DOEPE 24/12/2022 -Pág. 18 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
18 - Ano XCIX Ć NÀ 243
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 24 de dezembro de 2022
2300000773.001453/2022-02 Jose Rodrigues da Silva Neto
1942026
30
1º
01.12.2022
H. Reg.Dom Moura
2300011672.003915/2022-72
Vandete Maria de Santana
2447657
30
1º
01.12.2022
2300000773.001455/2022-93
Josefa Izidio da Silva Pereira
2468433
30
1º
01.12.2022
H. Reg.Dom Moura
2300001212.000306/2022-25
Vania Lenir Santos
1932543
30
2º
01.12.2022
H. Reg.do Agreste
2300011672.003665/2022-71
Josilane Holanda de Freitas
Nunes
2514303
30
1º
01.12.2022 Hospital da Restauracao
2300001058.002478/2022-63
Veronica Cristina Fonseca
da Silva
2527766
30
1º
15.12.2022
Hosp Getulio Vargas
2300001407.000152/2022-94
Jussara Maria de Jesus
2266474
60
2º
01.11.2022
Hosp. Reg. Inacio de Sa
2300000266.011811/2022-15
Wilma Goncalves de Oliveira
1201565
30
3º
05.12.2022
A disposicao
0001200009.002690/2022-08
Katia Maria da Silva
2292718
30
2º
21.12.2022
Expresso Cidadao
1933159
30
2º
01.12.2022
H. Reg.Dom Moura
2838117
30
1º
01.11.2022
H. Reg.do Agreste
A Disposicao
2300000773.001462/2022-95
2300001212.000359/2022-46
Lamberto de Oliveira Sales
Neto
Leonardo Camarotti de O
Canejo
2300000266.012214/2022-08
Lucas Sidronio de Santana
2284758
180
3º
28.12.2022
2300011672.003891/2022-51
Lucia Ferreira da Silva
2436051
30
1º
01.12.2022 Hospital da Restauracao
2300001212.000283/2022-59
Lucimery Ribeiro Paca
2449676
30
1º
07.12.2022
H. Reg.do Agreste
2300011411.000492/2022-18
Luis Henrique Freire de
Carvalho
2446103
30
1º
01.11.2022
Hosp. Reg. Inacio de Sa
2300000422.000543/2022-58
Luiz Visani Neto
2300060
180
1º
01.12.2022
Secretaria da Saude Recife
2300000266.011699/2022-12
Luiza Nanilha Gomes de
Souza
2289539
30
2º
01.12.2022
H.Mendo Sampaio
2615460
30
1º
01.12.2022
H. Reg.do Agreste
2300001212.000361/2022-15 Luziele Batista do Nascimento
2300001662.000043/2022-56
Manuela Luiza de Almeida
Carvalho
1934155
30
1º
03.09.2022 Hospital da Restauracao
2300000266.012488/2022-99
Marcelo da Cunha Andrade
2240203
180
3°
01.07.2022
Hosp.Getulio Vargas
2300011672.003537/2022-27 Marcio Adriano Paiva Crisanto
2077540
30
1º
01.11.2022
Hospital da Restauracao
2300001212.000251/2022-53 Marco Antonio Santos da Silva
1936247
30
2º
07.11.2022
H. Reg.do Agreste
2300001142.000432/2022-51
Marcos Antonio Dias Rocha
2292769
30
2º
01.12.2022
H. Otavio de Freitas
2300001420.000161/2022-15
Marcos Bezerra da Silva
2467321
60
1º
01.12.2022
Hosp Reg Jose F Salsa
Marcos Bezerra da Silva
2323559
60
1º
01.12.2022
Hosp Reg Jose F Salsa
1932101
30
1º
06.12.2022
H. Reg.do Agreste
2262649
30
3º
01.04.2022
H. Reg. Jose F Salsa
H. Otavio de Freitas
2300001420.000162/2022-51
2300001212.000364/2022-59
2300001420.000180/2022-33
2300001142.000403/2022-99
Maria Antonieta Tabosa da
Silva
Maria das Dores Caetano
de Lima
Maria das Gracas Alves N de
Oliveira
2313707
30
1º
01.12.2022
1452460
90
2º
01.12.2022 Hospital da Restauracao
2300001212.000286/2022-92 Maria de Fatima Lima Barbosa
2244420
180
3º
02.12.2022
H. Reg.do Agreste
2300001212.000287/2022-37
2615509
30
1º
02.11.2022
H. Reg.do Agreste
2268442
60
1º
03.11.2022
H. Sao Sebastiao
2334801
30
1º
01.12.2022
H. Otavio de Freitas
1108832
30
3º
01.12.2022 Hospital da Restauracao
2300011672.003787/2022-67
2300000547.000768/2022-06
2300001142.000313/2022-06
2300011672.003893/2022-41
2300000266.010585/2021-66
Maria de Fatima da Silva
Maria de Fatima Silva
Maria de Lourdes do N
Moreira
Maria de Lourdes Pereira da
Costa
Maria do Carmo da Silva
Morais
Maria do Socorro Gomes
Padilha
2295970
180
3º
01.08.2022
Ger. Assit Saude
2300000773.001473/2022-75 Maria Dolores Ramos Pereira
2265079
180
3º
01.12.2022
H. Reg.Dom Moura
2300001058.002566/2022-65 Maria Erineide de Vasconcelos
2279525
90
2º
01.11.2022
Hosp Getulio Vargas
2300001420.000172/2022-97
Maria Jose Claudino dos
Santos
1101358
30
4º
02.12.2022
Hosp Reg Jose F Salsa
2300001212.000289/2022-26
Maria Jose da Silva Teixeira
2579618
60
1º
07.11.2022
H. Reg.do Agreste
2300001212.000290/2022-51
Maria Joseane Ferreira
2307626
30
2º
07.12.2022
H. Reg.do Agreste
2300001212.000291/2022-03
Maria Lucyrene Elizeu dos
Santos
2310317
30
2º
01.11.2022
H. Reg.do Agreste
2300011725.002988/2022-84
Maria Valéria de Lima Dias
2324466
180
3º
01.12.2022
Hosp Barao de Lucena
2300001212.000293/2022-94
Maria Zelandia Alves de V
Oliveira
2117487
30
1º
07.11.2022
H. Reg.do Agreste
2300000266.010276/2022-77
Marilene Dantas de Medeiros
2286157
30
3º
01.12.2022
Um Prof Barros Lima
2300011558.000335/2022-30
Marilene Gomes dos Santos
2346613
30
2º
01.12.2022
Sanat.Pe. Antonio
M.Babdeira
0040400012.002457/2022-27
Mariza Anegues de Santana
879320
90
3º
01.12.2022
Hemope
2255383
30
2º
02.11.2022
Um Prof Bandeira Filho
22300001142.000397/202270
Mariza Yeda Grangeiro de
Souza
Marluce Alves de Luna
Andrade
2300001212.000295/2022-83
Mercia Maria Quintino Silva
2300001142.000437/2022-83
Monica Rita da Costa
Saldanha
1928872
60
1º
16.11.2022
H. Otavio de Freitas
2300001142.000411/2022-35
Nerice Sousa de Paula
2538520
30
1º
01.12.2022
H. Otavio de Freitas
2300001212.000296/2022-28
Nilson Leonildo da Silva
2456397
30
1º
02.11.2022
H. Reg.do Agreste
2081733
30
1º
07.11.2022
H. Otavio de Freitas
2300000266.011335/2022-24
2300001142.000393/2022-91
2300000507.000673/2022-51
2300001142.000311/2022-17
2300001407.000148/2022-26
2300000422.000232/2020-27
2300000567.000482/2022-84
2300000477.000622/2022-23
2300001212.000298/2022-17
2300011672.003943/2022-90
Patricia Carla Uchoa C
Vasconcelos
Pedro Damiao Tavares de
Melo
Renata Maria Miranda
Berenguer
Ricardo José de Souza
Rosangela de Oliveira S
Coutinho
Rosangela Maria Silva
Rodrigues
Rosangela Silva da
Anunciacao
Rosimere Elias Assuncao
Freire
Rozemeire de Alencar Sa
2300000741.000466/2022-23 Saulo Feitosa Martins Ferreira
1928856
30
1º
01.12.2022
H. Otavio de Freitas
2567458
60
1º
01.12.2022
H. Reg.do Agreste
2268914
180
3º
01.12.2022
H.Dr. Luiz J Silva Neto
2960630
30
1º
01.12.2022
H. Otavio de Freitas
2291460
180
1º
01.12.2022
Hosp. Reg. Inacio de Sa
2336154
180
2º
03.02.2021
Cs Inacinha Duarte
2280523
30
1º
01.12.2022
Apevisa - VI Geres
2247178
30
3º
01.12.2022
Sec Saude - Petrolina
1970887
60
2º
03.11.2022
H. Reg.do Agreste
1486268
30
3º
01.12.2022
Hosp da Restauracao
2588153
30
1º
01.12.2022
H.Polic. Belarmino
Correia
2300001212.000300/2022-58
Selma de Albuquerque
Mendes
2561905
30
1º
06.12.2022
H. Reg.do Agreste
2300000266.011188/2022-92
Severina Barbosa Marques
2280868
180
3º
01.11.2022
Um de Igarassu
2300011672.003931/2022-65
Severina da Silva Gomes
2261189
120
1º
01.12.2022 Hospital da Restauracao
2300001212.000301/2022-01
Severina Ferreira do
Nascimento
1932403
30
2º
01.11.2022
H. Reg.do Agreste
2300001489.000164/2022-56
Severina Quitéria da Silva
2307618
30
2º
01.12.2022
H Jesus Nazareno
2300000022.005449/2022-06
Silvia Rossana Magalhaes
Viana
2318547
90
2º
01.12.2022
Sec Exec.de Assist. A
Saude
2300000320.000468/2022-73
Simonne Macedo Cavalcanti
1101650
30
3º
01.12.2022
Lacen
2300011672.003729/2022-33
Sinthia Suely Mendes Silva
2252287
30
2º
01.12.2022 Hospital da Restauracao
2300011672.003729/2022-33
Sinthia Suely Mendes Silva
2252287
30
2º
01.12.2022 Hospital da Restauracao
2300000140.005583/2022-52
Symone Margareth Braga R
de Melo
2257513
30
3º
02.12.2022
Hosp das Clinicas
2300001407.000162/2022-20
Valdicleide Soares da Silva
2339919
60
1º
01.12.2022
Hosp. Reg. Inacio de Sa
2300001420.000156/2022-02
Valério Silva dos Santos
2300915
30
1º
02.12.2022
H. Reg. Jose Fer. Salsa
4300000029.004019/2022-15
Valmere Rodrigues da Silva
2334690
30
1º
05.12.2022
A Disposicao
Hosp da Restauracao
Rafaela Brasileiro Gurgel Botskhis
Gerente de Administração de Pessoas/SES
Errata:
Na Portaria FUSAM nº 320, de 08 de abril de 1993, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 09 de abril de 1993, referente à
nomeação dos candidatos para o cargo Auxiliar de Enfermagem (Iª DIRES). ONDE SE LÊ: MARIA DE FÁTIMA BARBOSA. LEIA-SE:
MARIA DE FÁTIMA BARBOZA
TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇ‹O
Secretário: Albéres Haniery Patrício Lopes
PORTARIA SETEQ Nº 83, DO DIA 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art.
9° do Decreto n° 46.853 de 07 de dezembro de 2018. RESOLVE:
Art. 1° Alterar o art. 2° da Portaria Seteq n° 47 de 26 de Maio de 2022, no que se refere à composição da Comissão de Ética da
Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação – SETEQ, durante mandato de 3 (três anos), conforme abaixo indicado:
Membros Titulares
Andressa Medeiros Castelo Branco
Jorge Vasconcellos de Oliveira Filho
Maria das Graças Cabral Ribeiro
Matrícula
397.910-5
274.493-7
406.485-2
Membros Suplentes
Anízio Antônio Saraiva Coelho
Irenilda Ramos de Brito Sá Magalhães
Geraldo Magela Falcão da Rocha
Matrícula
361.113-3
364.070-1
428.710-0
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALBERES HANIERY PATRÍCIO LOPES - Secretário do Trabalho,
Emprego e Qualificação.
Repartições Estaduais
AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E CLIMA - APAC
RESOLUÇÃO N° 01/2022 - DC, 08 DE FEVEREIRO DE 2022.
Institui o Sistema Hídrico Chapéu e estabelece a vazão máxima outorgável no Sistema e dá outras providências.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E CLIMA - APAC, no uso das atribuições conferidas pelos
arts. 2º, 6º, IX, X e XXX, e 17º, II e IV, da Lei nº 14.028, de 26 de março de 2010, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 39º inciso III da Lei 12.984, de 30 de dezembro de 2005, que atribui ao SIGRH/PE a obrigação de
promover a adequação e criação de novos instrumentos de gestão de recursos hídricos;
CONSIDERANDO as competências da APAC, dispostas nos Incisos V, IX, XIII, XVI, XXV e XXX, todos do Artigo 1º do Anexo ao Decreto
37.387 de 10 de novembro de 2011, de:
1. realizar atividades técnicas e administravas de informação, comunicação, mobilização social, assessoria a organismos de bacias
hidrográficas e outras relacionadas com a execução da Política Estadual de Recursos Hídricos;
2. implementar e operar os instrumentos de gestão dos recursos hídricos no Estado de Pernambuco;
3. expedir outorgas de direito de uso dos recursos hídricos, superficiais e subterrâneos, de construção de obras hídricas e de lançamento
de efluentes;
4. definir critérios e regras de operação de obras de aproveitamento múltiplo e a alocação dos recursos hídricos;
5. intervir, no âmbito de sua competência, nos conflitos pelo uso da água, buscando solucioná-los, e,
6. disciplinar, em caráter normativo, a implementação, a operacionalização, o controle e a avaliação dos instrumentos da Política
Estadual de Recursos Hídricos.
RESOLVE:
Art. 1º Instituir o Sistema Hídrico Chapéu, constituído pela bacia hidráulica do reservatório e o trecho do rio Brígida, à jusante, até a
confluência com o riacho São Pedro, localizado na Bacia Hidrográfica do Brígida, Estado de Pernambuco, conforme pode ser observado
no Anexo I.
Art. 2º Estabelecer a Vazão Máxima Outorgável no Sistema Hídrico Chapéu, conforme definido no Anexo II.
§ 1º A vazão máxima outorgável foi estabelecida considerando um volume acumulado inicial de 100% (ao final do período úmido) e um
período de deplecionamento de 20 meses (considerando-se recarga zero ou insignificante), até o volume morto.
§ 2º O Período de Recarga (ou Período Úmido) do Sistema Hídrico Chapéu está compreendido entre os meses de fevereiro a maio e,
consequentemente, o Período de Descarga (ou Período Seco), entre os meses de junho a janeiro.
§ 3º A vazão máxima outorgável pode ser alterada em caso de aportes de vazões adicionais provenientes de outros mananciais.
§ 4º A vazão máxima outorgável será partilhada entre os usuários do sistema hídrico com base nas regras definidas na reunião de
alocação de água.
Art. 3º A Alocação de Água é um processo de gestão empregado para disciplinar os usos múltiplos em sistemas hídricos, tendo como
objetivo o estabelecimento de regras de utilização dos recursos hídricos com o objetivo de realizar sua distribuição entre os usuários,
por período de tempo determinado, de forma negociada entre o poder público, representantes da sociedade e dos usuários de recursos
hídricos.
§ 1º As reuniões de Alocação de Água deverão ocorrer anualmente, de preferência, logo após o período de recarga do reservatório que
compõe o Sistema Hídrico.
§ 2º Para a formalização da tomada de decisão da reunião de alocação, deve ser confeccionado um Termo de Alocação de Água (TAA), no
qual deverá constar, entre outras informações, as regras acordadas entre os participantes da reunião de alocação, os encaminhamentos
propostos e o período de vigência do TAA.
Art. 4º A regularização dos usuários será feita com base no previsto na Resolução N° 02/2020/DC/APAC de 06 de outubro de 2020, que
institui a outorga coletiva.
Art. 5º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Suzana Maria Gigo Lima Montenegro
Diretora-Presidente - DP
Maria Crystianne Fonseca Rosal
Diretora de Regulação e Monitoramento - DRM
Maria Lorenzza Pinheiro Leite
Diretora de Gestão de Recursos Hídricos - DRH
José Alberto de Siqueira Brandão
Diretor de Administração e Finanças - DAF
Anexo I
Sistema Hídrico Chapéu
Anexo II
Usos da água associados ao Sistema Hídrico Chapéu
Finalidades
Vazão Máxima Outorgável
Perdas no Percurso(1 e 2)
TOTAL
Vazão média (L/s)
1.255,0
300,0
1.555,0
(1)Perdas no Percurso entre o paredão do reservatório Chapéu e a confluência com o riacho São Pedro (ver Anexo I)
(2) Estimativas de perdas de 4,32 L/s por km de rio (Parecer conjunto nº 5/2016/SRE/SFI - ANA)
Corpo de Bombeiros 193