IOEPA 28/04/2017 -Pág. 133 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
DIÁRIO OFICIAL Nº 33363 133
Sexta-feira, 28 DE ABRIL DE 2017
3.2. Processos de Relatoria da Conselheira LEILA MARIA
MARQUES DE MORAES:
3.2.1. Processo nº 000147-012/2016
Requerente(s): A Coletividade
Requerido(s): Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte
Origem: PJ de Ourilândia do Norte
Assunto: Apurar à adequação/respeito ao Código Nacional de
Trânsito na comarca de Ourilândia do Norte.
3.2.2. Processo nº 000012-113/2013
Requerente(s): Luiza Gonçalves da Silva
Requerido(s): Bar do Iran
Origem: 2º PJ do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação
e Urbanismo de Belém
Assunto: Apurar denúncia de crime de poluição sonora perpetrado
pelo estabelecimento “Bar do Iran”
3.2.3. Processo nº 001960-116/2013
Requerente(s): A Coletividade
Requerido(s): Creche Escola Comunitária Dialética do Pará
Origem: 5º PJ de Defesa do Patrimônio Público e Moralidade
Administrativa de Belém
Assunto: Apurar possível desvio de recurso público referente ao
Convênio nº 012/2011 realizado entre a Fundação Papa João
XXIII e a Creche Escola Comunitária Dialética do Pará.
3.3. Processos de Relatoria da Conselheira CÂNDIDA DE JESUS
R. DO NASCIMENTO:
3.3.1. Processo nº 000473-116/2013
Requerente(s): Ministério Público do Estado do Pará
Requerido(s): Grupo Homossexual do Pará, Secretaria de Estado
de Saúde Pública - SESPA
Origem: 5º PJ de Defesa do Patrimônio Público e Moralidade
Administrativa
Assunto: Apurar supostas irregularidades nos Convênios nº
122/2007 e 123/2007, celebrados entre a SESPA e o Grupo
Homossexual do Pará.
3.3.2. Processo nº 000121-151/2015
Requerente(s): Ministério Público do Estado do Pará
Requerido(s): Companhia de Desenvolvimento e Administração
da Área Metropolitana de Belém - CODEM
Origem: 5º PJ de Defesa do Patrimônio Público e Moralidade
Administrativa
Assunto: Apurar supostas irregularidades na contratação direta
do Instituto Casa da Ópera para a prestação de consultoria na
Programação dos festejos dos 400 anos de Belém
3.3.3. Processo nº 000216-913/2015
Requerente(s): G.S.S.; M.F.S.L.
Requerido(s): Secretaria Municipal de Saúde de Marabá
Origem: 13ª PJ de Marabá
Assunto: Apurar a qualidade de atendimento médico por parte
da Secretaria Municipal de Saúde a pessoa idosa que necessita
de consulta médica.
3.3.4. Processo nº 000203-112/2015
Requerente(s): V.B.S.
Requerido(s): Secretaria Municipal de Saúde - SESMA
Origem: 1º PJ de Defesa das Pessoas com Deficiência e dos
Idosos, e de Acidentes de Trabalho da Capital
Assunto: Apurar a qualidade do atendimento médico por parte da
Secretaria Municipal de Saúde à pessoa idosa, especificamente
no que diz respeito à realização de exame especializado de
agulhamento por mamografia
3.3.5. Processo nº 000148-033/2016
Requerente(s): Conselho de Saúde do Município de Salinópolis
Requerido(s): Secretaria Municipal de Saúde de Salinópolis
Origem: 2º PJ de Salinópolis
Assunto: Apurar possíveis irregularidades no Processo Seletivo
para o cargo de Agente Comunitário de Saúde – ACS, regido pelo
Edital nº 001, de Salinópolis
3.3.6. Processo nº 000016-012/2017
Requerente(s): Ministério Público do Estado do Pará
Requerido(s): Secretaria Municipal de Educação de Brejo Grande
do Araguaia
Origem: PJ de São João do Araguaia
Assunto: Apurar a situação de obrigatoriedade do uso de
uniforme escolar na E.M.E.F. Brejo Grande.
3.3.7. Processo nº 000177-200/2016
Requerente(s): P.E.P.A.; A.P.F.A.
Requerido(s): Hospital Público Estadual Galileu
Origem: 2º PJ de Direitos Constitucionais Fundamentais e
Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de
Ananindeua
Assunto: Apurar a qualidade de atendimento médico a pessoa
que necessita de procedimento cirúrgico
3.3.8. Processo nº 000211-151/2014
Requerente(s): Ministério Público do Estado do Pará
Requerido(s): Maria Natalina Pinheiro de Lima Palheta
Origem: 3º PJ de Defesa do Patrimônio Público e Moralidade
Administrativa
Assunto: Apurar possível ato de improbidade Administrativa
e fraude nas Eleições 2012 por parte de 80 servidores que se
valeram dos 03 meses de licença remunerada para atividade
política visando benefício pessoal.
3.3.9. Processo nº 000300-940/2015
Requerente(s): Ministério Público do Estado do Pará
Requerido(s): Secretaria Municipal de Educação de Marabá SEMED
Origem: 6ª PJ de Marabá
Assunto: Acompanhar a implementação no município de Marabá
do Projeto “Ministério Público pela Educação - MPEDUC”
3.3.10. Processo nº 000443-112/2015
Requerente(s): F.L.T.C.
Requerido(s): Secretaria Municipal de Saúde de Belém - SESMA
Origem: 1º PJ de Defesa das Pessoas com Deficiência e dos
Idosos, e de Acidentes do Trabalho de Belém
Assunto: Apurar a qualidade de atendimento médico dispensado
pela Secretaria Municipal de Saúde a pessoa idosa que necessita
dos medicamentos, de uso contínuo, Pradaxa 150mg, Carvedilol
12,5mg, Amiodarona 200mg
3.4. Processos de Relatoria da Conselheira MARIA DO SOCORRO
M. CARVALHO MENDO:
3.4.1. Processo nº 003136-477/2015
Requerente(s): V.S.N.
Requerido(s): Secretaria Municipal de Saúde de Ananindeua SESAU
Origem: 4º PJ Cível de Ananindeua
Assunto: Apurar a qualidade de atendimento médico por parte
da Secretaria Municipal de Saúde de Ananindeua a pessoa idosa
que necessita realizar cirurgia de Glaucoma e Catarata.
3.4.2. Processo nº 000061-344/2016
Requerente(s): Luis Augusto dos S. Favacho e Outros
Requerido(s): Prefeitura Municipal de Curuçá
Origem: PJ de Curuçá
Assunto: Apurar possíveis irregularidades quanto à extinção de
vagas escolares do 6ª ao 9º ano na E.E.E.F. Áurea de Moraes.
3.4.3. Processo nº 000030-113/2014
Requerente(s): Ana Maria Creao da Costa
Requerido(s): Alesat Combustíveis
Origem: 2º PJ do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação
e Urbanismo de Belém
Assunto: Apurar denúncia de possível poluição atmosférica
3.4.4. Processo nº 000134-012/2016
Requerente(s): Ministério Público do Estado do Pará
Requerido(s): Câmara Municipal de Brejo Grande do Araguaia
Origem: PJ de São João do Araguaia
Assunto: Apurar denúncia referente a irregularidades na
prestação de contas da Câmara Municipal de Brejo Grande do
Araguaia, referente ao exercício financeiro de 2007
3.4.5. Processo nº 000168-200/2016
Requerente(s): Ministério Público do Estado do Pará
Requerido(s): Rejane Cardoso Paiva
Origem: 1º PJ de Direitos Constitucionais Fundamentais,
Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de
Ananindeua
Assunto: Apurar possível ato de improbidade Administrativa
e fraude nas Eleições 2012 por parte de 80 servidores que se
valeram dos 03 meses de licença remunerada para atividade
política visando benefício pessoal
3.4.6. Processo nº 000169-200/2016
Requerente(s): Ministério Público do Estado do Pará
Requerido(s): Samara Santos de Oliveira Viana
Origem: 1º PJ de Direitos Constitucionais Fundamentais,
Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de
Ananindeua
Assunto: Apurar possível ato de improbidade Administrativa
e fraude nas Eleições 2012 por parte de 80 servidores que se
valeram dos 03 meses de licença remunerada para atividade
política visando benefício pessoal
3.4.7. Processo nº 000170-200/2016
Requerente(s): Ministério Público do Estado do Pará
Requerido(s): Placines Santos Pereira
Origem: 1º PJ de Direitos Constitucionais Fundamentais,
Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de
Ananindeua
Assunto: Apurar possível ato de improbidade Administrativa
e fraude nas Eleições 2012 por parte de 80 servidores que se
valeram dos 03 meses de licença remunerada para atividade
política visando benefício pessoal
3.4.8. Processo nº 000167-200/2016
Requerente(s): Ministério Público do Estado do Pará
Requerido(s): Sonia Silva Santos
Origem: 1º PJ de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do
Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Ananindeua
Assunto: Apurar possível ato de improbidade Administrativa
e fraude nas Eleições 2012 por parte de 80 servidores que se
valeram dos 03 meses de licença remunerada para atividade
política visando benefício pessoal
3.4.9. Processo nº 000171-200/2016
Requerente(s): Ministério Público do Estado do Pará
Requerido(s): Varlice Maria Gomes Gonçalves
Origem: 1º PJ de Direitos Constitucionais Fundamentais,
Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de
Ananindeua
Assunto: Apurar possível ato de improbidade Administrativa
e fraude nas Eleições 2012 por parte de 80 servidores que se
valeram dos 03 meses de licença remunerada para atividade
política visando benefício pessoal.
3.4.10. Processo nº 000172-200/2016
Requerente(s): Ministério Público do Estado do Pará
Requerido(s): Sarah Guedes Vieira
Origem: 1º de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do
Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Ananindeua
Assunto: Apurar possível ato de improbidade Administrativa
e fraude nas Eleições 2012 por parte de 80 servidores que se
valeram dos 03 meses de licença remunerada para atividade
política visando benefício pessoal
3.5. Processos de Relatoria do Conselheiro LUIZ CESAR TAVARES
BIBAS:
3.5.1. Processo nº 000201-150/2014
Requerente(s): Anônimo
Requerido(s): Vanderlei Portes de Oliveira
Origem: 1º PJ de Defesa do Patrimônio Público e Moralidade
Administrativa de Belém
Assunto: Apurar suposto acúmulo ilegal de cargo público
3.5.2. Processo nº 000017-906/2015
Requerente(s): Ministério Público do Estado do Pará
Requerido(s): E.E.F. Jardim de Deus
Origem: 6ª PJ de Marabá
Assunto: Apurar suposta irregularidade no funcionamento dos
serviços educacionais prestados pela E.E.F. “Jardim de Deus”.
3.5.3. Processo nº 000088-012/2016
Requerente(s): M.M.S.F.
Requerido(s): Prefeitura Municipal de Baião
Origem: PJ de Baião
Assunto: Apurar denúncia referente ao não repasse de verbas do
programa de Tratamento Fora do Domicílio – TFD.
3.5.4. Processo nº 000126-125/2014
Requerente(s): Ministério Público do Estado do Pará
Requerido(s): Escolas Estaduais do Distrito de Icoaraci
Origem: 1º PJ Cível e de Defesa Comunitária e Cidadania de
Icoaraci
Assunto: Apurar a ocorrência de reiteração de faltas injustificadas,
evasão escolar, bem como elevados níveis de repetências nas
escolas estaduais de Icoaraci e Outeiro.
3.5.5. Processo nº 000197-151/2015
Requerente(s): Associação Cidade Velha - Cidade Viva (CIVVIVA)
Requerido(s): Fundação Cultural do Município de Belém - FUMBEL
Origem: 5º PJ de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade
Administrativa
Assunto: Apurar irregularidade na administração do Conselho
Curador do Fundo de Preservação do Patrimônio Histórico
Cultural de Belém - FUNPATRI, em razão da não realização de
posse dos membros.
3.5.6. Processo nº 000058-012/2016
Requerente(s): Dagilerma Costa de Souza
Requerido(s): Prefeitura Municipal de Limoeiro do Ajuru
Origem: PJ de Limoeiro do Ajuru
Assunto: Apurar irregularidades na contratação de servidores
temporários pela Prefeitura Municipal de Limoeiro do Ajuru.
3.5.7. Processo nº 000229-150/2014
Requerente(s): Ministério Público do Estado do Pará
Requerido(s): Secretaria Municipal de Urbanismo - SEURB
Origem: 2º PJ de Defesa do Patrimônio Público e Moralidade
Administrativa de Belém
Assunto: Apurar irregularidades na contratação de servidores
pela SEURB.
3.5.8. Processo nº 000046-150/2014
Requerente(s): Ministério Público do Estado do Pará
Requerido(s): Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e
Mineração - SEICOM
Origem: 5º PJ de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade
Administrativa de Belém
Assunto: Apurar desaparecimento de equipamentos de
informática, de uso operacional, armazenados no depósito da
SEICOM
3.5.9. Processo nº 000152-151/2015
Requerente(s): Elbanisa de Andrade Pimentel, Cintia do Socorro
Feliz Dantas de Freitas, Nubiete Viana Maia, Lorena Moura de
Amorim, Larissa Nicolau Pereira, Rosiane Endemann, Marcia Vera
Vidigal de Albuquerque
Requerido(s): Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do
Pará - TCM
Origem: 5º PJ de Defesa do Patrimônio Público e Moralidade
Administrativa de Belém
Assunto: Apurar denúncia de irregularidades na concessão de
ajuda de custo a servidores do TCM
3.5.10. Processo nº 000180-012/2016
Requerente(s): Ministério Público do Estado do Pará
Requerido(s): Câmara Municipal de Santarém Novo
Origem: PJ de Santarém Novo
Assunto: Apurar irregularidades na prestação de contas da
Câmara Municipal de Santarém Novo, referente ao exercício
financeiro de 2003.
4. Indicação de Membro para funcionar em processo, nos termos
do art. 57, parágrafo único, da LCE 057/2006:
4.1. Processo 000827-125/2016
Requerente(s): Ministério Público do Estado do Pará; C.S.C.;
J.S.R.C.
Requerido(s): Hospital Riomar; Plano de Saúde Hapvida
Origem: 3º PJ do Consumidor da Capital
Assunto: Apurar denúncia de negligência em atendimento a
gestante, que resultou no óbito de nascituro.
5. Comunicação de Vagas
6. O que ocorrer