DOEPE 16/09/2022 -Pág. 16 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
16 - Ano XCIX Ć NÀ 178
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
DO CAMBUCÁ
RESULTADO DE FINAL
Processo Nº 041/2022. CPL. Carta Convite Nº 006/2022. Objeto:
Aquisição de materiais elétricos para diversas secretarias.
Comunicamos que foi vencedora do certame a empesa:
RAIMUNDO BARBOSA DA SILVA FILHO, no valor total de R$
165.094, para todos os itens. Abre–se o prazo de 02 (dois) dias
úteis para o PRAZO RECURSAL. Clécia Ferreira de Lima –
Presidente da CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DA ÁGUA PRETA
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 061/2022 – TOMADA DE
PREÇO Nº 012/2022 Objeto: Contratação de Empresa de
Engenharia para Execução de Reforma da Secretaria
Executiva Municipal de Finanças, Localizada na Praça dos
Três Poderes nº 3238 – Centro – Cidade, Município da Água
Preta/PE Valor Estimado Inicial: R$ R$ 240.991,08 (duzentos e
quarenta mil, novecentos e noventa e um reais e oito centavos).
Data e hora da abertura: 05/10/2022 às 09:00 hs (horário de
Brasília/DF). Local da sessão: Sala da CPL na sede da Prefeitura
Municipal de Agua Preta, situado a Praça dos Três Poderes nº
3182, Centro, Agua Preta. Edital e anexos e outras informações
podem ser obtidos no mesmo endereço da sessão, ou através do
e-mail [email protected], no horário de 08:00h as
13:00h de segunda a sexta feira.
Água Preta/PE, 14 de setembro de 2022
Ákila Eduarda da Silva Gonçalves – CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA
TALHADA
AVISOS DE LICITAÇÃO. PROCESSO LICITATÓRIO Nº
185/2022. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 119/2022 - Aquisição.
Secretaria de Educação. Objeto: Aquisição de material de
construção, hidráulico, elétrico, ferragens e diversos. Data de
Abertura 28 de setembro de 2022 às 14:00 horas. Valor Estimado:
R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais). PROCESSO
LICITATÓRIO Nº 186/2022. PREGÃO ELETRONICO Nº
120/2022 - Aquisição. Prefeitura. Objeto: Aquisição de combustível
destinado à Prefeitura Municipal de Serra Talhada. Data da
Abertura 28 de setembro de 2022, às 09:00 horas. Valor estimado
R$ 1.674.664,00 (um milhão seiscentos e setenta e quatro mil
seiscentos e sessenta e quatro reais). PROCESSO LICITATÓRIO
Nº 187/2022. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 121/2022 - Aquisição.
Secretaria de Educação. Objeto: Aquisição de Insumos de
Informática, destinados a Secretaria Municipal de Educação e
todas as Escolas e Creches da Rede. Data de Abertura: 29 de
setembro de 2022 às 09:00 horas. Valor Estimado R$ 250.244,94
(duzentos e cinquenta mil duzentos e quarenta e quatro reais
e noventa e quatro centavos). PROCESSO LICITATÓRIO Nº
188/2022. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 122/2022 - Aquisição.
Guarda Municipal. Objeto: Guarda Municipal. Objeto: Aquisição de
Equipamentos de Proteção, Comunicação e Defesa, destinados
aos Servidores da Guarda Civil Municipal de Serra Talhada - PE.
Data da Abertura 29 de setembro de 2022, às 14:00 horas. Valor
estimado: R$ 27.802,33 (vinte e sete mil, oitocentos e dois Reais
e trinta e três centavos). PROCESSO LICITATÓRIO Nº 189/2022.
PREGÃO ELETRONICO Nº 123/2022 - Aquisição. Secretaria
de Educação. Objeto: Aquisição de combustível destinados à
Secretaria de Educação. Data da Abertura: 30 de setembro de
2022, às 09:00 horas. Valor estimado: R$ 348.724,00 (trezentos e
quarenta oito mil setecentos e vinte e quatro reais). PROCESSO
LICITATÓRIO Nº 190/2022. PREGÃO ELETRÔNICO Nº
124/2022 - Aquisição. Secretaria de Saúde. Objeto: Aquisição
de Móveis e Eletrodoméstico para atender a Casa de Apoio em
Atendimento às Demandas da Secretaria de Saúde. Data de
Abertura 30 de setembro de 2022 às 14:00 horas. Valor Estimado:
R$ 212.927,43 (duzentos e doze mil novecentos e vinte e sete
reais e quarenta e três centavos). PROCESSO LICITATÓRIO Nº
191/2022. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 125/2022. Secretaria de
Saúde. Objeto: Aquisição de Rações e Comedouro para animais
destinados ao Centro de Zoonoses. Data de Abertura: 03 de
outubro de 2022 às 09:00 horas. Valor Estimado: R$ 76.967,74
(setenta e seis mil novecentos e sessenta reais e setenta e quatro
centavos). PROCESSO LICITATÓRIO 192/2022. TOMADA DE
PREÇO 021/2022 – Obras e Serviços. Secretaria de SAÚDE.
Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para Construção de
Reservatório Elevado em Anéis Pré-Moldados para o Prédio da
Nova Policlínica (Antiga UPA 24h). Data de Abertura: 03 de outubro
de 2022, às 14:00 horas. Valor estimado R$ 117.443,95 (cento e
dezessete mil quatrocentos e quarenta e três reais e noventa e
cinco centavos). Informações: Segunda a Sexta – feira, de 08:00
às 13:00h. Rua Agostinho Nunes de Magalhães, 125, Nossa
Senhora da Penha, Serra Talhada – PE. Telefone: 87 3831 1156.
E-mail: [email protected] e cplserratalhada@
serratalhada.pe.gov.br. Jakson Ferreira de Lima - Pregoeiro.
Armando Lima Junior Presidente da CPL. Edital disponível em
www.portalserratalhada.com.br
Publicações Particulares
CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- CEDCA/PE
ATA DA 166ª ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA Ponto de
pauta: 12º Edição do Concurso Arte Livre
Ao primeiro dia do mês de julho de dois mil e vinte e dois, às 14h15,
no auditório do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da
Criança e Adolescente de Pernambuco – CEDCA/PE foi realizada
a centésima sexagésima quarta Assembleia Extraordinária do
CEDCA/PE. Registra-se a presença dos seguintes conselheiros/
as: Roberto Franca, titular do Gabinete do Governador; Maria José
Galvão Cavalcanti Gueiros e Silva (Zed), suplente da Secretaria
de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude – SDSCJ; Pedro
Henrique Pereira de Lucena, titular da Secretaria de Justiça e
Direitos Humanos – SJDH; Aline Miranda, titular da Secretaria de
Planejamento e Gestão; Thiago Reis, titular da Secretaria Estadual
de Educação - SEE; Hemi Villas Bôas, titular do Centro Integrado
Empresa Escola – CIEE; Arnaldo Sampaio, titular da Fundação
Gonzagão; Leandro de Moura Souza e Elizangela Maria da Silva
Luz, titular e suplente do Giral Desenvolvimento humano e local.
Registra-se, também a presença da equipe técnica do CEDCA/
PE: Diretora Executiva, Rosa Barros, e assessoras técnicas:
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ana Leão, Gicélia Souza e Irani do Carmo. Após conferencia do
quórum a assembleia foi iniciada com o esclarecimento realizado
pelo conselheiro Thiago Reis sobre a importância da alteração
do calendário em concordância com as atividades escolares,
enquanto que a assessora técnica, Gicélia Souza, chamou a
atenção em relação ao período para divulgação do Edital. Dando
seguimento, e em resposta ao presidente do Cedca, o conselheiro
Thiago Reis expôs a proposta de calendário para conhecimento,
ajustes e aprovação. Nesse sentido, foi discutida a importância da
divulgação e visibilidade da 12ª Edição do Concurso Arte Livre,
para o Cedca e a rede de educação, sob as argumentações da
Conselheira Hemi Vilas Bôas e do Conselheiro Roberto Franca,
incorrendo nas questões da divulgação nas redes sociais do
CEDCA e sobretudo das limitações legais de ampla difusão de
ações de governo, em função do período eleitoral. Diante dos
fatos, o presidente Arnaldo Sampaio colocou para votação duas
propostas: A aprovação do calendário apresentado pela comissão
organizadora do Arte Livre, mantendo-o para execução neste ano,
apesar dos limites de divulgação, ou a revogação da resolução
que o aprovou, postergando a realização desse evento para
o próximo ano de 2023. Esta segunda proposta foi aprovada
por unanimidade pelo colegiado. Sendo assim, a 12ª Edição
do Concurso Arte Livre foi adiada para o primeiro semestre de
2023, sendo a estruturação prevista para o início do ano letivo
das escolas particulares e estaduais. Em seguida o Presidente
agradeceu pela presença de todos e encerrou a Assembleia.
CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- CEDCA/PE
ATA DA 165ª ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA Ponto de
Pauta: 12ª Conferência Estadual de Direitos da Criança e do
Adolescente
Ao décimo quinto dia do mês de agosto de dois mil e vinte e dois,
às 14h, em formato virtual pelo link https://meet.google.com/pvavrzq-hnu foi realizada a centésima sexagésima quinta Assembleia
Extraordinária do CEDCA/PE. Registra-se a presença dos
seguintes conselheiros/as: Pedro Henrique, titular da Secretaria
de Justiça e Direitos Humanos - SJDH; Roberto Franca, titular
do Gabinete do Governador; Macdouglas de Oliveira, titular da
Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude –
SDSCJ; Inalva Cavendish, titular da Secretaria de Defesa Social;
Lívia Cabral, suplente da Secretaria de Planejamento e Gestão;
Hemi Villas Bôas, titular do Centro Integrado Empresa Escola –
CIEE; Leandro Moura e Elizangela Luz, titular e suplente do Giral
Desenvolvimento Humano e Local e Arnaldo Sampaio, titular da
Fundação Gonzagão. Participaram também: Eleonora Pereira;
José Djailson; Karem Soares; Conceição Pereira; Marta Tereza;
Sandra Mendes; Grazielle; Márcia Genésio; Patrícia Silva; Ricardo
Malta; Patrícia Firmino. Registra-se, também a presença da equipe
técnica do CEDCA/PE: Ana Leão, Ana Elizabeth Harle de Castro,
Kalline Gabrielle da Silva, Gicélia Souza, Irani do Carmo, Márcia
Santos, Reginaldo Santos, Alexandre Bento, Severina Limeira
e Eliane Nascimento. O presidente Arnaldo Sampaio, conferiu
o quórum iniciando a assembleia. Na sequência, solicitou a
assessora técnica, Gicélia Souza, que apresentasse o documento
orientador e o documento base do Conanda a fim de nortear a
discussão. O presidente informou que o material citado foi enviado
para os e-mails dos conselheiros. Após a leitura dos documentos
esclareceu os critérios para a formação da comissão estadual,
temática central, eixos e número de delegados. O presidente
solicitou que os conselheiros fizessem suas considerações ao
que foi apresentado. A conselheira Inalva Cavendish ressaltou
que a participação da representante da Secretaria Estadual de
Saúde seria essencial, visto que o tema central será “Situação
dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempo
de pandemia da Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações
necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção
integral, com respeito à diversidade”. Logo em seguida, foi formada
a comissão organizadora da 12ª Conferência Estadual de Direitos
da Criança e do Adolescente de Pernambuco, ficando composta
por 4(quatro) representantes governamentais: Secretaria Estadual
de Saúde – SES/PE; Secretaria Desenvolvimento Social, Criança
e Juventude - SDSCJ/PE; Secretaria de Justiça e Direitos
Humanos – SJDH/PE e Secretaria de Defesa Social – SDS/PE
e 4(quatro) representantes das Organizações da Sociedade Civil:
Giral Desenvolvimento Humano e Local; Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais - APAE; Fundação Gonzagão e Centro
Integrado Empresa Escola - CIEE. Logo em seguida, foi deliberado
que a primeira reunião será realizada após a publicação em Diário
Oficial da resolução instituído a referida comissão ficou proposta
para o dia 28 de agosto de 2022, às 14h. Em seguida, o presidente
agradeceu pela presença de todos e encerrou a Assembleia.
Arnaldo Sampaio-Presidente do CEDCA/PE.
CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- CEDCA/PE
ATA DA 394ª ASSEMBLEIA ORDINÁRIA
Ao oitavo dia do mês de agosto de dois mil e vinte e dois, às
14h, foi realizada, a trecentésima nonagésima quarta Assembleia
Ordinária do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança
e do Adolescente – CEDCA – PE. Registra-se a presença dos
seguintes conselheiros/as: Roberto Franca, titular do Gabinete
do Governador; Macdouglas de Oliveira e Maria José Galvão
Cavalcanti Gueiros e Silva de oliveira (Zed), titular e suplente
da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
– SDSCJ; Ana Luiza Costa Cavalcanti, suplente da Secretaria
Estadual de Saúde – SES; Thiago Reis, titular da Secretaria
Estadual de Educação - SEE; Ediane Rosário, titular da Secretaria
de Justiça e Direitos Humanos – SJDH; Lívia Cabral, titular da
Secretaria de Planejamento e Gestão de Pernambuco – SEPLAG;
Arnaldo Sampaio, titular da Fundação Gonzagão; Hemi Monique
Vilas Bôas, titular do Centro de Integração Empresa Escola
de Pernambuco CIEE/PE. Registra-se também a presença de
Verônica Silva de Comviva/FDCA e Eleonora Pereira do Instituto
José Ricardo. Os componentes da equipe técnica do CEDCA/
PE: Rosa Barros, Ana Leão, Ana Elizabeth Harle de Castro,
Kalline Gabrielle da Silva, Gicélia Souza, Irani do Carmo, Márcia
Santos, Alexandre Avelar, Davison Soares, Severina Targino,
Reginaldo Santos e Eliane Pereira. O presidente do CEDCA,
Arnaldo Sampaio, iniciou a assembleia após verificar o quórum.
Logo após, foi dada início a apresentação da Câmara Temática de
Políticas Públicas. O assunto discutido foi sobre a instituição da
comissão para a organização da Conferência Estadual e demais
instrumentais que servirão para orientar os municípios quanto os
números de delegados que sairão para a conferência estadual.
Neste sentido, foi deliberada a convocação para a realização de
uma assembleia extraordinária a ser realizada no dia 15 de agosto,
e para conhecimento dos conselheiros deverá ser anexado os
documentos orientadores e bases do Conanda para nortear as
decisões. Em seguida, foi deliberado que o documento enviado
pelo MPPE solicitando informações sobre o Plano Estadual de
Regionalização e Reordenamento dos Serviços de Acolhimento
Institucional será enviado para a Secretaria de Desenvolvimento
Social, Criança e Juventude, e a resposta desta secretaria
será enviada para o MPPE. Logo após, foi discutido sobre o
formato da instalação da comissão do Plano de Enfrentamento
à Violência Sexual de Crianças e Adolescente de Pernambuco
e no sentido de garantir a representatividade dos adolescentes
da região do Sertão, foi deliberado que a reunião seria híbrida,
mediante as impossibilidades de viagens ao Recife associado a
fato de se evitar mais de um dia de faltas às aulas nas escolas.
Logo após, com relação à alteração da composição do Comitê
Estadual de Gestão em Rede de Cuidados e Proteção Social de
Crianças e Adolescentes Vítimas e Testemunhas de Violências
ficou deliberado por unanimidade pelo colegiado do CEDCA que
o Departamento de Serviço Social seria inserido na composição
e para isso o setor jurídico tomaria as providências necessárias.
Dando seguimento ficou encaminhado que o relatório do pedido
de vista do Conselheiro Arnaldo Sampaio sobre a situação de
intervenções ilegais de juízes e promotores junto a atuação do
Conselho Tutelar retornaria para a pasta da referida câmara para
deliberação na próxima assembleia. Logo em seguida foi deliberado
que o presidente, Arnaldo Sampaio, fará a redação da minuta de
resolução para inscrição de Organizações da Sociedade Civil que
atuam no Distrito Estadual de Fernando de Noronha - DEFEN, bem
como será realizada a inscrição de todos os projetos que atuam
no DEFEN, e para isso serão elaborados instrumentais e demais
documentos necessários. Logo após, ficou encaminhado pelo
presidente que as relatorias sobre: Mudanças climáticas: crianças
e adolescentes – Kátia Pinto; Autismo e ausência de políticas
públicas - Alice Brayner; Campanha de combate e exploração de
trabalho infantil – Catarina Santana e Feminicídio de adolescentes
– Inalva Cavendish ficando estes pontos para a próxima
assembleia. Dando seguimento foram discutidos os pontos da
Câmara de Medidas Protetivas e Socioeducativas, iniciados pelo
que diz respeito a recomendações da avaliação Pedas 2019,
consideradas de nível mais complexo de operacionalidade. Ficou
deliberado em favor dos encaminhamentos indicados pela Câmara
em reuniões anteriores, ratificando ou ajustando, neste momento,
estratégias de operacionalização. Com relação ao relatório do
pedido de vistas sobre recomendação do fechamento do Case
Garanhuns, apresentado por conselheiros/as da entidade Fé e
Alegria, resultante do relatório de visitas aos cases Garanhuns
e Vitória de Santa Antão, realizadas pelo Gajop e pela Missão
da Organização Mundial de Combate à Tortura, restou decidido
pela continuidade do funcionamento da unidade de Garanhuns,
assegurada condições de habitabilidade para o atendimento da
demanda regional. Posto em votação, contabilizou-se seis votos
contra, um a favor e uma abstenção. Quanto à unidade de Vitória
de Santo Antão, considerando a deterioração de sua estrutura,
deliberou-se pela oficialização à Funase requerendo projeto de
adequação dos espaços, que deverá ser encaminhado ao Cedca
no prazo de três meses. Discutiu-se ainda sobre a problemática
de agressões e maus tratos anteriormente relatados pelas
instituições mencionadas, sendo sugerido pela conselheira Hemi
Recife, 16 de setembro de 2022
que fosse tratada especificamente pela Câmara para se apontar
estratégias de enfrentamento e controle da ocorrência dessas
situações. Dando seguimento, ficou deliberado que sobre o Termo
de Cooperação proposto do SIMASE Recife e a Devolutiva do
decreto 9371/2018 que altera o decreto 6.231/2007 foi solicitado
que a comissão do Simase enviasse ao CEDCA-PE relatório/
estudos com proposição de encaminhamentos baseados em
dados levantados nos dois últimos anos, com o fito de subsidiar
o CEDCA-PE na deliberação do colegiado que deverá ser
enviado para a câmara temática da 395ª Assembleia Ordinária
encaminhado também que a comissão do Simase Recife realizará
a mobilização para participação dos representantes dos órgãos
que compõem o Termo de cooperação para próxima reunião
no CEDCA. Logo após, assessora jurídica, Ana Leão informou
que foi enviado ofício para a administração a fim de esclarecer
o quantitativo de vagas que precisam ser preenchidas e será
aguardado a evolutiva. Em seguida, o presidente agradeceu
pela presença e participação de todos, dando por encerrada a
Assembleia .Arnaldo Sampaio-Presidente do CEDCA/PE
F.S Terraplanagem Ltda.
DISPENSA DE LICENCIAMENTO
F.S Terraplanagem Ltda. CNPJ 01.294.778/0001-03, torna público
que foi concedido a dispensa de licenciamento conforme Certidão
Ambiental n 3099-Nulic/2022 certificada pela Secretaria de
Desenvolvimento Urbano, Ciência , Tecnologia e Meio AmbienteSEDURTMA /Paulista-PE- SEMA2022.CA.473.3099 que Certifica
a autenticação do Empreendimento : F.S Terraplanagem Ltda.
CNPJ 01.294.778/0001-03 no Município do Paulista/PE., e
Assinada pelo Secretário atuante Clécio Araújo Silva. cuja certidão
ambiental se refere ao CNAE : 77.32-2-01 - aluguel de máquinas
e equipamento de terraplenagem , com a atividade comercial, com
validade até 26/02/2023.
CLUBE DOS OFICIAIS DE PERNAMBUCO
CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA PARA
ALTERAÇÃO DE ESTATUTO SOCIAL O CLUBE DOS OFICIAIS
DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
DE PERNAMBUCO
Através do presente Edital, CONVOCA todos os Associados deste,
de acordo com as disposições estatuárias atualmente em vigor,
a participarem da Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no
próximo dia 29 de setembro de 2022, às 19:00h, para tratar da
aprovação do Novo Estatuto.
CONCESSIONÁRIA BLOCO SUL S.A.
CNPJ/MF nº 42.206.269/0002-50
Concessão de Licença Ambiental - Licença Ambiental de
Operação
Concessionária do Bloco Central S.A., torna público que recebeu
da Agência Estadual de meio Ambiente - CPRH, a concessão e
alteração de titularidade da Licença Ambiental de Operação nº
03.21.08003058-0, válida até 11/08/2023, para o empreendimento
Aeroporto Senador Nilo Coelho localizado na Av. Dr. Ulysses
Guimarães, s/n, bairro Expansão Sul - Petrolina/PE.