IOEPA 01/02/2021 -Pág. 15 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
DIÁRIO OFICIAL Nº 34.477 15
Segunda-feira, 01 DE FEVEREIRO DE 2021
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA
CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO PARÁ – CES/PA
RESOLUÇÃO CES/PARÁ Nº 022 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO PARÁ, no uso de
suas atribuições conferidas pela Lei no. 7.264, de 24 de Abril de 2009,
publicada no Diário Oficial do Estado N° 31.406, de 27 de Abril de 2009,
e pelo Decreto de 05 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial No
34.302 de 06 de agosto de 2020 e pela Resolução CES/PA no 007, de 22
de setembro de 2020, publicada no Diário Ofi cial do Estado no 34.382, de
22 de outubro de 2020.
CONSIDERANDO que nos termos do inciso II do Art. 9o da Lei N o 7.264,
de 24 de Abril de 2009, as decisões do Conselho Estadual de Saúde do
Pará serão consubstanciadas em Resoluções e homologadas pelo Chefe do
Poder Executivo ou pelo titular da Secretaria de Estado da Saúde Pública;
CONSIDERANDO a decisão da maioria dos membros do Conselho Estadual
de Saúde – CES/PA, em reunião ordinária, realizada no dia 15 de dezembro
de 2020;
Considerando o Plano Estadual de Saúde e Diretrizes - PES 2020- 2023;
CONSIDERANDO o parecer da Comissão Permanente de Acompanhamento
da Gestão Estadual da Saúde, Orçamento e Finanças do CES/PA que pela
inexistência de análise de mérito devido as dificuldades para realizar um
efetivo controle social em função do tempo ao qual se refere à matéria, tais
como: quanto a análise do contexto situacional – a não efetivação
do PDRI; quanto as Diretrizes, Objetivos e Metas - DOMI, onde as metas
precisam ser redimensionadas, pois estão ousadas e não será possível alcançar; quanto a construção das propostas das Macros, se deu no âmbito
da CIB, não havendo discussões e pactuações nas regionais e muito menos
com as instâncias de controle social.
RESOLVE:
1. Aprovar o Plano Estadual de Saúde e Diretrizes - PES 2020- 2023, com
ressalvas:
2. Recomendar a Secretaria de Estado de Saúde Pública – SESPA:
2.1. A necessidade de elaborar a Programação Anual de Saúde – PAS
2021, dando ampla divulgação aos Conselhos Municipais de Saúde dos 144
municípios do Pará e as respectivas CIRs para subsidiar os planejamentos
locais e regionais de saúde;
2.2. A necessidade de consolidar cada Portaria do Ministério da Saúde, que
trata dos repasses de recursos suplementar recebido para enfrentamento
do COVID;
2.3. A necessidade de que seja revisado, de imediato, o PDRI, com a participação do Controle Social
2.4. A necessidade de que seja incluso a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) no planejamento das ações da atenção a saúde do trabalhador.
3. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogandose as disposições em contrário.
MARIA EUNICE CARVALHO DE MORAES
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE
Homologo a Resolução CES/PA No 022 de 15 de dezembro de 2020.
RÔMULO RODOVALHO GOMES
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA, EM EXERCÍCIO
REPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL Nº
34.473 DE 28 DE JANEIRO DE 2021
Protocolo: 623409
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 016/2021
Ata de Registro de Preços, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de
Preços nº 055/SESPA/2020, Processo nº 2019/344760, homologado pelo
Secretário Adjunto de Gestão Administrativa/SESPA no dia 13/01/2021 e
publicado no Diário Oficial do Estado nº 34.461 de 15/01/2021.
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos, para atendimento de pacientes das unidades estaduais da SESPA
(URES, Hospitais Regionais e CRS) e de demandas administrativas, por um
período de 12 (doze) meses.
VIGÊNCIA: 01/02/2021 a 31/01/2022.
EMPRESA: UNI HOSPITALAR CEARÁ LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 21.595.464/0001-68, Inscrição Estadual
nº 06.436075-0, com sede na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº
1085 – Cajazeiras – CEP: 60.864-520 – Fortaleza – CE - E-mail: licitacao@
unihospitalar.com.br, neste ato representado pelo Sr. CHRISTIAN MENDES
OLIVEIRA TAVARES, portador do RG nº 90013006830 SSP/CE e do CPF/
MF nº 484.301.613-68.
Item
07
27
33
Especificação
Albumina Humana a 20% c/ 50 ml Sol. Inj.
Ceftriaxona 1 g IM/IV, pó p/ Sol. Inj.
Claritromicina 500 mg c/ 10 ml Sol. Inj.
Unidade
fr/amp
fr/amp
fr/amp
Quantidade
2.000
200.000
50.000
Valor Unit.
R$ 116,99
R$ 7,64
R$ 32,49
ARIEL DOURADO SAMPAIO MARTINS DE BARROS
SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA/SESPA
Protocolo: 623482
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 015/2021
Ata de Registro de Preços, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de
Preços nº 055/SESPA/2020, Processo nº 2019/344760, homologado pelo
Secretário Adjunto de Gestão Administrativa/SESPA no dia 13/01/2021 e
publicado no Diário Oficial do Estado nº 34.461 de 15/01/2021.
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos, para atendimento de pacientes das unidades estaduais da SESPA
(URES, Hospitais Regionais e CRS) e de demandas administrativas, por um
período de 12 (doze) meses.
VIGÊNCIA: 01/02/2021 a 31/01/2022.
EMPRESA: ALTAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 21.581.445/000182, Inscrição Estadual nº 154715972, com sede na Conj. Cidade Nova IV,
Tv. WE- 47, Nº 342 – Coqueiro – Ananindeua- PA - CEP: 67133-300 – Tel:
(91) 3346-0446 E-mail: [email protected], neste ato representada
pelo Sr. SILVAIR DIAS LADEIRA JUNIOR, portador do RG nº 8362637 PCDI/
PA e CPF nº 001.069.532-06.
Item
05
06
16
22
32
37
38
39
40
Especificação
Água Destilada 500 ml
Água Destilada 100 ml
Benzilpenicilina G Potássica 5.000.000 UI
Bromoprida 5 mg/ml IM/IV Sol. Inj.
Ciprofloxacino 200 mg c/ 100 ml Sol.Inj.
Cloreto de Sódio 0,9% c/ 250 ml
Cloreto de Sódio 0,9% c/ 1000 ml
Cloreto de Sódio 0,9% c/ 100 ml
Cloreto de Sódio 0,9% c/ 500 ml
Unidade
bolsa ou frasco
bolsa ou frasco
fr/amp
ampolas
bolsa ou frasco
bolsa ou frasco
bolsa ou frasco
bolsa ou frasco
bolsa ou frasco
Quantidade
20.000
50.100
10.000
20.050
100.000
100.000
30.000
200.000
200.000
Valor Unit.
R$ 2,70
R$ 2,15
R$ 7,74
R$ 1,19
R$ 25,00
R$ 2,25
R$ 4,16
R$ 2,05
R$ 2,67
ARIEL DOURADO SAMPAIO MARTINS DE BARROS
SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA/SESPA
Protocolo: 623480
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 012/2021
Ata de Registro de Preços, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de
Preços nº 055/SESPA/2020, Processo nº 2019/344760, homologado pelo
Secretário Adjunto de Gestão Administrativa/SESPA no dia 13/01/2021 e
publicado no Diário Oficial do Estado nº 34.461 de 15/01/2021.
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos, para atendimento de pacientes das unidades estaduais da SESPA
(URES, Hospitais Regionais e CRS) e de demandas administrativas, por um
período de 12 (doze) meses.
VIGÊNCIA: 01/02/2021 a 31/01/2022.
EMPRESA: F. CARDOSO E CIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 04.949.905/0001-63, Inscrição Estadual nº
15.051.578-2, com sede Rua João Nunes de Souza, nº 125, BR 316, KM
8, Bairro Águas Brancas, CEP: 67.033-030 - Ananindeua–PA, Telefone:
(91) 3202-1344/1310, E-mails: [email protected]
e diretoria@shoppingdasaude online.com.br, neste ato representada pela
senhora WALDA BRITTO CARDOSO, portadora do RG nº 4077885 e do CPF/
MF nº 004.382.782-91.
Item
01
02
03
12
13
17
19
21
28
29
30
31
36
Especificação
Aciclovir 250 mg solução injetável
Ácido Ascórbico 100 mg/ml ampola 5ml
Ácido Tranexâmico 50mg/ml ampola 5ml
Ampicilina 1 g c/ 3 ml Sol. Inj. IM/IV
Anfotericina B 50 mg IV Sol. Inj.
Betametasona 4 mg c/ 1 ml Sol. Inj.
Betametasona dipropionato 5mg/ml + fos.dissódico 2mg/ml
1ml IM
Bupivacaína Cloridrato 0,5% + Glicose Hiperbárica 8%
c/4 ml Sol. Inj.
Cetamina (cloridrato) 50 mg/ml c/ 10 ml Sol. Inj.
Cetoprofeno 100 mg c/ 2ml IM
Cetoprofeno 100 mg pó liofilizado IV
Cimetidina 150 mg c/ 2 ml Sol. Inj.
Cloreto de Potássio 10% c/ 10 ml Sol. Inj.
Unidade
amp
amp
amp
fr/amp
fr/amp
amp
Quantidade
20.000
100.000
100.100
30.000
2.000
5.050
Valor Unit.
R$ 12,50
R$ 0,66
R$ 3,50
R$ 3,75
R$ 26,29
R$ 4,05
amp
20.000
R$ 5,03
amp
fr/amp
amp
fr/amp
amp
fr/amp
30.000
R$ 2,84
1.100
100.050
100.000
20.050
100.000
R$ 70,00
R$ 1,35
R$ 3,00
R$ 0,90
R$ 0,28
ARIEL DOURADO SAMPAIO MARTINS DE BARROS
SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA/SESPA
Protocolo: 623472
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 014/2021
Ata de Registro de Preços, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de
Preços nº 055/SESPA/2020, Processo nº 2019/344760, homologado pelo
Secretário Adjunto de Gestão Administrativa/SESPA no dia 13/01/2021 e
publicado no Diário Oficial do Estado nº 34.461 de 15/01/2021.
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos, para atendimento de pacientes das unidades estaduais da SESPA
(URES, Hospitais Regionais e CRS) e de demandas administrativas, por um
período de 12 (doze) meses.
VIGÊNCIA: 01/02/2021 a 31/01/2022.
EMPRESA: ONCONORTE LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ/MF sob nº 14.497.468/0001-30, Inscrição Estadual nº
15.352.000-0, com sede na Rua Luiz Fernando Nobre, nº 480 A/B, Centro
– Ananindeua-PA, CEP: 67.030-140 - Tel: (91) 2122-1582/ 99615-2231,
E-mail: [email protected], neste ato representado pelo Sr. MARCOS TADEU BITTENCOURT KALIF, portador do RG nº 1368705 – SSP/PA e
CPF: 222.933.022-53.
Item
41
Especificação
Cloreto de Sódio 10% c/ 10 ml sol. Inj.
Unidade
amp
Quantidade
100.000
Valor Unit.
R$ 0,35
ARIEL DOURADO SAMPAIO MARTINS DE BARROS
SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA/SESPA
Protocolo: 623479
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 017/2021
Ata de Registro de Preços, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de
Preços nº 055/SESPA/2020, Processo nº 2019/344760, homologado pelo
Secretário Adjunto de Gestão Administrativa/SESPA no dia 13/01/2021 e
publicado no Diário Oficial do Estado nº 34.461 de 15/01/2021.
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos, para atendimento de pacientes das unidades estaduais da SESPA
(URES, Hospitais Regionais e CRS) e de demandas administrativas, por um
período de 12 (doze) meses.
VIGÊNCIA: 01/02/2021 a 31/01/2022.
EMPRESA: POLYMEDH. EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no
CNPJ/MF sob nº 63.848.345/0001-10, Inscrição Estadual nº 15.160.219-0,