DOEPE 25/10/2022 -Pág. 14 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
14 - Ano XCIX Ć NÀ 204
Vertentes-PE. Recebimento das cotações até às 10h do dia
28/10/2022. No prédio da Câmara sito à Rua Landelino Manoel
de Azevedo, nº 67, Centro, Vertentes-PE. CEP: 55.770-000, fone:
(81) 3734-1684, podem ser obtidas a planilha de itens e outras
informações e também no sítio: www.camaravertentes.pe.gov.br,
e por e-mail: [email protected]. Rita Aparecida S. A.
Soares. Pregoeira (*) (**) (***)
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DE ITAMBÉ-PE
Aviso de Licitação
O Fundo Municipal de Assistência Social de Itambé - PE, torna
público a realização do Processo Licitatório nº 004/2022 – Tomada
de Preços nº 001/2022, que tem por objeto a Contratação de
empresa especializada na prestação de serviços de obras de
engenharia, para reforma de imóvel para a implantação de uma
cozinha comunitária localizada na Rua Senador Paulo Guerra, nº
221, Centro, Itambé-PE, descrito e especificado no edital e seus
anexos. Abertura da Sessão pública: Dia 16 de novembro de
2022, às 09h00mim (nove horas). Local de realização da sessão
pública: Sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada
na Rua Josué de Castro, 84, Centro, Itambé-PE. Valor Estimado:
R$ 44.489,04 (quarenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e
nove reais e quatro centavos). O edital e seus anexos poderão
ser obtidos no seguinte endereço: http://www.itambe.pe.gov.br/
ou pelo e-mail [email protected]. Demais informações
pelo telefone (81) 3635-1156/1409, Ramal 236 e/ou por e-mail:
[email protected], no horário das 08:00 às 12:00, de
segunda a sexta-feira.
Itambé-PE, 24 de outubro de 2022.
Arcinete de Lourdes Saraiva de Miranda Luna
Secretária de Assistência Social
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM
CONSELHO
INEXIGIBILIDADE
Aviso de Licitação:Inexigibilidade Nº 002/2022- processo,
licitatório nº 007/2022. O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
DE BOM CONSELHO – PE, torna publico, com fundamento
nos artigo 74, V da Lei Federal nº 14.133/2021,reconhece a
INEXIGIBILIDADE de Licitação nº 002/2022, Locação de imóveis
para instalação de UBS PACS: FRANCISCO DE ASSIS DE
ALBUQUERQUE SANTOS, no valor global de R$ 2.400,00 (Dois
mil e quatrocentos reais). Maria Tânia Alexandre Botelho de
Oliveira- Secretária de Saúde.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETÉS
AVISO DE LICITAÇÃO – PMC
Proc. Lic. Nº 032/2022 - PMC. Tomada de Preços Nº 004/2022
- PMC. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia
para a execução das obras de REFORMA, AMPLIAÇÃO E
ADEQUAÇÕES DO PRÉDIO DA ESCOLA MONSENHOR JOSÉ
ANCHIETA CALLOU. Valor Máximo Admitido: R$ 1.000.232,34.
Abertura: 09/11/2022 – 10h30min. Edital disponível: (www.caetes.
pe.gov.br), E-mail: [email protected], ou ainda, na sede do
Poder Executivo Municipal: Av. Luiz Pereira Junior, 94 – Centro –
Caetés – PE – Fone: (87) 3783-1160. Caetés/PE, 24 de Outubro
de 2022. MYLLENA B. DE ALMEIDA SILVA - PRESIDENTE – CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº: 165/PMI-SEC/2022 – PROCESSO LICITATÓRIO
Nº 115/2022 CPL. Contratação da apresentação artística da
artista MIDIAN LIMA a ser realizada no dia 14 de outubro de
2022, nas comemorações do Dia do Evangélico, no Município
do Ipojuca/PE. CONTRATADO: CRIATIVE MUSIC LTDA CNPJ
08.648.622/0001-22 VALOR: R$ 90.000,00 Ipojuca, 21/09/2022.
JORGE HENRIQUE RAMOS SOARES – Secretário Especial de
Cultura(*)
CONTRATO Nº: 183/PMI-GAPRE-CGM/2022 – PROCESSO
LICITATÓRIO Nº 161/2022 CPL. Contratação d empresa
especializada para capacitação de 05 servidores, sendo 04
inscrições e 01 cortesia no Seminário Nacional Desafios Práticos
para aplicação da Lei nº 14.133/2021. CONTRATADO: ZÊNITE
INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A. CNPJ 86.781.069/000115 VALOR: R$ 19.080,00 Ipojuca, 30/09/2022. ANA PAULA
BARBOSA DE GÓES GUIMARÃES– Chefe de Gabinete
da Prefeita – MARIA CÉLIA DUARTE DE SOUZA MELO –
Controladora Geral do Município (*)
CONTRATO Nº: 164/PMI-SME/2022 – PROCESSO LICITATÓRIO
Nº 154/2022 CPL. OBJETO: Contratação de Instituição Brasileira
incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino
ou do desenvolvimento institucional, que detenha inquestionável
reputação ético-profissional, sem fins lucrativos, para prestação
de serviços de assessoria, consultoria técnica de planejamento
e gestão de projetos pedagógicos em ambiente presencial e
digital para os alunos da Rede Municipal de Ensino, associado a
formação dos professores na realização de projetos pedagógicos
em ambiente on line e presencial, atendendo as necessidades
dos professores e alunos do 1º ao 5º ano do ensino fundamental
da Rede Municipal de Educação do Ipojuca/PE. CONTRATADO:
AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
E SOCIAL DOS MUNICÍPIOS CNPJ: 07.575.730/0001-60 VALOR
GLOBAL: R$ 4.163.847.33 Ipojuca/PE, 21/09/2022. FRANCISCO
JOSÉ AMORIM DE BRITO – Secretário Municipal de Educação(*)
(**)(***)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍBA
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2022 –
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
PROCESSO LICITÁTORIO Nº. 010/2022 - PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 007/2022. OBJETO NAT: Aquisição - OBJETO:
aquisição de camas hospitalares para o fundo municipal de saúde.
TIPO: Menor Preço. FORMA DE JULGAMENTO: por item. DATA
DE ABERTURA DE PROPOSTA: 08/11/2022. HORÁRIO DE
DISPUTA: 9h30min. VALOR MÁXIMO: R$ 134.514,00 (cento
e trinta e quatro mil, quinhentos e catorze reais). LOCAL PARA
RETIRADA DO EDITAL E SEUS ANEXOS: o edital completo está
disponível para consulta e cópia na internet nos endereços: www.
portaldecompraspublicas.gov.br e no site: www.itaiba.pe.gov.br.
Itaíba/PE, 24 de outubro de 2022.
Pedro Teotônio da Silva Neto
Secretário Municipal de Saúde
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ
Aviso de Licitação
Processo Licitatório nº 034/2022 - Pregão Eletrônico nº 021/2022.
Licitação em regime de ampla concorrência. Tipo Menor preço por
item. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação
de serviços de transporte rodoviário para o deslocamento dos
estudantes universitários do Município de Itambé-PE para o
Município de João Pessoa-PB, incluindo veículos, manutenções,
funcionários e combustível por conta da contratada, com
pagamento por quilômetros rodado, conforme calendário Escolar,
conforme especificações constantes do edital. Abertura da
Sessão: 14/11/2022, às 10h00min. Recebimento das propostas: a
partir das 09:00 horas do dia 25/10/2022; Abertura das propostas:
a partir das 09h00min do dia 14/11/2022. Recebimento dos lances:
a partir das 10h00min do dia 14/11/2022. Valor Global Estimado:
R$ 1.734.154,00 (um milhão, setecentos e trinta e quatro mil,
cento e cinquenta e quatro reais). Edital na íntegra à disposição
dos interessados na Divisão de Licitações, na Rua Josué de
Castro, 84 - Centro - Itambé – PE, Fone (81) 3635-1156/1409 –
Ramal 236, de segunda a sexta-feira, no horário das 08h00mim às
13h00mim, pelo e-mail: [email protected] ou através do
site da BNC: www.bnc.org.br. Itambé-PE, 25 de outubro de 2022.
Maria das Graças Gallindo Carrazzoni
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO – SUPRESSÃO E ACRESCIMO
Processo nº 030/2021- TOMADA DE PREÇOS 002/2021–
Objeto: contratação de empresa de engenharia para execução
dos serviços de pavimentação em paralelepípedos graníticos
em diversas ruas no Município de Sairé/PE. 1º Termo Aditivo
de Supressão e Acréscimo ao Contrato nº 006/2022, O objeto
do presente termo consiste no Replanilhamento (acréscimos e
supressões), visando melhor adequação técnica aos objetivos da
contratação em questão, Conforme justificativa técnica acostada
aos autos, as partes resolvem SUPRIMIR itens: 2.1.1, 2.2.1, 2.3.1,
4.1.1, 4.2.1 e 4.3.1 do contrato em questão, materializada no
quadro seguinte, que representa a monta de R$ 4.412,07 (quatro
mil, quatrocentos e doze reais e sete centavos), correspondente à
redução de 2,32%. Por outro lado, conforme justificativa técnica
acostada aos autos, as partes resolvem ACRESCENTAR os
itens/ao itens 1.1.1, 1.2.1, 1.3.1, 3.1.1, 3.2.1 e 3.3.1 ao contrato
supramencionado, o que representa um incremento ao valor inicial
na monta de R$ 8.385,92 (oito mil, trezentos e oitenta e cinco
reais e noventa e dois centavos), correspondendo ao percentual
de 4,42%. Contratada: PH EMPREENDIMENTOS EIRELI inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 32.336.123/0001-94. O valor Consolidado do
Contrato, após o 1º Termo Aditivo, é de R$ 193.558,51 (cento e
noventa e três mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e cinquenta
e um centavos). O então instrumento pactuado entre as partes,
tem fundamentação legal, previsto no Art. 65, § 1º da Lei Federal
nº 8.666/93 e respectivas alterações. Sairé (PE), 10 de outubro
de 2022. GILDO PONTES DE ARRUDA - Prefeito em Exercício.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGUEIRO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Salgueiro/PE, através da Comissão
de Licitação, comunica o RESULTADO DAS PROPOSTAS
DE PREÇO referente ao Processo Licitatório Nº 078/2022 –
Concorrência n° 002/2022. Objeto: contratação de empresa para
a execução de pavimentação em paralelepípedos de diversas
ruas no Município de Salgueiro - PE, objeto do convênio de
cooperação financeira n° 073/2022 – SEDUH. Após análise
das propostas restaram classificadas as empresas: TORI
ENGENHARIA SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA com o valor de
R$ 6.929.476,51; ESQUADRO CONSTRUÇÕES LTDA ME com
o valor de R$ 6.762.982,12; LEANDRO SAMPAIO ENGENHARIA
EIRELI com o valor de R$ 6.706.897,71; OPA LOCAÇÕES DE
TRANSPORTE E CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS EIRELI com
o valor de R$ 5.983.007,14 e BARROS CONSTRUÇÕES LTDA
com o valor de R$ 7.137.018,15, sagrando-se como vencedora
do processo a empresa OPA LOCAÇÕES DE TRANSPORTE E
CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS EIRELI por apresentar o menor
valor, conforme parecer e propostas disponibilizados no sítio oficial
da Prefeitura municipal de Salgueiro/Portal da Transparência.
Diante do exposto, fica, portanto, aberto o prazo recursal de 05
dias úteis, conforme o art. 109, inciso I, letra B, da Lei 8.666/93.
Em caso de ausência de recurso, encaminha-se o processo para
adjudicação e homologação. Os autos do processo licitatório se
encontram com vista franqueada aos interessados na Prefeitura
Municipal, sito a Rua Joaquim Sampaio, 279, na sala da comissão
de licitação, de 08:00 às 12:00h.
Salgueiro/PE, 24 de outubro de 2022.
Jéssica Aline da Silva – Presidente da Licitação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA
AVISO DE EDITAL PL – 050/2022 – TOMADA DE PREÇOS Nº
010/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA/PE
AVISO DE EDITAL
PL – 050/2022 – TOMADA DE PREÇOS N.º 010/2022 Nat:.
Obras/Serviços de engenharia - OBJETO Descr: – contratação de
empresa para execução de projeto para abastecimento de água
na comunidade de São José do Livramento, Distrito do município
de Timbaúba-PE. Valor máximo aceitável – R$ 303.037,60
(trezentos e três mil, trinta e sete reais e sessenta centavos). Data
e hora de abertura: 10/11/2022 às 09:00 horas. Os interessados
poderão obter o texto integral do Edital através do e-mail cpl@
timbauba.pe.gov.br ou através do portal de transparência no
endereço eletrônico www.timbauba.pe.gov.br. Também se
encontra disponível na sala da CPL, cita à Rua Dr. Alcebíades,
276, centro, Timbaúba.
Timbaúba, 21 de outubro de 2022.
Marina de Fátima de Lira Silva.
Presidente da CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADOS
Processo Nº: 00091/2022. CPL. Pregão Eletrônico Nº 00020/2022.
Compra. Tipo menor preço. Contratação de empresa visando a
aquisição de 01 (um) Veículo 0km (zero quilômetro), para atender
as necessidades da Coordenadoria da Mulher do Município de
Machados–PE. Valor: R$ 82.511,75. Abertura da sessão pública:
14:00 horas do dia 08 de Novembro de 2022. Início da fase de
lances: para ocorrer nessa mesma sessão pública. No site https://
www.portaldecompraspublicas.com.br. Recursos: previstos no
orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02
e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93; Lei Complementar
nº 123/06; Decreto Municipal nº 051/20; e legislação pertinente,
consideradas as alterações posteriores das referidas normas.
Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no
mesmo endereço eletrônico da sessão de abertura; pelo site:
[email protected];https://machados.pe.gov.br/
ou
através do Fone: (81) 3649–1156, no horário das 08:00 as 14:00
horas dos dias úteis, ou, ainda, através de solicitação por e-mail:
[email protected].
Machados, 20/10/2022.
José Alfredo da Silva Júnior.
Pregoeiro Oficial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ
DO CAPIBARIBE
PREFEITURA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO
LICITATÓRIO
Nº
085/2022
PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 050/2022. Objeto: Contratação de Empresa
de Engenharia para Execução dos Serviços de Recapeamento
Asfáltico em diversas ruas no Município de Santa Cruz do
Capibaribe/PE, (Convênio Entre o Município de Santa Cruz do
Capibaribe e o Governo do Estado de Pernambuco) através da
execução indireta sob o regime de empreitada por preço unitário,
com material e mão-de-obra da empreiteira, conforme Projeto
Básico contido no Anexo III do Edital. Valor total do Orçamento: R$
5.218.032,30 (cinco milhões, duzentos e dezoito mil, trinta e dois
reais e trinta centavos). Data e hora da abertura: 25/11/2022 às
10:00 horas (horário de Brasília/DF), no sitio: www.bnc.org.br os
interessados poderão acessar e fazer download do edital e anexos
nos sites: www.bnc.org.br e www.santacruzdocapibaribe.pe.gov.br
Outras informações podem ser obtidas na sala da Comissão de
Licitações, situada a Rua José Antônio Joaquim nº 140 – Bela
Vista – Santa Cruz do Capibaribe/PE no horário das 08:00 às
13:00hs, de segunda a sexta-feira ou através de solicitação por
e-mail: [email protected]. Santa Cruz do Capibaribe/PE,
21 de outubro de 2022 – Rogerson Silva Fonseca - Pregoeiro.
Publicações Particulares
CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- CEDCA/PE
ATA DA 156ª ASSEMBLEIA ORDINÁRIA Realizada em 02 de
março de 2020
Aos dois dias do mês de março de dois mil e vinte, às 9h, foi
realizada a centésima quinquagésima sexta assembleia
extraordinária do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da
Criança e do Adolescente – CEDCA - PE, no auditório da
Universidade Tiradentes - UNIT, localizada na Rua Barão de São
Borja, 426, Boa Vista, Recife, PE. Registra-se a presença dos
seguintes conselheiros: Roberto Franca, titular do Gabinete do
Governador; Macdouglas de Oliveira e Maria José Galvão
Cavalcanti Gueiros e Silva, titular e suplente da Secretaria de
Desenvolvimento Social, Criança e Juventude – SDSCJ; Maria
Rodrigues da Silva, titular da Secretaria de Planejamento e
Gestão – SEPLAG; Raquel Brandão Correia de Araújo e Eduardo
Henrique Scanoni, titular e suplente da Secretaria de Justiça e
Direitos Humanos – SJDH; Solange Maria de Souza Loureiro
titular da Secretaria Estadual de Saúde – SES; Romero José da
Silva e titular do Gabinete de Assessoria Jurídica das Organizações
Populares – GAJOP; e Tarciana Castelo Branco, suplente da
Associação de Karatê Goju-Ryu de Pernambuco – AKGPE.
Registra-se também a presença da equipe técnica do CEDCA/PE:
Ana Leão, Ana Elizabeth Harle de Castro, Kalline Gabrielle da
Silva, Márcia Santos, Gicélia Souza, Irani do Carmo e a diretora
executiva Rosa Barros. Assinala-se, também, a presença de cerca
de 85 profissionais das diversas áreas do Sistema de Garantia de
Direitos da criança e do Adolescente, tais como Ordem dos
Advogados do Brasil – OAB; Conselho Estadual de Assistência
Social; Centro de Referência Especializado de Assistência Social
– CREAS; Centro de Referência da Assistência Social- CRAS;
Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude - CAOPIJ;
Ministério Público de Pernambuco – MPPE; Rede de
Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes;
Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil
em Pernambuco – Fepetipe; Conselhos Tutelares; Fórum DCA;
Organizações Não Governamentais, Conselhos Municipais,
advindo de diversos municípios, entre os quais Lajedo, Calçados,
Caruaru, Camaragibe, Garanhuns, Escada, Paulista, Recife, João
Alfredo, Amaraji, Ibirajuba, Catende, Vicência, Orobó, Palmares,
Jaboatão dos Guararapes, Lagoa de Itaenga, Vitória de Santo
Antão, entre outros. O presidente do CEDCA/PE, Romero Silva,
dá as boas-vindas e inicia a composição da mesa com o
representante do Centro de Apoio Operacional da Infância e
Juventude - CAOPIJ, Dr. Guilherme Lapenda; do Promotor de
Justiça da Vara contra criança e adolescente, Dr. Salomão Ismael;
da representante da comissão de Defesa dos Direitos da Criança
e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/
Recife, Cláudia Albuquerque; do Coordenador da Rede de
Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes
de Pernambuco, Macdlouglas de Oliveira e do Presidente do
Conselho Estadual de Assistência Social, Joelson Rodrigues Reis
e Silva. Logo em seguida, o presidente apresenta os conselheiros
do CEDCA/PE e depois solicita que os convidados se apresentem
e identifiquem seus respectivos municípios. Após a apresentação
dos convidados, Dr. Guilherme Lapenda inicia seu discurso
parabenizando Romero Silva pelo atual cargo que ocupa no
Conselho e, também, salienta a importância do trabalho da
professora Valéria Nepomuceno. Posteriormente, o promotor Dr.
Salomão Ismael relata a satisfação em participar do evento,
considerando ser um momento de muito aprendizado. Na
sequência, a representante da OAB, Srª Cláudia Albuquerque,
agradece o convite e salienta a importância desta discussão. Em
seguida, o coordenador da Rede de Enfrentamento à Violência
Sexual Contra Crianças e Adolescentes de Pernambuco,
Macdouglas de Oliveira, registra seu contentamento pelo evento e
se compromete em inserir o tema nas pautas dos plenos do
CEDCA/PE. Depois, o presidente do CEAS, Joelson Rodrigues,
Recife, 25 de outubro de 2022
agradece o convite e enfatiza que os cortes de recursos destinados
a Assistência Social fragilizam cada vez mais o atendimento à
Rede e acrescenta que há um aumento no índice de pobreza,
acarretando, consequentemente, maior número de violações.
Desfeita a mesa de abertura, o presidente do CEDCA/PE convida
para nova formação da mesa a professora Valéria Nepomuceno,
coordenadora do Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Política da
Criança e do Adolescente - Gecria; Ricardo Oliveira, coordenador
do Centro de Defesa de Direitos Humanos Dom Helder Câmara Cendhec e Macdouglas de Oliveira, coordenador da Rede de
Enfrentamento. Ricardo Oliveira faz uma breve apresentação do
projeto destacando que sua execução foi devido a parceria da
Foundation OAK, da Suiça, o Gecria e a Rede de Enfrentamento à
Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes de
Pernambuco. Em seguida, a professora Valéria Nepomuceno
inicia a apresentação da Pesquisa sobre Violência Sexual contra
Crianças e Adolescentes em Pernambuco, destacando os
principais objetivos, metas, metodologia e os dados numéricos
sistematizados e, também, anuncia as recomendações
direcionadas ao CEDCA/PE: 1. Inserir o atendimento de crianças
e adolescentes em situação de rua vítimas de violência sexual na
pauta de discussões do CEDCA/PE e buscar articular formação
específica sobre o tema, além de inserir essa demanda nos Editais
do Fundo; 2. Inserir como demanda nos editais do fundo trabalhos
com as famílias das crianças e adolescentes vítimas de violência
sexual, a fim de sensibilizar as instituições da importância do
trabalho integrando criança, família e comunidade, como também
estimular os conselhos municipais; 3. Promover uma ação ampla
sobre os planos como estratégia efetiva para o enfrentamento à
violência sexual, além de realizar rigorosamente o monitoramento
e avaliação do Plano Estadual; 4. Promover uma ação ampla com
a pauta sobre o Código de Conduta Ética de Proteção de Crianças
e Adolescentes no Turismo do Estado de Pernambuco como
estratégia efetiva para o enfrentamento ao turismo sexual, bem
como promover rigorosamente o monitoramento e avaliação do
Código de Conduta; 5. Promover encontro para revisão do fluxo
(Fluxo de Atendimento de Crianças e Adolescentes nos
Megaeventos - CEDCA 2014) com base no Fluxo Vivido dos
municípios e no marco legal; 6. Após a revisão do Fluxo de
Atendimento de Crianças e Adolescentes nos Megaeventos –
CEDCA - 2014) deliberar resolução do CEDCA/PE sobre o
funcionamento do fluxo e sua implementação; 7. Deliberar a
ampliação do número de delegacias de proteção à criança e ao
adolescente no estado de Pernambuco e realizar o controle do
cumprimento de sua deliberação, considerando que a Política de
Segurança Pública é uma política do campo de interesse das
demandas relacionadas à crianças e adolescentes. Após a
apresentação das recomendações ao CEDCA/PE, o presidente,
Romero Silva, solicita que os convidados apresentem suas
considerações. De pronto, Solange Loureiro, representante da
Secretária Estadual de Saúde – SES enfatiza sobre a importância
do diálogo para a efetividade do fluxo do atendimento entre a
DPCA, CREAS e os demais atores envolvidos na proteção da
vítima de violência sexual. Em seguida, a Srª Eleonora questiona
sobre a ausência de dados relacionados aos meninos e meninas
LGBTQI+, inclusive os que vivem em situação de rua. Logo
depois, Silvino Neto faz menção a Lei 13.431/17 e destaca que é
fundamental colocá-la em prática. Posteriormente, a conselheira
Tarciana Castelo Branco afirmou que é preciso discutir política
pública com os que estão na base. Seguindo, o conselheiro
Roberto Franca ressalta a necessidade de priorizar discussão
deste tema em diversos espaços, inclusive nas escolas e também
salienta que é importante envolver o Colegiado Estadual de
Gestores Municipais de Assistência Social de Pernambuco –
COEGEMAS/PE e a Associação Municipalista de Pernambuco –
AMUPE nesta questão. Depois, o presidente do Conselho de
Assistência Social de Pernambuco – CEAS/PE, Joelson
Rodrigues, esclarece que alguns dados informados pelos CRAS e
CREAS divergem dos registros da Secretaria de Defesa Social –
SDS/PE, pois as vítimas chegam, geralmente, para o serviço de
proteção familiar. Logo após, a vereadora Mônica Silva, do
município de Lajedo, frisa sobre a importância da presença do
CEDCA/PE nos municípios do agreste, mata e sertão, a fim, de
fortalecer a política da criança e do adolescente. Em seguida, a
Srª Verônica Silva, presidente do Conselho Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente de Caruaru, questiona sobre o fluxo
do atendimento das crianças e adolescentes atendidas. Disse que
acredita ser importante saber se estas vítimas estão sendo
acompanhadas por psicólogos e equipe multiprofissional, pois
entende ser importante ter definido este acompanhamento no
fluxograma, visto que o Conselho Tutelar é um órgão de
encaminhamentos. A seguir, a Srª Lourdinha Sousa enfatiza sobre
a importância da interiorização da temática em nosso estado e
parabeniza o CEDCA/PE pelo evento. Posteriormente, o Sr
Marcos, estagiário do CREAS, disse que considera de suma
importância a formação para a equipe multiprofissional sobre esta
temática, a fim de qualificar o atendimento. Depois, a Srª Suely
Cysneiros, da Secretaria de Defesa Social e Criança e Juventude
– SDSCJ/PE afirma que em relação ao SIPIA – CT houve
treinamento com os profissionais, mas os conselheiros tutelares
apresentam dificuldades em operar o sistema, por isso o
armazenamento de dados não é satisfatório. Salienta sobre a
importância do acompanhamento deste plano por uma comissão
interinstitucional, a exemplo, do Plano Estadual de Atendimento
Socioeducativo de Pernambuco - PEDAS/PE. Logo após, o
coordenador do CAOPIJ, Dr. Guilherme Lapenda, esclarece sobre
o fluxo dos atendimentos que chegam nas comarcas no interior, e
ressalta a ausência de equipe multiprofissional e citou como
exemplo a falta de médicos legistas. Disse, também, que
considera importante que a Rede trabalhe de forma mais
articulada. Dando seguimento, a professora Valéria Nepomuceno
agradece ao CEDCA/PE pelo espaço para apresentação e
discussão sobre a pesquisa e destaca a importância de socializar
pesquisa. Em seguida, o Sr. Ricardo Oliveira, coordenador do
Cendhec, disse que a pesquisa é reveladora, considerando ser um
recorte de Pernambuco, mas reconhece que a realidade é mais
grave e que inúmeras situações contribuem para subnotificação
dos dados. Depois, o presidente do CEDCA/PE convida os
conselheiros para compor a mesa, a fim de apresentar as
considerações postas na assembleia. Por fim apresenta os
seguintes encaminhamentos: 1. Acrescentar na pauta do próximo
pleno ordinário a Lei 13.431/17, a fim de analisar os mecanismos
de aplicação; 2. Convidar o coordenador do SIPIA – CT para falar
sobre o status e avanços do sistema; 3. Discutir a ampliação de
delegacias especializadas no atendimento a criança e
adolescentes, especificamente nos fins de semana; 4.
Apresentação dos materiais referente a Campanha 18 de maio de
2020 pela Rede de Enfrentamento à Violência Sexual contra
Crianças e Adolescentes em Pernambuco. Agradece a presença
de todos e encerra a assembleia. Romero José da Silva.
Presidente do CEDCA/PE