DOEPE 17/01/2023 -Pág. 4 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano C Ć NÀ 12
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 17 de janeiro de 2023
49.JACQUELINE GOMES DELMAZ – FGS-2 - (matrícula n°. 135.870-7);
50.KÁTIA GOMES DELMAZ - FGS-3 - (matrícula n°. 140.061-4).
51.OSNES FEITOSA GOMES COSTA - FGS 2 - (matrícula nº 45.903-5)
TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇ‹O
Secretária: Amanda Aires Vieira
Art. 2º. Esta Portaria produz efeitos a partir de 01 de janeiro de 2023.
SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
Portaria SETEQ nº 01/2023. A Secretária do Trabalho, Emprego e Qualificação no uso de suas atribuições legais conforme o Ato
Governamental n° 025 de 01/01/2023, e em conformidade com o Decreto nº 47.032 de 21/01/2019, que regulamenta a Lei nº 16.520
de 27/12/2018. RESOLVE: Designar os servidores para as Funções Gratificadas, conforme relacionado abaixo, com efeito retroativo a
01/01/2023:
MATRÍCULA
NOME
FUNÇÃO GRATIFICADA
261.878-8
ANA MARIA PESSOA DE CARVALHO
FGS-1
363.903-7
ANISIO ANTONIO SARAIVA COELHO
FGS-1
328.331-3
APARECIDA DE LOURDES COSTA DIAS MEDEIROS
FGS-1
346.729-5
FERNANDO JOSE MONTEIRO DE FARIAS
FGS-1
350.520-0
FLAVIO ARTUR DE SOUZA MELO
FGS-1
168.070-6
IVANDETE LINS DE MELO
FGS-1
449.562-4
JOSÉ ROGÉRIO DE SOUZA
FGS-1
362.397-1
JOSÉ TADEI PINTO SOARES DE MELO
FGS-1
336.370-8
MARIA TEREZA FARIAS DE SANTANA
FGS-1
405.733-3
MARCOS FRANCISCO DE LIMA
FGS-1
277.223-0
PAULO CISNEIRO BEZERRA CAVALCANTI FILHO
FGS-1
318.974-0
SUELI CRISTINA BARBOSA COSTA ARCOVERDE
FGS-1
330.978-9
ADEILSON DA SILVA RAMALHO
FGS-2
399.369-8
ANTONIO DE MOURA PEREIRA FILHO
FGS-2
363.906-1
JORGE ELIAS OLIVEIRA VILAR
FGS-2
392.560-9
JOSÉ EDVALDO CARLOS
FGS-2
352.867-7
JOSÉ NICODEMOS FERNANDES
FGS-2
364.079-5
MARLUCE DE FÁTIMA SANTOS DE MELO
FGS-2
270.644-0
MARLUCE LEANDRO DA SILVA
FGS-2
338.829-8
NILTON BARBOSA DE ARAUJO
FGS-2
398.860-0
OTHON PEIXOTO MONTEIRO
FGS-2
346.712-0
SELMA GOMES DA SILVA
FGS-2
AMANDA AIRES VIEIRA
Secretária do Trabalho, Emprego e Qualificação
TURISMO E LAZER
Secretário: Daniel Pires Coelho
PORTARIA DA SECRETÁRIA DE TURISMO E LAZER Nº 001, de 16JAN2023 – O SECRETÁRIO DE TURISMO E LAZER, no uso das
atribuições que lhe conferem a Constituição do Estado de Pernambuco, no seu Art. 42, Inciso III, a Lei Complementar nº 049/2003, Art.
3º, Inciso IV, e a Lei 15.452/2015, no seu Art. 1º, Inciso XV. RESOLVE: I- Designar ENEIAS FERREIRA LEITE DE OLIVEIRA, matrícula
n. 429.564-1, inscrito no CPF/MF sob o nº 010.636.914-86 e ISABELLA RESENDE DE OLIVEIRA, matrícula n. 392.974-4, inscrita no
CPF/MF sob o nº 050.224.854-86, Ordenadores de Despesas da Unidade Gestora UG - 210101 - Secretaria de Turismo e Lazer, para
o exercício 2023, assinando de forma conjunta; II - Contar os efeitos desta Portaria, a partir de 02 de janeiro de 2023. Dê-se Ciência.
Cumpra-se. Publique-se. DANIEL PIRES COELHO. Secretário de Turismo e Lazer.
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Procuradora-Geral: Bianca Ferreira Teixeira
PORTARIA Nº 006 DE 16 DE JANEIRO DE 2023
A PROCURADORA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 49.355, de
19.08.20, RESOLVE:
Art.1°. Designar as gratificações abaixo aos seguintes servidores:
1.GENILDO SEBASTIÃO DOS SANTOS - EST - FGS-1 - (matrícula n°. 86.809-4);
2.MARCOS ROBÉRIO CAVALCANTI CRUZ - EST – FGS-1 - (matrícula n°. 103.805-2);
3.NATÁLIA SIQUEIRA CAMPOS BERNARDO - EST - FGS-1 - (mat. 122.569-3);
4.VERA LÚCIA DE SOUZA ROSADO - EST – FGS-1 - (matrícula n°. 130.663-4 );
5.MÔNICA MARIA DE SOUZA CARLOS - EST - FGS-1 - (matrícula n°. 158.956-3);
6.FÁTIMA MARIA MAIA GOMINHO - EST – FGS-1 - (matrícula n°. 171.389-2 e 132.722-4);
7.LENILDA TORRES PINTO DE OLIVEIRA- EST – FGS-1- (matrícula n° . 209.493-2 e 2914-9);
8.HELMITON MOREAS DA SILVA CUNHA - EXQ - FGS-1 - (matrícula n°. 220.614-5 e 2119);
9.VERA LUCIA LEITE MARIANO - EST - FGS-1 - (matrícula n° . 224.637-6);
10.MARIA TEREZA DE VASCONCELOS GOMES SOARES - EST – FGS-1 - (matrícula n°. 359.688-5 e 188-0);
11.MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA - EST – FGS-1 - (matrícula n°. 359.701-6 );
12.MARIA DA CONCEIÇÃO BARRETO DE VASCONCELOS -EST - FGS-1 - (matrícula. 359.710-7 e 8861-7);
13.TEREZA CRISTINA DA SILVA LIRA- EST – FGS-2 - (matrícula n°. 359.711-3);
14.KARITAS HENRIQUE RAMOS DE ARAÚJO - EXQ - FGS-1- (matrícula n°. 377.377-9 e 142.995-7);
15.ALEXANDRE ANTÔNIO SIMAS PEIXOTO - EXQ - FGS-1 - (matrícula. 451.560-9 e 140.516-0);
16.EPONINA ÁUREA DE OLIVEIRA BARROS DIAS - EST – FGS-2 - (matrícula n°. 88.029-9);
17.LUIZ MARIO NORBERTO DE LIMA - EST – FGS-2 - (matrícula n°. 116.301-9);
18.MARIA ANETE DE ARAÚJO- EST – FGS-2 - (matrícula n°.120.798-9);
19.SEMINALDO AMARO DA SILVA - EST- FGS-2 - (matrícula n°. 127.152-0);
20.ISAQUE DE OLIVEIRA FERREIRA - EXQ – FGS-2 - (matrícula. 188.881-1 e 1644);
21.ESTER ROBERTO DA SILVA - EST – FGS-2 - (matrícula n°. 226.394-7);
22.MARIA CLAUDICEA DE MELO - EST- FGS-2 - (matrícula n°. 229.495-8 );
23.ROSANGELA MARIA DOS SANTOS - EST – FGS-2 - (matrícula n° . 359.702-4 e 11754-4 );
24.ALZIRA MARIA DE BRITO ALBUQUERQUE - EST – FGS-2 - (matrícula n°. 359.706-7 e 201.961-2);
25.HELBA CRISTINA FREIRE PACHECO - EST - FGS-2 - (matrícula n°. 359.708-3);
26.WALDECIR FRANCISCO DE BARROS -EST - FGS-2 - (matrícula n°. 359.712-1 e 9745-4);
27.MARIA DE FÁTIMA ANDRADE ROCHA -EST - FGS-2 - (matrícula n°. 359.714-8);
28.HANIEL SILVA SOBRINHO - EST – FGS-2 - (matrícula n°. 361.732-7);
29.ZACHARIAS ERNANI CANDEIAS JÚNIOR -EXQ - FGS-2 - (matrícula n°. 376.438-9 e 3041);
30.JOSÉ CARLOS DA SILVA - EXQ – FGS-2 - (matrícula n°. 392.542-0);
31.EVERTON VINICIUS ALVES SILVA - EXQ – FGS-2 - (matrícula n°. 397.073-6 e 976);
32.ROGIVALDO MARQUES CABRAL - EXQ – FGS-2 - (matrícula n°. 398.293-9 e 4508-0);
33.CLAUDEMOQUES BRITO DE SIQUEIRA - EXQ – FGS-2 - (matrícula n°. 415.974-8 e 15196-3);
34.JULIANA BARBOSA OLIVEIRA BEZERRA - EST - FGS-1 - (matrícula n°. 444.769-7);
35.CARLOS ALBERTO FREIRE DA FONSECA - EXQ - FGS-2 - (matrícula n°. 451.562-5 e 71200);
36.TEREZITA VIEIRA MARQUES DA COSTA - EST - FGS-3 - (matrícula n°.108.040-7 );
37.MARIA DA COSTA PINTO NEVES - EST - FGS-3 - (matrícula n°. 130.450-0);
38.CRISTIANE MARIA NUNES - EST - FGS-3 - (matrícula n°. 154.465-9);
39.SOLANGE ARRUDA ALVES - EXQ - FGS-3 - (matrícula. 329.557-5 e 23.558-0 );
40.LUCIA HELENA DE MELO CABRAL - EST - FGA-2 - (matrícula n°. 359.698-2 e 260-7);
41.FRANCISCA FRANCINETE RODRIGUES COSTA – FGS-1 - (matrícula n°. 108.562-0 );
42.ALCILENE DIAS COSTA DE LUCENA – FGS-2 - (matrícula n°. 111.843-9);
43.SANGIA BARBOSA DE SOUZA – FGS-2 - (matricula n°. 359.703-2 e 20737-3);
44.LUCIENE MARIA DA COSTA SILVA – FGS-2 - (matrícula n°. 399.453-8);
45.DANDARA ALEXSANDRA RODRIGUES BASTO DE ALBUQUERQUE – FGS-1 - (matrícula n°. 446.102-9);
46.JOÃO SAMUEL MAYER FEITOSA GABINIO – FGS-2 - (matrícula n°. 444.764-6);
47.VITOR PEDRO GOMES DE AMORIM – FGS-2 - (matrícula n°. 446.099-5);
48.ROBSON MELO ARAUJO – FGS-2 - (matrícula n°. 444.784-0);
(REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO)
BIANCA TEIXEIRA
Procuradora Geral do Estado
Repartições Estaduais
EMPRESA PERNAMBUCANA DE
TRANSPORTE INTERMUNICIPAL - EPTI
PORTARIA EPTI Nº 054/2022, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA PERNAMBUCANA
DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL- EPTI, no uso de suas
atribuições conferidas pelo Ato nº 3071, de 25 de julho de 2022,
publicado no DOE em 26 de julho de 2022. RESOLVE:1.- Nomear
EMERSON LINS SANTIAGO, matrícula 2011483-4, CPF Nº
055.929.124-80, para o cargo de Ordenador de Despesas
da Empresa Pernambucana de Transporte IntermunicipalEPTI, a partir de 29 de dezembro de 2022;2.- Nomear PAULA
MARIA MACEDO DE ARAUJO, matrícula 2011480-0, CPF Nº
073.912.214-22, para o cargo de Ordenador de Despesas da
Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal- EPTI, a
partir de 29 de dezembro de 2022. Recife, 28 de dezembro de
2022- Rafael Suassuna da Fonte – Diretor Presidente.
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PE - FUNAPE
A Diretora-Presidente Interina RESOLVE publicar a Portaria nº 0003
de RETIFICAÇÃO DE APOSENTADORIA, TRANSFERÊNCIA
PARA RESERVA REMUNERADA E REFORMA DOS MILITARES,
que se encontra disponível, na íntegra, no endereço eletrônico
www.funape.pe.gov.br.
PORTARIA-FUNAPE Nº 0004, DE DEZESSEIS DE JANEIRO DE
2023.
A Diretora-Presidente Interina RESOLVE: anular a Portaria
FUNAPE nº 1254 de 30 de 03 de 2022 , publicada no DOE de
31 de 03 de 2022, de LAURINETE SILVA DOS SANTOS, Mat.
nº 0001452134.,conforme a Decisão Monocrática exarada
no processo nº 2213197-8 do Tribunal de Contas do Estado
de Pernambuco, que Julgou Ilegal o ato de Concessão da
Aposentadoria devido ao acumulo ilegal de cargos. Ana Maraíza
de Sousa Silva- Diretora-Presidente Interina
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
ERRATA
Na Portaria nº 016/23 de 13 de janeiro de 2023, publicada no DOE
em 14/01/23
Na matrícula 29041 - onde se lê Iranise Ferreira do Nascimento,
leia-se Maria das Graças Teles Silva.
Recife, 16 de janeiro de 2023.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
Licitações e Contratos
AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE
PERNAMBUCO S.A. - ADEPE
Aviso de Licitação:Processo nº 001/CPL/2023. Modalidade:
Licitação Eletrônica nº 001/2023.Objeto:Contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de administração e
intermediação do benefício de alimentação e refeição aos
empregados da ADEPE, que possibilitem a aquisição de gêneros
alimentícios in natura e refeições prontas através de rede de
estabelecimentos credenciados, na forma definida pela legislação
pertinente e dispositivos normativos do Ministério do Trabalho e
Emprego que regulamentam o PAT – Programa de Alimentação ao
Trabalhador. Valor Máximo Anual:R$ 4.275.633,08(quatro milhões
e duzentos e setenta e cinco mil e seiscentos e trinta e três reais e
oito centavos).Início de acolhimento de Propostas: 17.01.2023.
Limite de acolhimento de Propostas: 08.02.2023, às 9h30. Data
e hora da Disputa:08.02.2023, às 10h, horários de Brasília, no
site www.licitacoes-e.com.br Informações: através do Fone: (81)
3181-7354, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, E-mail: cpl@
adepe.pe.gov.br. O edital e seus anexos estão disponíveis no site
www.adepe.pe.gov.br. Luiz Bezerra, Coordenador da Disputa e
Presidente da CPL.
AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE
PERNAMBUCO S.A. - ADEPE
Contrato Nº 02.2023. Cessão de Direitos referente ao Contrato
AD nº 69/2006, dos lotes de terrenos 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11,
12 e 13, da Quadra “I”, localizados no Centro Urbano do Curado,
Município de Recife/PE, e Inst. Particular de Promessa de Cessão
de Direito AD nº 07/2020. Interv. Anuente: ADEPE. CEDENTE:
LUMETRON IND. ENERGIA EIRELI. CESSIONÁRIA: FONSECA
CONS. E ASSESSORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL EIRELI.
CNPJ 34.034.337/0001-31. Taxa de transferência de R$
190.000,00. Prazos: A CESSIONÁ RIA terá conforme Instrumento
de Promessa de Cessão de Direito AD nº 07/2020: Início das obras
no prazo de até 10 de março de 2021; Conclusão das obras no
prazo de até 11 de setembro de 2022; Início da produção no prazo
de até 10 de março de 2023.
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE
PERNAMBUCO - ARPE
A Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidade –
CAAP, designada por meio da Portaria ARPE nº 067/2022 de
03/12/2022, INTIMA a empresa RL SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE
MÃO DE OBRA LTDA (CNPJ/MF nº 02.363.274/0001-70), acerca
do Processo Administrativo – PAAP ARPE Nº 003/2022. Assim,
fica a empresa INTIMADA para, querendo, apresentar defesa
no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar do primeiro
dia útil após o recebimento desta intimação, nos termos do
inciso II, do art. 25, c/c art. 40, do Decreto nº 42.191, de 1º de
outubro de 2015. A íntegra da Nota de Imputação e da Intimação
encontram-se disponíveis no site da ARPE www.arpe.pe.gov.
br. MARÍLIA G. DE M. G. PEREIRA Presidente da CAAP. ANDRÉ
LUIZ B. ALMEIDA Membro da CAAP. RICARDO B. DE A.
MARANHÃO Membro da CAAP.
CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE AMAURY
DE MEDEIROS - CISAM/UPE
AVISOS DE ABERTURA
PROCESSO Nº 0001.2023.CPL.CISAM.PE.0001.CISAM
Objeto: Registro de preço para eventual fornecimento de
equipamento de proteção individual e coletiva para diversos
setores do CISAM, por um período de 12 (doze) meses. Valor
máximo estimado: R$ 84.337,99. Entrega das propostas: até
27/01/2023, às 08:00. Início disputa: 27/01/2023, às 08:30 (horário
de Brasília).
PROCESSO Nº 0003.2023.CPL.CISAM.PE.0003.CISAM
Objeto: Registro de preços para fornecimento eventual de antimi
crobianos, anestésicos, corticóides e diversos medicamentos usa
dos na clínica geral, oriundos da indústria farmacêutica, com regis
tro na ANVISA, para o CISAM, por um período de 12 (doze) me
ses. Valor máximo estimado: R$ 372.097,09. Entrega das propos
tas: até 27/01/2023, às 08:00. Início disputa: 27/01/2023, às 09:30
(horário de Brasília). Os editais na íntegra estarão disponíveis no
site www.peintegrado.pe.gov.br. Recomenda-se que os licitantes
iniciem a sessão de abertura da licitação com todos os documen
tos necessários à classificação/habilitação previamente digitali
zados. Outras informações (81) 3182-7710 - Idelson Cavalcanti da
Rocha Filho - Pregoeiro/Presidente da CPL CISAM/UPE.
COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E
OBRAS - CEHAB
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - Processo Licitatório
Nº 001/2020 - CELOSE; Contratada: DINIZ J. DE A. LINS
ENGENHARIA CIVIL - CNPJ/MF N° 19.367.352/0001-08; 5º
Termo Aditivo ao Contrato Nº 007/2020; Objeto: Suspensão
de prazo pelo período de 16/01/2023 a 15/07/2023; Data da
assinatura: 16 de janeiro de 2023. BRUNO DE MORAES LISBÔADiretor Presidente
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS COPERGÁS
EXTRATO DE PENALIDADE
Processo Administrativo nº. 001/2022-CPPA-COPERGÁS.
Interessado: CONSTRUTORA E INCORPORADORA RR LTDA,
inscrito no CNPJ/MF sob o nº 09.753.377/0001-96. Decisão:
Considerando o Relatório Final da CPPA, seus fundamentos
e os demais elementos constantes dos autos, que averiguaram
a infração de inexecução parcial do contrato DTC 022.21, que
tinha como objeto a prestação de serviço de engenharia para
construção e montagem de rede de distribuição de gás natural
no município de Gravatá, conforme o Memorial Descritivo;
Considerando o posicionamento do Parecer Jurídico 002/2023CJUR; Considerando a deliberação da 809ª Reunião de
Diretoria Executiva; DECIDE-SE pela aplicação da penalidade
de SUSPENSÃO temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com a Companhia Pernambucana de
Gás-COPERGÁS, pelo prazo de 18 (dezoito) meses, em desfavor
da pessoa jurídica CONSTRUTORA E INCORPORADORA
RR LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 09.753.377/0001-96,
conforme previsão editalícia e contratual, amparada no artigo
83, inciso III da Lei Federal 13.303/2016. Data da decisão: 16 de
janeiro de 2023. Prazo para recurso: 5 (cinco) dias úteis, a contar
da publicação da decisão desta decisão. André Campos- Diretor
Presidente.
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO - COMPESA
DECISÃO
Processo Administrativo nº 0060500143.000111/2021-1 –
DEFIRO a aplicação de multa por atraso na execução das
obras sobre a empresa CONSTRUTORA SAGA LTDA, CNPJ
N° 00.746.715/0001-98, no valor de R$ 1.393.768,63 (um milhão,
trezentos e noventa e três mil, setecentos e sessenta e oito reis
e sessenta e três centavos); (ii) multa compensatória pela
não conclusão da obra no valor R$ 1.059.544,86 (um milhão,
cinquenta e nove mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e
oitenta e seis centavos), em acordo com as Cláusulas 49.1 e
60.1 do Contrato CT.OS.19.6.073; e (iii) sanção de suspensão
temporária de participação em licitação e impedimento
de contratar com a COMPESA, pelo prazo de 02 (dois)
anos, conforme art. 83, inc. III da Lei nº 13.303/2016, e no art. 201,
III, do RILCC da COMPESA. DATA: 11.01.2023. Flávio Guimarães
Figueiredo Lima – Diretor Técnico e de Engenharia.
Polícia Militar
190