037,93 (cinco mil, trinta e sete reais
e noventa e três centavos),indicada pela fiscalização, à empresa Engnew
Construções e Empreendimentos Eirelli,
inscrita no CNPJ/MF sob o
nº. 11.117.259/0001-33, por descumprimento das obrigações contidas na
Ata de Registro de Preços nº 038/2019/TJPA, com base nos documentos e
manifestações acostados aos autos, e por tudo o que foi observado o referido
parecer, cuja motivação e fundamentação integra este ato decisório (artigo
50, §1º da Lei nº 9.784/99) // Belém, 16 de março de 2022. // Débora
Moraes Gomes – Secretária de Administração do TJPA.
Protocolo: 776984
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TRIBUNAIS DE CONTAS
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TRIBUNAL DE CONTAS
DO ESTADO DO PARÁ
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PORTARIA
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Portaria Nº 38.297, DE 25 DE MARÇO DE 2022.
A Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o Memorando nº 058/2021 - SEGP, de 03 de maio de
2021, protocolizado sob o Expediente nº 004996/2022,
R E S O L V E:
I – DESIGNAR o servidor JOSE RODOLFO LEITE JUCA, Auxiliar Técnico de
Controle Externo, matrícula nº 0695564, como pregoeiro, no processo licitatório modalidade Pregão Presencial, para contratação de pessoa jurídica
especializada na prestação de serviços de assistência médica, ambulatorial, hospitalar e auxiliares de diagnóstico e terapia de membros e servidores desta Corte de Contas.
II - DESIGNAR, como membros da equipe de apoio, os servidores: ANDERSON FELIPE CALANDRINI BRAGA, Auditor de Controle Externo, matrícula
nº 0101524, GISELE MOURA DE QUEIROZ, Auditor de Controle Externo,
matrícula nº 0100866, LARISSA BETHANIA LIMA MAFRA AIRES, Auditor de
Controle Externo, matrícula nº 0101579, MÁRCIA BASTOS NAIF DAIBES,
Auditor de Controle Externo, matrícula nº 0695335, e ANNA MARIA MALCHER GILLET, matrícula nº 0100633.
MARIA DE LOURDES LIMA DE OLIVEIRA
Presidente
Protocolo: 776910
Portaria Nº 38.293, DE 24 DE MARÇO DE 2022.
A Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará, no uso de suas atribuições;
CONSIDERANDO o Memorando nº 009/2022 – SECEX, protocolizado sob o
Expediente nº 004856/2022.
Segunda-feira, 28 DE MARÇO DE 2022
R E S O L V E:
DESIGNAR a servidora JÉSSICA ALVES GRISMINO SARAIVA, Auditor de
Controle Externo, matrícula nº 0101732, para exercer a função gratificada
de Gerente de Fiscalização, a partir de 16-03-2022.
MARIA DE LOURDES LIMA DE OLIVEIRA
Presidente
Protocolo: 776891
Portaria Nº 38.292, DE 24 DE MARÇO DE 2022.
A Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará, no uso de suas atribuições;
CONSIDERANDO o Memorando nº 009/2022 – SECEX, protocolizado sob o
Expediente nº 004856/2022.
R E S O L V E:
I - DISPENSAR o servidor RAIMUNDO RODRIGUES ROSA NETO, Auditor de
Controle Externo, matrícula nº 0101202, da função gratificada de Gerente
de Fiscalização, a partir de 16-03-2022.
II - DESIGNAR o referido servidor para exercer a função gratificada de Controlador da 6ª Controladoria de Contas de Gestão, a partir de 16-03-2022.
MARIA DE LOURDES LIMA DE OLIVEIRA
Presidente
Protocolo: 776888
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EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO DE
SERVIDOR
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS Nº 028
CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2016 – PROVIMENTO DO QUADRO DE
PESSOAL DO TCE/PA.
A Exmª Sra. Conselheira MARIA DE LOURDES LIMA DE OLIVEIRA, Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará, no uso de suas atribuições
legais, e em cumprimento ao disposto no artigo 8º, IV da Lei Complementar Federal nº 173/2020, CONVOCA o candidato abaixo relacionado,
aprovado no Concurso Público acima referido, para se apresentar no dia
29/03/2022, no horário de 09:00 às 12:00h, na Secretaria de Gestão de
Pessoas (Tv. Quintino Bocaiúva, nº 1585. Bairro: Nazaré. Belém - PA. CEP:
66035-903), com a finalidade de habilitação para nomeação e posse:
CARGO 24: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO – ÁREA: FISCALIZAÇÃO –
ESPECIALIDADE: DIREITO – BELÉM/PA
CLASSIFICAÇÃO
NOME
38º
BRONDÍSIO EVANGELISTA FERREIRA
2. No ato do comparecimento será disponibilizada relação de documentos
a serem apresentados até o dia anterior à data da posse.
3. O candidato deverá apresentar perante a Junta Médica Oficial do Estado
os seguintes exames e Laudos:
a. Hemograma completo;
b. Glicemia em jejum;
c. Eletrocardiograma em repouso, com Laudo Médico;
d. Laudo Médico de Avaliação Oftalmológica;
e. Laudo Médico de Avaliação Psiquiátrica;
Também serão solicitados original e cópia do RG, CPF, foto 3x4 e ofício de
encaminhamento do TCE/PA.
Belém/PA, 23 de março de 2022.
Conselheira MARIA DE LOURDES LIMA DE OLIVEIRA
Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará
Protocolo: 776883
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS Nº 027
CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2016 – PROVIMENTO DO QUADRO DE
PESSOAL DO TCE/PA.
A Exmª Sra. Conselheira MARIA DE LOURDES LIMA DE OLIVEIRA, Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará, no uso de suas atribuições
legais, e em cumprimento ao disposto no artigo 8º, IV da Lei Complementar Federal nº 173/2020, CONVOCA o candidato abaixo relacionado,
aprovado no Concurso Público acima referido, para se apresentar no dia
29/03/2022, no horário de 09:00 às 12:00h, na Secretaria de Gestão de
Pessoas (Tv. Quintino Bocaiúva, nº 1585. Bairro: Nazaré. Belém - PA. CEP:
66035-903), com a finalidade de habilitação para nomeação e posse:
CARGO 06: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO – ÁREA: ADMINISTRATIVA
– ESPECIALIDADE: CONTABILIDADE – BELÉM/PA
Classificação
Nome
5º
JANE CLECIA DA SILVA
2. No ato do comparecimento será disponibilizada relação de documentos
a serem apresentados até o dia anterior à data da posse.
3. O candidato deverá apresentar perante a Junta Médica Oficial do Estado
os seguintes exames e Laudos:
a. Hemograma completo;
b. Glicemia em jejum;
c. Eletrocardiograma em repouso, com Laudo Médico;
d. Laudo Médico de Avaliação Oftalmológica;
e. Laudo Médico de Avaliação Psiquiátrica;
Também serão solicitados original e cópia do RG, CPF, foto 3x4 e ofício de
encaminhamento do TCE/PA.
Belém/PA, 23 de março de 2022.
Conselheira MARIA DE LOURDES LIMA DE OLIVEIRA
Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará
Protocolo: 776880