IOEPA 15/09/2020 -Pág. 18 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
18 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.344
INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ (ITERPA)
CÓDIGO DE
DESCRIÇÃO
RECEITA
1298
OUTRAS RECEITAS FORO / ITERPA
1299
OUTRAS RECEITAS LAUDÊMIO / ITERPA
1708
DIVIDA ATIVA NÃO TRIBUTARIA / ITERPA
1709
DIVIDA ATIVA NÃO TRIBUTARIA EXECUTADA / ITERPA
1710
DIVIDA ATIVA NÃO TRIBUTARIA / ITERPA
1711
DIVIDA ATIVA NÃO TRIBUTARIA EXECUTADA / ITERPA
1712
PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA NÃO TRIBUTARIA / ITERPA
1713
PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA NÃO TRIBUTARIA EXECUTADA / ITERPA
5801
CUSTAS AGRARIAS / ITERPA
5802
CUSTAS PROCESSUAIS / ITERPA
5803
RECEITA DE VALOR DA TERRA NUA / VTN / ITERPA
6128
MULTA MORATORIA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA POR PERMUTA / ITERPA
6129
JUROS DE MORA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA POR PERMUTA / ITERPA
6130
CORREÇÃO MONETARIA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA POR PERMUTA / ITERPA
6131
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA POR PERMUTA / ITERPA
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL E DA BIODIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ (IDEFLOR-Bio)
CÓDIGO DE
DESCRIÇÃO
RECEITA
5411
FUNDO DE COMPENSACAO AMBIENTAL DO ESTADO DO PARA (FCA) / IDEFLOR
1185
PARCELAMENTO DE DIVIDA ATIVA NÃO TRIBUTARIA / IDEFLOR
1186
PARCELAMENTO DE DIVIDA ATIVA NÃO TRIBUTARIA EXECUTADO / IDEFLOR
1197
MULTA MORATORIA DIVIDA ATIVA NÃO TRIBUTARIA / IDEFLOR
1198
JUROS DE MORA DIVIDA ATIVA NÃO TRIBUTARIA / IDEFLOR
1202
PAGAMENTO PELO VALOR DA FLORESTA SUPRIMIDA / FUNDEFLOR
1218
CORREÇÃO MONETARIA DIVIDA ATIVA NÃO TRIBUTARIA / IDEFLOR
6102
MULTAS CONTRATUAIS E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS / FUNDEFLOR
6103
CONCESSÃO FLORESTAL / RESIDUOS FLORESTAIS / FUNDEFLOR
6104
CONCESSÃO FLORESTAL / PRODUTOS NÃO MADEIREIROS / FUNDEFLOR
6105
CONCESSÃO FLORESTAL / SERVIÇOS FLORESTAIS / FUNDEFLOR
6106
TARIFA DE REPOSIÇÃO FLORESTAL / FUNDEFLOR
6107
CONCESSÃO FLORESTAL / EXPLORAÇÃO MADEIREIRA / FUNDEFLOR
6108
CUSTOS DO EDITAL DE CONCESSÃO FLORESTAL / IDEFLOR-BIO
6109
CONTRATO DE TRANSIÇÃO / EXPLORAÇÃO MADEIREIRA - IDEFLOR
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARÁ (JUCEPA)
CÓDIGO DE
DESCRIÇÃO
RECEITA
1201
TAXA DE COBRANÇA - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (MP/PA)
CÓDIGO DE
DESCRIÇÃO
RECEITA
1191
PARCELAMENTO DE DIVIDA ATIVA NÃO TRIBUTARIA / MP/PA
1193
PARCELAMENTO DE DIVIDA ATIVA NÃO TRIBUTARIA EXECUTADA / MP/PA
1265
TAXA MINISTÉRIO PÚBLICO
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ (PC/PA)
CÓDIGO DE
DESCRIÇÃO
RECEITA
TAXA PC/PA / DPA / ATESTADOS COLETIVOS DE INTERESSE DE EMPRESAS PRIVADAS (POR PESSOA)
1400
TRIMESTRAL
1401
TAXA PC/PA / DPA / ATESTADOS DE IDENTIFICAÇÃO (TRIMESTRAL)
1402
TAXA PC/PA / DPA / CÉDULA, A PARTIR DA 2ª VIA DE CÉDULA DE IDENTIDADE
1403
TAXA PC/PA / DPA / RETIFICAÇÕES EM GERAL
1404
TAXA PC/PA / DPA / CÓPIAS AUTENTICADAS DE LAUDO ICONOGRÁFICO (ANUAL)
1405
TAXA PC/PA / DPA / CÓPIAS AUTENTICADAS PAPILOSCÓPICA (ANUAL)
1406
TAXA PC/PA / DPA / PARECER TÉCNICO SOBRE ICONOGRAFIA E PAPILOSCOPIA
1407
TAXA PC/PA / DPA / ALVARÁ / HOTEIS (NA CAPITAL) (ANUAL) CLASSE A (5 E 4 ESTRELAS)
1408
TAXA PC/PA / DPA / ALVARÁ / HOTEIS (NA CAPITAL) CLASSE B (3,2 E 1 ESTRELAS)
1409
TAXA PC/PA / DPA / ALVARÁ / HOTEIS (NO INTERIOR) (ANUAL) CLASSE A (5 E 4 ESTRELAS)
1410
TAXA PC/PA / DPA / ALVARÁ / HOTEIS (NO INTERIOR) (ANUAL) CLASSE B (3,2 E 1 ESTRELAS)
TAXA PC/PA / DPA / ALVARÁ / BARES,RESTAURANTES,LANCHONETES E SIMILARES (NA CAPITAL)
1411
(ANUAL) CLASSE A (ACIMA DE 50M²)
TAXA PC/PA / DPA / ALVARÁ / BARES,RESTAURANTES,LANCHONETES E SIMILARES (NA CAPITAL)
1412
(ANUAL) CLASSE B (ATÉ 50M²)
TAXA PC/PA / DPA / ALVARÁ / BARES,RESTAURANTES,LANCHONETES E SIMILARES (NA CAPITAL)(ANU1413
AL) CLASSE C (ATÉ 30M²)
TAXA PC/PA / DPA / ALVARÁ / BARES,RESTAURANTES,LANCHONETES E SIMILARES (NO INTERIOR)
1414
(ANUAL) CLASSE A (ACIMA DE 50M²)
TAXA PC/PA / DPA / ALVARÁ / BARES,RESTAURANTES,LANCHONETES E SIMILARES (NO INTERIOR)
1415
(ANUAL) CLASSE B (ATÉ 50M²)
TAXA PC/PA / DPA / ALVARÁ / BARES,RESTAURANTES,LANCHONETES E SIMILARES (NO INTERIOR)
1416
(ANUAL) CLASSE C (ATÉ 30M²)
1417
TAXA PC/PA / DPA / ALVARÁ / POR PROFISSIONAL AUTÔNOMO (ANUAL)
1418
TAXA PC/PA / DPA / ALVARÁ / CINEMAS,TEATROS E SIMILARES (ANUAL)
1419
TAXA PC/PA / DPA / ALVARÁ / PRESTADORA DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO (ANUAL)
1420
TAXA PC/PA / DPA / ALVARÁ / AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS E SIMILARES (ANUAL)
1421
TAXA PC/PA / DPA / ALVARÁ / PUBLICIDADE SONORA (FIXA E VOLANTE) NA CAPITAL
1422
TAXA PC/PA / DPA / ALVARÁ / PUBLICIDADE SONORA (FIXA E VOLANTE) NO INTERIOR
TAXA PC/PA / DPA / ALVARÁ / APARELHAGENS SONORAS DA CAPITAL E INTERIOR CLASSE A (GRANDE
1423
PORTE) (SEMESTRAL)
TAXA PC/PA / DPA / ALVARÁ / APARELHAGENS SONORAS DA CAPITAL E INTERIOR CLASSE B (MÉDIO
1424
PORTE) (ANUAL)
TAXA PC/PA/ DPA / ALVARÁ / APARELHAGENS SONORAS DA CAPITAL E INTERIOR CLASSE C (PEQUENO
1425
PORTE) (ANUAL)
1426
TAXA PC/PA / DPA / ALVARÁ / BANDAS E SIMILARES (ANUAL)
1427
TAXA PC/PA / DPA / ALVARÁ / TRIOS ELÉTRICOS E SIMILARES (ANUAL)
1428
TAXA PC/PA / DPA / ALVARÁ / BOATES NA CAPITAL (MENSAL)
1429
TAXA PC/PA / DPA / ALVARÁ / BOATES NO INTERIOR (MENSAL)
1430
TAXA PC/PA / DPA / ALVARÁ / DANCING E SIMILARES NA CAPITAL (MENSAL)
1431
TAXA PC/PA / DPA / ALVARÁ / DANCING E SIMILARES NO INTERIOR (MENSAL)
1432
TAXA PC/PA / DPA / ALVARÁ-CASAS DE CÔMODOS NA CAPITAL (MENSAL)
1433
TAXA PC/PA / DPA / ALVARÁ / CASAS DE CÔMODOS NO INTERIOR (MENSAL)
Terça-feira, 15 DE SETEMBRO DE 2020
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CÓDIGO DE
RECEITA
1565
CÓDIGO DE
RECEITA
1608
1609
1610
TAXA PC/PA / DPA / ALVARÁ / CIRCO NA CAPITAL (TEMPORADA, MENSAL)
TAXA PC/PA / DPA / ALVARÁ / CIRCO NO INTERIOR (TEMPORADA, MENSAL)
TAXA PC/PA / DPA / ALVARÁ / CLUBES, SOCIEDADES RECREATIVAS, CASAS DE RECEPÇÕES, CAMPING
E SIMILARES (ANUAL) NA CAPITAL
TAXA PC/PA / DPA / ALVARÁ / CLUBES, SOCIEDADES RECREATIVAS, CASAS DE RECEPÇÕES, CAMPING
E SIMILARES (ANUAL) NO INTERIOR
TAXA PC/PA / DPA / ALVARÁ / COMÉRCIOS DE MATERIAIS PRECIOSOS E OURIVES (ANUAL)
TAXA PC/PA / DPA / ALVARÁ / EMPRESAS QUE UTILIZAM EXPLOSIVOS (MINERAÇÃO, DEMOLIÇÃO E
ETC.) (ANUAL)
TAXA PC/PA / DPA / ALVARÁ / INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EXPLOSIVOS, GASES, CORROSIVOS E
PRODUTOS PIROTÉCNICOS (ANUAL)
TAXA PC/PA / DPA / ALVARÁ / MOTÉIS NA CAPITAL (MENSAL)
TAXA PC/PA / DPA / ALVARÁ / MOTÉIS NO INTERIOR (BIMESTRAL)
TAXA PC/PA / DPA / ALVARÁ / JOGOS PERMITIDOS POR LEI: CARTEADOS, BILHARES (POR MESA) E
ASSEMELHADOS (ANUAL)
TAXA PC/PA / DPA / ALVARÁ / FLIPERAMA (POR LOJA) ( TRIMESTRAL)
TAXA PC/PA / DPA / ALVARÁ / VÍDEO-GAME (POR LOJA) (TRIMESTRAL)
TAXA PC/PA / DPA / ALVARÁ / JOGOS ELETRÔNICOS ON-LINE (POR LOJA) (TRIMESTRAL)
TAXA PC/PA / DPA / ALVARÁ / MÁQUINAS ELETRONICAMENTE PROGRAMADAS PARA DEMAIS JOGOS (POR MÁQUINA) (SEMESTRAL)
TAXA PC/PA / DPA / ALVARÁ / OFICINAS,SUCATARIAS E FERRO-VELHO EM GERAL (NA CAPITAL) (ANUAL) / GRANDE PORTE (AUTORIZADAS)
TAXA PC/PA / DPA / ALVARÁ / OFICINAS,SUCATARIAS E FERRO-VELHO EM GERAL (NA CAPITAL) (ANUAL) / MÉDIO PORTE
TAXA PC/PA / DPA / ALVARÁ / OFICINAS, SUCATARIAS E FERRO-VELHO EM GERAL (NA CAPITAL)
(ANUAL) / PEQUENO PORTE
TAXA PC/PA / DPA / ALVARÁ / OFICINAS,SUCATARIAS E FERRO-VELHO EM GERAL (NO INTERIOR)
(ANUAL)
TAXA PC/PA / DPA / ALVARÁ / ESTACIONAMENTO E LAVA-JATO DE VEÍCULOS (NA CAPITAL) (ANUAL)
/ GRANDE PORTE
TAXA PC/PA / DPA / ALVARÁ / ESTACIONAMENTO E LAVA-JATO DE VEÍCULOS (NA CAPITAL) (ANUAL)
/ MÉDIO PORTE
TAXA PC/PA / DPA / ALVARÁ / ESTACIONAMENTO E LAVA-JATO DE VEÍCULOS (NA CAPITAL) (ANUAL)
/ PEQUENO PORTE
TAXA PC/PA / DPA / ALVARÁ / ESTACIONAMENTO E LAVA-JATO DE VEÍCULOS (NO INTERIOR) (ANUAL)
TAXA PC/PA / DPA / ALVARÁ / PARQUE DE DIVERSÃO (POR BRINQUEDO) NA CAPITAL (TEMPORADA,
MENSAL)
TAXA PC/PA / DPA / ALVARÁ / PARQUE DE DIVERSÃO (POR BRINQUEDO) NO INTERIOR (TEMPORADA,
MENSAL)
TAXA PC/PA / DPA / REGISTRO / REFER A ESTABELECIMENTOS DE CONTROLE DE POPULAÇÃO NA
CAPITAL (INDETERMINADO)
TAXA PC/PA / DPA / REGISTRO / REFER A ESTABELECIMENTOS DE CONTROLE DE POPULAÇÃO NO
INTERIOR (INDETERMINADO)
TAXA PC/PA / DPA / REGISTRO / REFER A SEÇÃO DE DIVERSÕES PÚBLICAS NA CAPITAL (INDETERMINADO)
TAXA PC/PA / DPA / REGISTRO / REFER A SEÇÃO DE DIVERSÕES PÚBLICAS NO INTERIOR (INDETERMINADO)
TAXA PC/PA / DPA / REGISTRO / REFER A SEÇÃO DE CADASTRAMENTO NA CAPITAL (INDETERMINADO)
TAXA PC/PA / DPA / REGISTRO / REFER A SEÇÃO DE CADASTRAMENTO NO INTERIOR (INDETERMINADO)
TAXA PC/PA / DPA / REGISTRO / FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE EXPLOSIVOS, GASES CORROSIVOS E
PRODUTOS PIROTÉCNICOS (INDETERMINADO)
TAXA PC/PA / DPA / REGISTRO / ENCARREGADO DE FOGOS OU “BLASTER” (INDETERMINADO)
TAXA PC/PA / DPA / REGISTRO / EMPRESA QUE UTILIZAM EXPLOSIVOS (MINERAÇÃO, DEMOLIÇÃO,
ETC) (INDETERMINADO)
TAXA PC/PA / DPA / REGISTRO / PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO (INDETERMINADO)
TAXA PC/PA / DPA / REGISTRO / VENDA FRACIONADA DE BEBIDAS ALCÓLICAS / ESTABELECIMENTOS
DE ATÉ 70M² - RMB (MENSAL)
TAXA PC/PA / DPA / REGISTRO / VENDA FRACIONADA DE BEBIDAS ALCÓLICAS / ESTABELECIMENTOS
MAIOR DE 70M² - RMB (MENSAL)
TAXA PC/PA / DPA / REGISTRO / VENDA FRACIONADA DE BEBIDAS ALCÓLICAS / ESTABELECIMENTOS
DE ATÉ 70M² - INTERIOR (MENSAL)
TAXA PC/PA/ DPA / REGISTRO / VENDA FRACIONADA DE BEBIDAS ALCÓLICAS / ESTABELECIMENTOS
MAIOR DE 70M² - INTERIOR (MENSAL)
TAXA PC/PA / DPA / REGISTRO / DE COLETE A PROVA DE BALA (POR COLETE) PRAZO DE FABRICA
TAXA PC/PA / DPA / LICENÇAS / ENCARREGADO DE FOGOS OU “BLASTER” (ANUAL)
TAXA PC/PA / DPA / LICENÇAS / FESTAS, BAILES OU PROMOÇÕES EM CLUBES (POR EVENTO )
TAXA PC/PA / DPA / LICENÇAS / GRUPOS JUNINOS / POR EVENTO
TAXA PC/PA / DPA / LICENÇAS / QUEIMA DE FOGOS (MENSAL)
TAXA PC/PA / DPA / VISTORIA (ANUAL)
TAXA PC/PA / DPA / OUTRAS TAXAS / EXAMES PSICOSOCIAL (POR SERVIÇO)
TAXA PC/PA / DPA / OUTRAS TAXAS / MULTA
TAXA PC/PA / DPA / OUTRAS TAXAS / FIANÇA
TAXA PC/PA / DPA / OUTRAS TAXAS / CERTIDÕES
TAXA PC/PA / DPA / OUTRAS TAXAS / OUTRAS
DIVIDA ATIVA NÃO TRIBUTARIA / PC/PA
DIVIDA ATIVA NÃO TRIBUTARIA EXECUTADA / PC/PA
DIVIDA ATIVA NÃO TRIBUTARIA / PC/PA
DIVIDA ATIVA NÃO TRIBUTARIA EXECUTADA / PC/PA
PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA NÃO TRIBUTARIA / PC/PA
PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA NÃO TRIBUTARIA EXECUTADA / PC/PA
POLÍCIA MILITAR DO PARÁ (PM)
DESCRIÇÃO
TAXA PM/PA / SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS DE SEGURANÇA / APOIO ESPECIAL DE SEGURANÇA
(HOMEM/HORA) PM
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO (PGE)
DESCRIÇÃO
DIVIDA ATIVA NÃO TRIBUTARIA / PGE
DIVIDA ATIVA NÃO TRIBUTARIA EXECUTADA / PGE
DIVIDA ATIVA NÃO TRIBUTARIA / PGE