IOEPA 14/01/2019 -Pág. 28 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
28 DIÁRIO OFICIAL Nº 33780
formulada pela empresa EDZA – Planejamento, Consultoria e
Informática EIRELI e, no mérito, julgá-la improcedente com a
manutenção da integralidade do Pregão nº 004/2018, realizado
pelo Departamento de Trânsito do Estado do Pará.
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Pará,
em sessão do dia 06 de dezembro de 2018, tomou as
seguintes decisões:
ACÓRDÃO N.º 58.303
(Processo n.º 2010/52223-5)
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Requerente: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
DO ESTADO DO PARÁ.
Proposta de Decisão: Conselheiro Substituto JULIVAL SILVA
ROCHA.
Formalizador da Decisão: Conselheiro LUÍS DA CUNHA TEIXEIRA.
(§ 3º do art. 191 do Ato Regimental)
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do
Pará, unanimemente, nos termos da proposta de decisão do
Relator, com fundamento no art. 4º, inciso II, da Resolução TCE/
PA nº 18.990, de 03 de abril de 2018, determinar a extinção
do feito sem resolução do mérito, por perda de objeto, com
consequente arquivamento dos autos referentes aos registros
dos Contratos de Admissão de Pessoal, f rmado entre a
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO
DO PARÁ – MARCILENE DO SOCORRO VULCÃO LEÃO, EDIMAR
GONÇALVES LEÃO, FRANCISCO BARBOSA VASCONCELOS,
MÁRIO RODRIGO DA SILVA PANTOJA, LUIZ AUGUSTO DA SILVA
LIMA, RODRIGO ALEXANDRE SILVA BRITO, JOSÉ ANTÔNIO
RIBEIRO, FÁBIO MORAES PAZ, EDSON DE JESUS PINHEIRO
BRITO, HERMES REINALDO DE OLIVEIRA, INALDO JOAQUIM
COSTA DE SOUZA, EZEQUIEL LIMA PEREIRA, REGISLEI PEREIRA
DE OLIVEIRA, JOSÉ CHARLE DE OLIVEIRA DOS SANTOS,
ELYZANDRO NOBRE AMARAL, GILVANE DO SOCORRO GALENO
DE OLIVEIRA, DIVANILDO SANTOS DE AGUIAR, JOSÉ ANDRÉ
LOPES LIMA, JOSÉ EMANUEL FREIRE COUTINHO, WESLLEY
ALBERTO SOUZA GONÇALVES, MÁRIO AUGUSTO FIEL DE
FARIAS, SHIRLEY MURYEL FERREIRA ALBUQUERQUE, DIGELMA
RODRIGUES FERREIRA, NAIR PEREIRA ESPÍNDOLA, EMERSON
DE LIMA MONTEIRO e MISAEL FAVACHO DE FREITAS.
ACÓRDÃO Nº. 58.304
(Processos nºs. 2011/51350-2, 2011/53013-7, 2013/52947-8 e
2016/51510-8)
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL.
Requerente: FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIO EDUCATIVO
DO PARÁ e outros.
Relator: Conselheiro NELSON LUIZ TEIXEIRA CHAVES.
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado
do Pará, unanimemente, nos termos do voto do Relator, com
fundamento no art. 4º, inciso II, da Resolução TCE-PA nº
18.990, de 03 de abril de 2018, determinar a extinção do feito
sem resolução do mérito, referentes aos processos abaixo
identif cados:
Processo nº 2011/51350-2 e 2011/53013-7: FUNDAÇÃO DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO PARÁ – ALINE FERREIRA
ASSUNÇÃO, ALEX AMANAJÁS DAMASCENO, ALESSANDRA
NASCIMENTO DA SILVA, ÂNGELO MARIA MONTEIRO, ANSELMO
JOSÉ MIRANDA LIMA, ARMÊNIO ROGÉRIO DO ESPÍRITO
SANTO, BÁRBARA ARAÚJO SORDI, BRITT DE NAZARÉ DE
CASTRO MOTA, CÁSSIO FELIPE DA SILVA LOPES, CLAUCY
MILLENY CAPISTRANO DOS SANTOS, CLEONEIDE BITENCOURT
PINHEIRO, CLEBERSON OLIVEIRA DA COSTA, CONSTÂNCIA
SANTA ROSA DE ALBUQUERQUE, DAVID LOBO DE SOUZA,
EDIVANILDO GONÇALVES CAMARÃO, EDSON DE SOUZA
GONZAGA, ERIVALDO VIANA DOS SANTOS, FLÁVIO ESTUMANO
COSTA, FABRÍCIO DE OLIVEIRA MARQUES, JANE MARTINS
ARAÚJO, JOSÉ ARNALDO TEIXEIRA, JOSÉ DA SILVA MACHADO
FILHO, JORGE MAX PORFÍRIO, JOSUÉ ANSELMO RENTE, KAREN
JULIANA JUCA FERREIRA, LORENA ARERO ALBUQUERQUE,
LUIZ OTÁVIO FERREIRA FRAZÃO JÚNIOR, MÁRCIA CRISTINA
DOS SANTOS SILVA, MÁRCIA MARGARETH DE SOUZA CORREA,
MARIANA SANTOS SILVA, MARCILENE CARDOSO DOS SANTOS,
MARIA SIMONE CORREA ANDRADE, MARCO ANTÔNIO PEREIRA
VALENTE, MARCUS GOMES VALE, NÁDIA MARIA MARQUES
LAMEIRA, PLÁCDO JOSÉ SANTOS CHAGAS, RAFAEL MAIA
DE ARAÚJO, REGINA CÉLIA SANTOS ATAÍDE, RENATA DO
SOCORRO DE MORAIS SANTIAGO, REGIANY PIRES BARATA,
RITA DE CÁSSIA MELO SANT’ANA, SÉRGIA RACHEL BARREIRA
TRAVASSOS, SUZANE DE SOUZA GAIA, VERA LÚCIA SANTOS DA
COSTA, WASHINGTON LUIZ OLIVEIRA PIMENTEL, ALESSANDRO
VANNUCI ROSA ASSUNÇÃO, ARLINDO GLEYDSON DE SOUZA
LIMA, MÁRCIA IVONE VIEIRA, MARIA LUZIA DE ALMEIDA
COELHO, DAVID WILLÍAM COSTA, WANDER CLÉSIO MIRANDA
BASTOS, EDVANILDO MIRANDA MACHADO, JAIR MOREIRA DOS
SANTOS, IGOR SILVA LIMA, JOHNY CALDAS DOS SANTOS,
KÁTHIA MARIA WALÉRIA FERREIRA ROSA, LOZIANI MARIA
PÁLHETA PIQUET, MAGNÓLIA JORGE XAVIER, SEBASTIÃO COSTA
Segunda-feira, 14 DE JANEIRO DE 2019
DE OLIVEIRA, MARCELO DOS SANTOS VALENTE, RIGELDER
LOPES DE SOUSA, WALBER ALYSSON SILVA DAS NEVESEDSON
FEIO GOMES, LÚCIO JORGE CHAGAS DO CARMO, EDUARDA
ROMÉLIA TRINDADE DE SOUZA e MARCELO DE JESUS FARIAS
DUARTE;
Processo nº 2013/52947-8: FUNDAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL
HOSPITAL DE CLÍNICAS GASPAR VIANNA – ARTUR HOLANDA
ALVES, JEFFERSON JHONATAN OLIVEIRA PAIVA, ANA FLÁVIA
FIGUEIREDO GOMES, LAUDICEIA DA SILVA PEREIRA e THAÍS
ARRUDA CARVALHO.
Processo nº 2016/51510-8: HOSPITAL OPHIR LOYOLA – OSMAR
ALVES TORRES FILHO.
ACÓRDÃO Nº. 58.305
(Processo nº 2017/53828-8)
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Requerente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Proposta de Decisão: Conselheiro Substituto EDVALDO
FERNANDES DE SOUZA.
Formalizador da Decisão:
Conselheiro ODILON INÁCIO
TEIXEIRA.
(§3º do art.191 do Regimento Interno)
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará,
unanimemente, nos termos da proposta de decisão do Relator,
com fundamento no art. 34, inciso I e 35 da Lei Complementar
n° 81, de 26 de abril de 2012, deferir o registro dos atos de
nomeações por concurso público celebrado entre o TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – MAX JORGE MACHADO SANTOS,
JOÃO CARLOS PINA SARAIVA FILHO, VALÉRIA MATOS BEZERRA,
JOÃO PAULO WATRIN MARTIN CELSO, SIDNEIA SANTOS DE
SOUSA, JOSIELMA FREITAS MIRANDA, ÍTALO OLIVEIRA COSTA,
MARÍLIA MOTA DE OLIVEIRA, MARCUS VINÍCIUS DE MESQUITA
PEIXOTO, LORENA MARTINS DA SILVA CRUZ, RAFAEL WILSON
DO NASCIMENTO VASCONCELOS, MARIA GILVANHA DOS
SANTOS PEREIRA, ANDRÉ LUIZ PESSOA DE MELLO FILHO, JADIEL
DE MORAES FAYAL, CÁSSIO EGON RODRIGUES ITAPARICA,
MARCOS DAYWISSON DA SILVA PEREIRA, VANESSA SOUZA
JAPIASSU, RÔMULO ROMEIRO CARDOSO JÚNIOR, RONIEL
DE MELO AZEVEDO, SABRINA DOURADO DA SILVA, ISADORA
TATIANE LEITE DA SILVA, DIOGO RAFAEL DINIZ BASTOS LIMA,
EDINALDO BOMFIM SALES, MARCOS LEITE CASTRO, BRUNNA
FERNANDA LIMA SOARES, SARA CRISTINA RODRIGUES DE
FREITAS, RAFAELA ASSIS LIMA, THIAGO FONSECA GUIMARÃES,
FRANCISCO CEZAR OLIVEIRA SIMÕES, ISAIAS DE ALMEIDA
PINHEIRO FILHO, FRANKLI PEREIRA XAVIER, PEDRO CÉSAR
GONZAGA CERQUEIRA, MARCELO RIBEIRO DE SOUSA, THIAGO
HACIB SOUSA NASCIMENTO, LARISSA DO NASCIMENTO
PINHO, CAIQUE SILVA FALCÃO COSTA, ALESSANDRO DA SILVA
DEZINCOURT, MIGUEL NAZARENO BAIA FERREIRA, NADER
CRISTINO DO CARMO BATISTA, ALESSANDRO PIMENTEL
QUEIROZ, NOELLE CABRAL SOUZA, TIAGO DO NASCIMENTO
ALVES, RAFAEL DA COSTA RODRIGUES, HUGO LEONARDO
RODRIGUES PINHEIRO, LUANA PENHA DE ALMEIDA, MICHELLE
BRASIL FERREIRA, HUGO RAFAEL ROCHA CARNEIRO, JAYME
PIRES DE MEDEIROS NETTO, CARMEM KELLEN CASTRO
DA SILVA, CHARLEI GOMES DE SOUZA MIRANDA, CIBELE
GUIMARÃES PESSOA, ALLAN ALCÂNTARA DA SILVA, PATRICK
DA SILVA PEREIRA, ANDERSON DA COSTA MACIEL, ELIELTON
CHAVES FRAZÃO, ELÍZIA HONORINDA ALVINO SILVA, EVERTON
OLIVEIRA ANGELO DA COSTA, FABRÍCIO ANTÔNIO DOS SANTOS
PINTO, PEDRO HENRIQUE NUNES DOS SANTOS, GILVANY REGES
FERREIRA, GLEYSON MIRANDA COSTA e KARINE RAQUEL DE
LIMA BARBOSA.
ACÓRDÃO Nº. 58.306
(Processo nº. 2013/50663-2)
Assunto: APOSENTADORIA.
Requerente: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO
ESTADO DO PARÁ.
Proposta de decisão: Conselheiro Substituto JULIVAL SILVA
ROCHA.
Formalizadora da Decisão: Conselheira ROSA EGÍDIA CRISPINO
CALHEIROS LOPES.
(Art. 191, § 3º, do Regimento)
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado
do Pará, unanimemente, nos termos da proposta de decisão
do Relator, com fundamento nos arts. 34, inciso II e parágrafo
único e 35 da Lei Complementar nº. 81, de 26 de abril de 2012,
deferir o registro do ato de aposentadoria, consubstanciado na
Portaria AP nº. 1380, de 22/03/2012, retif cada pela Portaria RET
AP nº. 1948, de 25/06/2018, em favor de FRANCISCO GERALDO
SOBRINHO, no cargo de Agente de Portaria, lotado na Secretaria
de Estado da Fazenda.
ACÓRDÃO Nº. 58.307
(Processos nºs. 2017/52586-5 e 2017/52618-7)
Assunto:Aposentadorias
Requerentes: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO
ESTADO DO PARÁ
Relator: Conselheiro LUIS DA CUNHA TEIXEIRA
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado
do Pará, unanimemente, nos termos do voto do Relator, com
fundamento nos art. 34, inciso II, parágrafo único e 35, da Lei
Complementar n° 81, de 26 de abril de 2012, deferir os registros
dos atos abaixo identif cados:
Processo nº 2017/52586-5 – Aposentadoria consubstanciada
na Portaria AP nº 3655, de 19/09/2012, em favor de MANOEL
RAIMUNDO DE MIRANDA QUARESMA, na função de Agente de
Saúde, lotado na na Secretaria de Estado de Saúde Pública;
Processo nº 2017/52618-7 – Aposentadoria consubstanciada na
Portaria AP nº 1533, de 04/07/2013, em favor de MARIA DAS
DORES SILVA SANTANA, no cargo de Professor Assistente PA-A,
lotada na Secretaria de Estado de Educação.
ACÓRDÃO N.º 58.308
(Processos n.ºs 2017/51069-7, 2017/51279-4 e 2017/52576-3)
Assunto:
APOSENTADORIAS
Requerente:
INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO
ESTADO DO PARÁ
Relator:
Conselheiro LUÍS DA CUNHA TEIXEIRA
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado
do Pará, unanimemente, nos termos do voto do Relator, com
fundamento no art. 34, inciso II, parágrafo único, c/c art. 35 da
Lei Complementar n.° 81, de 26 de abril de 2012, registrar os
atos de aposentadoria abaixo discriminados:
Processo nº 2017/51069-7 – Aposentadoria consubstanciada na
Portaria AP n.° 0261, de 03/03/2015, em favor de MARIA GÓES
DE ANDRADE, no cargo de Servente, lotada na Secretaria de
Estado de Educação.
Processo nº 2017/51279-4 - Aposentadoria consubstanciada
na Portaria AP nº 2249, de 28/08/2014, em favor de MANOEL
RAIMUNDO NEVES NETO, no cargo de Agente Administrativo,
lotado na Secretaria de Estado de Educação.
Processo nº 2017/52576-3 - Aposentadoria consubstanciada
na Portaria AP nº 1916, de 21/07/2014, em favor de MARIA
SANTANA XAVIER ALENCAR, no cargo de Agente Administrativo,
lotada na Secretaria de Estado de Educação.
ACÓRDÃO Nº. 58.309
(Processos nºs. 2017/51256-8 e 2017/51272-8)
Assunto: APOSENTADORIAS.
Requerente: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO
ESTADO DO PARÁ.
Proposta de Decisão: Conselheira Substituta MILENE DIAS DA
CUNHA.
Formalizador da Decisão: Conselheiro NELSON LUIZ TEIXEIRA
CHAVES.
(§ 3º do art. 191 do Regimento Interno)
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do
Pará, unanimemente, nos termos da proposta de decisão da
Relatora, com fundamento nos arts. 34, inciso II, parágrafo
único e 35 da Lei Complementar nº. 81, de 26 de abril de 2012,
deferir os registros dos atos abaixo identif cados:
Processo nº. 2017/51256-8: Aposentadoria consubstanciada na
Portaria AP nº. 0452, de 02/03/2015, em favor de ANA CÉLIA
CARVALHO SAMPAIO, no cargo de Assistente Administrativo, lotada
na Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social;
Processo nº. 2017/51272-8: Aposentadoria consubstanciada
na Portaria AP nº. 3517, de 06/09/2012, em favor de JOÃO
ASSIS SANTOS PORTO, no cargo de Auxiliar de Saúde, lotado na
Secretaria de Estado de Saúde Pública.
ACÓRDÃO Nº. 58.310
Processos nºs. 2017/51269-2 e 2017/51355-0)
Assunto: APOSENTADORIAS
Requerente:
INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO
ESTADO DO PARÁ
Proposta de Decisão: Conselheiro Substituto JULIVAL SILVA
ROCHA.
Formalizador da Decisão: Conselheiro CIPRIANO SABINO DE
OLIVEIRA JUNIOR.
(Art.191, § 3°, do Regimento Interno)
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do
Pará, unanimemente, nos termos da Proposta de Decisão do
Relator, com fundamento nos arts. 34, inciso II, parágrafo único
e 35 da Lei Complementar nº. 81, de 26 de abril de 2012, deferir
os registros dos atos abaixo identif cados:
Processo nº 2017/51269-2 – Aposentadoria consubstanciada na
Portaria AP nº 1855, de 02/10/2015, em favor de JOSÉ CARDOSO
DA SILVA, no cargo de Agente de Fiscalização de Tráfego, lotado
na Secretaria de Estado de Transporte.
Processo nº 2017/51355-0 - Aposentadoria consubstanciada na
Portaria AP nº 0547, de 06/03/2015, em favor de BENEDITO
NATALINO FERREIRA RODRIGUES, no cargo de Motorista, lotado
na Secretaria de Estado de Saúde Pública.
ACÓRDÃO Nº. 58.311
(Processos nºs. 2017/51429-0 2017/52560-6 e 2017/52561-7)
Assunto: Aposentadorias
Requerente: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO
ESTADO DO PARÁ