DOEPE 18/03/2022 -Pág. 9 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 18 de março de 2022
aprovado pelo Decreto Estadual nº. 38.447 de 23 de julho de 2012
e, finalmente, pelo artigo 22, do Código de Trânsito Brasileiro – CTB;
Considerando o requerimento do Sra. MARIA IDALINA
SAMPAIO CRUZ, CPF 337.699.404-82, contido no protocolo nº.
2021.114376, solicitando a concessão de um Centro de Formação
de Condutores – CFC no município de Parnamirim.
Considerando os termos da Portaria nº. 3761/15 e Resolução do
CONTRAN nº 789/2020;
RESOLVE:
Art. 1º - Credenciar/Registrar o CENTRO DE FORMAÇÃO
DE CONDUTORES SERTÃO CENTRAL LTDA, CNPJ de nº
04.012.348/0001-50, classificação “AB”, para capacitação teórica e
prática de direção veicular de candidatos à obtenção de permissão
para dirigir veículos automotores, situada na Av. Luiz Cabral, Nº
140, Centro, Parnamirim – PE, CEP: 56.163-000. Art. 2º - O
prazo de validade da Licença de Funcionamento será até o mês
de março do exercício subsequente ao ano do credenciamento,
independente do mês de Credenciamento/Registro.
Art. 3º - O funcionamento do referido Centro, após o prazo
estabelecido nesta Portaria, fica condicionado à apresentação de
documentos atualizados.
Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA DP Nº 1697/2022 – O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei n° 23, de 24 de
maio de 1969, pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo
Decreto Estadual n° 38.447 de 23 de julho de 2012.
RESOLVE:
Art.1º. - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, objetivando
apurar possíveis infrações administrativas, além de outros fatos
conexos, que foram atribuídos ao servidor MAYLON RODRIGO
SOUTO, mat.4641-8, relacionadas com a inserção de informações
falsas no sistema de informática desta Autarquia, objetivando
alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante, com o
intuito de ser indevidamente contemplado pelos benefícios do
programa CNH Popular, conforme Sindicância Administrativa de
nº 004/2017, emitida pela Corregedoria do DETRAN-PE, e em
atendimento a determinação do diretor presidente desta Autarquia.
PORTARIA DP Nº 1698/2022 – O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei n° 23, de 24 de
maio de 1969, pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo
Decreto Estadual n° 38.447 de 23 de julho de 2012.
RESOLVE:
Art.1º. - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, objetivando
apurar possíveis infrações administrativas, além de outros fatos
conexos, que foram atribuídos ao servidor JOÃO BARBOSA
DO ROSÁRIO, mat.2016-8, na Sindicância Administrativa de
nº 034/2021, que foi concluída pela Corregedoria do DETRANPE, informando que o servidor retronominado valeu-se do cargo
público para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento
da dignidade da função pública.
Recife, 17 de Março de 2022.
ROBERTO FONTELLES
Diretor Presidente
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PE - FUNAPE
O Conselho de Administração resolve publicar os Acórdãos nºs
1049 a 1051/2022, referentes aos processos nº 2022100129 –
Kátia Cristina Gomes, nº2021108613 – Teresa Fabíolla Silva de
Melo e nº 2021108888 – Maria Eunice Costa da Silva, que se
encontram disponíveis na íntegra, no endereço eletrônico www.
funape.pe.gov.br Marília Raquel Simões Lins - Presidente.
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA FUNASE Nº. 154/22, de 17 de Março de 2022.
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo
– FUNASE, considerando a necessidade da FUNASE e o
interesse público;
RESOLVE:
Rescisão a pedido do Agente Socioeducativo, NATANAEL DE
CASTRO SILVA, mat. 42540-0, retroativo a 16/03/2022.
Cumpra-se e publique-se.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
PORTARIA FUNASE Nº. 155/22, de 17 de Março de 2022.
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo
– FUNASE, considerando a necessidade da FUNASE e o
interesse público;
RESOLVE:
Rescisão a pedido do Agente Socioeducativo, JOANIR DA SILVA
BRAGA, mat. 42457-9, retroativo a 16/03/2022.
Cumpra-se e publique-se.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
PORTARIA FUNASE Nº. 156/22, de 17 de Março de 2022.
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo
– FUNASE, considerando a necessidade da FUNASE e o
interesse público;
RESOLVE:
Rescisão a pedido do Agente Socioeducativo, ROBERTA
LEONARDO DE SANTANA, mat. 42046-8, a partir de 18/03/2022.
Cumpra-se e publique-se.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA FUNASE Nº 157/22 de 17 de Março de 2022.
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo
– FUNASE, considerando a necessidade da FUNASE e o
interesse público;
RESOLVE:
Extinção do Contrato por aposentadoria do CTD, RINALDO
QUEIROZ CELESTINO, mat. 42119-7, retroativo a 09/11/2021.
Cumpra-se e publique-se.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
– Diretora Presidente –
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www.cepe.com.br
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIX Ć NÀ 54 - 9
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
ERRATA:
Na Portaria FUNASE n.º 144/2022, datada de 11/03/2022,
publicada em 12/03/2022, onde se lê PAE 016/2021, leia-se
016/2022 e onde se lê matrícula n.º 40.470-6, leia-se 40.944-8.
Na Portaria FUNASE n.º 145/2022, datada de 11/03/2022,
publicada em 12/03/2022, onde se lê PAE 017/2021, leia-se
017/2022 e onde se lê matrícula n.º 42.848-6, leia-se 42.484-6.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº 048/2021
Concorrência nº 003/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2022
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2022
Reconheço e Ratifico a Dispensa nº 002/2022, Processo
nº 006/2022, com fundamento no Parecer da Procuradoria
Geral de nº 042/2022, da Assembleia Legislativa do Estado
de Pernambuco, que opina pelo art. 24, XV da Lei Federal nº
8.666/93, cujo objeto é: serviços de restauração de 58 (cinquenta
e oito) quadros, pertencentes à coleção da pinacoteca do museu
Joaquim Nabuco. Contratada: RELEI ARTES E RESTAURAÇÃO
LTDA, CNPJ 08.195.300/0001-20. O valor total da contratação
é de R$ 125.800,00 (cento e vinte cinco mil e oitocentos reais).
Recife, 17 de Março de 2022. Deputado José Eriberto Medeiros
de Oliveira – Presidente. Deputado Clodoaldo Magalhães Oliveira
Lyra - Primeiro Secretário.
FUND DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PE-FUNDARPE
GOVERNO DE PERNAMBUCO.
SECRETARIA DE CULTURA/SECULT.
RESOLUÇÃO Nº 04/2022.
O Presidente da Comissão Eleitoral do Processo Eletivo para a
eleição dos membros da sociedade civil, do Conselho Estadual de
Preservação do Patrimônio Cultural/CEPPC-PE, no uso das suas
atribuições legais e tendo em vista o disposto nos arts. 2° e 3°, da
Lei n° 15.430, de 22 de dezembro de 2014; nos Arts. 4° e 5°, do
Decreto n°41.778, de 27 de maio de 2015, alterado pelo Decreto
nº 47.994, de 24 de setembro de 2019, na Portaria n° 027/2021,
de 21 de dezembro de 2021, bem como o disposto no item “7.3”
do Edital de Convocação do Processo Eletivo, RESOLVE: I.
Publicar o Resultado Preliminar dos(as) eleitos(as) representantes
titulares e suplentes da sociedade civil, membros(as) do Conselho
Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural/CEPPC-PE,
por segmento (ANEXO I). O resultado será publicado no Diário
Oficial e no Portal da Cultura de Pernambuco (www.cultura.
pe.gov.br); II. A próxima etapa do processo eleitoral consistirá
na fase recursal ao Resultado Preliminar dos(as) eleitos(as)
representantes titulares e suplentes da sociedade civil, no período
de 21/03/2022 a 22/03/2022, exclusivamente através de formulário
eletrônico disponível na plataforma Prosas (www.prosas.com.br),
não sendo admitida nenhuma outra forma de reclamação ou de
questionamento em relação ao resultado aqui divulgado. Recife,
18 de março de 2022. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS.
Presidente da Comissão Eleitoral. OBS: Lista completa
eleitos(as) representantes titulares e suplentes da sociedade
civil, membros(as) do Conselho Estadual de Preservação do
Patrimônio Cultural/CEPPC-PE, por segmento, verificar no
anexo I, divulgado no Portal da Cultura de Pernambuco (http//
www.cultura.pe.gov.br).
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE /
REITORIA
O Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE assinou as
seguintes Portarias:
PORTARIA Nº 385/2022 de 15.03.2022
I - Exonerar, a pedido, a servidora EMANOELA BRITO DE
CARVALHO, mat. nº 8723-8, Analista Técnico em Gestão
Universitária/Enfermeiro F01 I E, do Quadro Efetivo de Pessoal
desta Universidade, com lotação no Centro Universitário Integrado
de Saúde Amaury de Medeiros-CISAM, a contar de 10.03.2022.
PORTARIA Nº 386/2022 de 15.03.2022
I - Exonerar, a pedido, a servidora DENISE LELIS DA SILVA
PEREIRA, mat. nº 16661-8, Assistente Técnico em Gestão
Universitária/Assistente Administrativo F01 I A, do Quadro Efetivo
de Pessoal desta Universidade, com lotação na Reitoria, a contar
de 11.03.2022.
PORTARIA Nº 390/2022 de 16.03.2022
I - Tornar sem efeito a PORTARIA Nº 0945/2014, de 06.11.2014,
a qual designa os servidores: ALFREDO RODOLFO
BEUTTENMÜLLER DE ARAÚJO, mat. nº 8071-3, Professor
Universitário/Assistente M02 II FS-B, do Quadro Efetivo de
Pessoal desta Universidade, com lotação no Instituto de Ciências
Biológicas-ICB, IRANY PORTO GURGEL DO AMARAL, mat. nº
6482-3, Professor Universitário/Adjunto M03 II FS-C, do Quadro
Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação na Faculdade
de Odontologia de Pernambuco - FOP, e LUIZA ROSEMIRA
TEIXEIRA SAMPAIO, mat. nº 5812-2, Assistente Técnico em
Gestão Universitária/Agente Administrativo F04 CII FS-A,
do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação na
Faculdade de Ciências Médicas de Pernambuco-FCM, para sob a
presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância
Administrativa a fim de apurarem, no prazo de 20 (vinte) dias, os
fatos apontados no MEMO/GAB/DIR/FCM Nº 082/2013 de 17 de
setembro de 2013, do Diretor da Faculdade de Ciências Médicas
de Pernambuco-FCM.
Prof. Dr. Pedro Henrique de Barros Falcão
REITOR
Licitações e Contratos
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE
PERNAMBUCO - ARPE
EXTRATO DE TERMO ADMINISTRATIVO 5º Termo Aditivo ao
Contrato ARPE n° 001/2020; ARPE/DINAMERICA SERVIÇOS
GERAIS EIRELI ME. Objeto: Repactuação em decorrência
da Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022, registrada no
MTE Nº PE000089/2022 em 15/02/2022. Nota de Empenho:
2022NE000095. Valor: R$ 2.612,52. Data da Assinatura:
15/03/2022.
AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE CPRH
EXTRATO DE CONTRATO DE ADESÃO: Contrato de adesão
nº 001.2022 ao Contrato Mater nº 001/SAD/SEADM/2022 –
Contratante: Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco
– Contratada: MAXIFROTA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE
FROTA LTDA - – Contratante: AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO
AMBIENTE – CPRH – Objeto: Gerenciamento da execução de
manutenção preventiva e corretiva de veículos/equipamentos
próprios do Governo do Estado de Pernambuco, envolvendo a
implantação e operação de um sistema integrado para viabilizar o
pagamento das despesas com manutenção preventiva e corretiva
dos veículos/equipamentos junto à rede credenciada – Vigência:
16/03/2022 a 15/03/2023 – Valor: R$ 108.088,80 – Recife,
17/03/2022 – Setor de Contratos.
HOMOLOGO, nos termos do art. 43, VI, da Lei nº 8.666/93, o
processo nº 027/2021, Concorrência nº 003/2021, em favor da
licitante EXECUTAR ENERGIA E SERVIÇOS LTDA-ME. CNPJ Nº
17.314.738/0001-26, no valor global de R$ 4.291.356,24 (quatro
milhões, duzentos e noventa e um mil, trezentos e cinquenta e
seis reais e vinte e quatro centavos), por não vislumbrar nenhuma
irregularidade. Clodoaldo Magalhães – Primeiro Secretario – e
Eriberto Medeiros – Presidente. Recife, 17 de Março de 2022.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
PROCESSO Nº 001/2022
Convite nº 001/2022
ADJUDICO, nos termos da Lei 8.666/93, o objeto do processo
licitatório em epígrafe em favor da licitante: TPF ENGENHARIA
LTDA. CNPJ Nº 12.285.441/0001-66, no valor global de R$
306.059,17 (trezentos e seis mil cinquenta e nove reais e
dezessete centavos), por ter cumprido com todas as exigências
do ato convocatório. Eduardo Augusto Santos Soares Silva –
Presidente da Comissão Permanente de Licitação. Recife, 17 de
Março de 2022.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº 001/2022
Convite nº 001/2022
HOMOLOGO, nos termos do art. 43, VI, da Lei nº 8.666/93, o
Processo nº 001/2022, Convite nº 001/2022, em favor da licitante
TPF ENGENHARIA LTDA. CNPJ Nº 12.285.441/0001-66, no
valor global de R$ 306.059,17 (trezentos e seis mil cinquenta e
nove reais e dezessete centavos), por não vislumbrar nenhuma
irregularidade. Clodoaldo Magalhães – Primeiro Secretario – e
Eriberto Medeiros – Presidente. Recife, 17 de Março de 2022.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 026/2021
PREGÃO ELETRÔNICO N° 022.2021-ALEPE
DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO E ADJUDICAÇÃO
À vista das informações constantes do relatório da Sra. Pregoeira
Marcela Magalhães Santos Gonçalves de Freitas, acerca do
julgamento do certame licitatório em epígrafe, ficou devidamente
demonstrado que a licitante: PLUGNET COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 02.213.325/0001-88, para
o item 01, cumpriu com todas as exigências editalícias. Destarte,
JULGO, com base no §4 do artigo. 109 da Lei nº 8666/93,
IMPROCEDENTE o recurso da empresa LANLINK SOLUÇÕES
E COMERCIALIZAÇÃO EM INFORMÁTICA S/A, mantendo
a decisão de habilitar a empresa: PLUGNET COMÉRCIO
E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 02.213.325/000188, para o item 01. Com fundamento no art.4º, XXI da Lei nº
10.520/2002, ADJUDICO o objeto do certame em favor das
licitantes a seguirem mencionadas, por terem proposto o menor
valor: PLUGNET COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA,
CNPJ Nº 02.213.325/0001-88, para o item 01, no valor de R$
594.800,00 (Quinhentos e noventa e quatro mil e oitocentos
reais) e a LANLINK SOLUÇÕES E COMERCIALIZAÇÃO EM
INFORMÁTICA S/A, CNPJ Nº 19.877.285/0001-71, para o item
02, no valor de R$ 53.900,00 (Cinquenta e três mil e novecentos
reais), as autoridades competentes RESOLVEM no uso de suas
atribuições, ADJUDICAR E HOMOLOGAR o certame epigrafado
nos termos do art. 4°, incisos XXI e XXII da Lei 10.520/02.
Deputado Eriberto Medeiros - PRESIDENTE e Deputado
Clodoaldo Magalhães - PRIMEIRO-SECRETÁRIO. Recife, 09 de
março de 2022.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2022
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº
001/2022
Reconheço e Ratifico a inexigibilidade nº 001/2022, Processo nº
012/2022, com fundamento no parecer da Procuradoria Geral de
nº 052/2022, da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco,
que opina pelo Art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e alterações,
cujo Objeto é: Aquisição de 317 apoios de braços de cadeiras em
PU BOSS, destinados à manutenção das cadeiras existentes na
ALEPE. CONTRATADO: MARELLI MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO
S.A, CNPJ 88.766.936/0001-79. O Valor total da contratação é de
R$ 73.613,11 (Setenta e três mil, seiscentos e treze reais e onze
centavos). Recife, 17 de Março de 2022. Deputado José Eriberto
Medeiros de Oliveira – Presidente da Alepe. Deputado Clodoaldo
Magalhães Oliveira Lyra. Primeiro Secretário.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2022
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2022
Reconheço e Ratifico a Dispensa nº 003/2022, Processo nº
007/2022, com fundamento no Parecer da Procuradoria Geral de
nº 043/2022, da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco,
que opina pelo art. 24, XV da Lei Federal nº 8.666/93, cujo objeto
é: confecção dos retratos dos últimos Presidentes da ALEPE,
e, ainda, a confecção ao acervo de retratos dos primeiros exsecretários no total de 08 (oito), compondo a atualização do
memorial. Contratada: RELEI ARTES E RESTAURAÇÃO LTDA,
CNPJ 08.195.300/0001-20. O valor total da contratação é de
R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais). Recife, 17 de Março de
2022. Deputado José Eriberto Medeiros de Oliveira – Presidente.
Deputado Clodoaldo Magalhães Oliveira Lyra - Primeiro Secretário.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
PROCESSO Nº 048/2021
Concorrência nº 003/2021
ADJUDICO, nos termos da Lei 8.666/93, o objeto do processo
licitatório em epígrafe em favor da licitante: EXECUTAR ENERGIA
E SERVIÇOS LTDA-ME. CNPJ Nº 17.314.738/0001-26, no valor
global de R$ 4.291.356,24 (quatro milhões, duzentos e noventa
e um mil, trezentos e cinquenta e seis reais e vinte e quatro
centavos), por ter cumprido com todas as exigências do ato
convocatório. Eduardo Augusto Santos Soares Silva – Presidente
da Comissão Permanente de Licitação. Recife, 17 de Março de
2022.
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS COPERGÁS
Aviso de Licitação: PL nº 045/2022 ESPECIAL DAS ESTATAIS
– ABERTA – Nº 011/2022, o presente Edital tem por objeto
a Contratação de empresa para fornecimento de medidores
diafragma para utilização em usuários da Copergás, conforme
termo de referência Anexo Q4, com preço sigiloso na forma da
Lei 13.303/2016. Consulta/Retirada do Edital: Através do site
www.licitacoes-e.com.br. (Numero da licitação - 928117) - Início
acolhimento de propostas: 21/03/2022 às 08h00min. Abertura
das propostas: 29/03/2022 às 09h00min. Início da disputa:
29/03/2022 às 10h00min, no endereço eletrônico acima.
RENATO MENDES, PRESIDENTE DA CPL COPERGÁS.
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS COPERGÁS
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS
Contrato DAF 016.22, (PL Nº 031/2022, DL Dispensa de
licitação 019/2022, Lei n. 13.303/16, art.29). Contratado: STAM
METALURGICA SA - 30.560.205/0001-92. Objeto: AQUISIÇÃO
DE 1.000 (UM MIL) CADEADOS COM CHAVE PADRÃO. Valor:
R$19.070,67. Prazo de Vigência: 60 dias, contados da AC e
Prazo de Execução/Fornecimento: 15 dias, contados da AC.
Data de Assinatura: 14/03/2022. Henrique Melo - Gerente de
Administração e Suprimentos.
Contrato DAF 018.22, (PL Nº 175/2021, EEA Especial das estatais
Aberta 047/2021, Lei n. 13.303/16, art.28.). Contratado: O2
SOLUCOES EM TECNOLOGIA DIGITAL LTDA - 08.706.548/000163. Objeto: Contratação de empresa para aquisição de discos do
tipo flash para storage IBM flashsystem 5030. Valor: R$60.000,00.
Prazo de Vigência: 60 meses, contados da AC e Prazo de
Execução/Fornecimento: 30 dias, contados da AC. Data de
Assinatura: 11/03/2022. André Campos - Diretor Presidente.
Luciano Guimarães - Diretor Adm. Financeiro.
Contrato DAF 019.22, (PL Nº 037/2022, DL Dispensa de licitação
021/2022, Lei n. 13.303/16, art.29). Contratado: ANTONIO DE
BIASE - ARQUITETURA, ENGENHARIA, CONSTRUCAO E
SERVICOS LTDA - 31.882.479/0001-60. Objeto: Contratação de
projeto executivo e acompanhamento de obra para adequação
de acessibilidade da sede da COPERGÁS. Valor: R$13.500,00.
Prazo de Vigência: 90 dias, contados da AC e Prazo de Execução/
Fornecimento: 60 dias, contados da AC. Data de Assinatura:
10/03/2022. Henrique Melo - Gerente de Administração e
Suprimentos.
Contrato PRE 015.22, (PL Nº 029/2022, DL Dispensa de licitação
018/2022, Lei n. 13.303/16, art.29.). Contratado: ERICK LOPES
VASCONCELOS - 38.655.842/0001-54. Objeto: Contratação
de 25 visitas com empresa especializada para prestação de
serviço de remoção, tratamento e deslocamento de colmeias e
colônias nas estações de Gás Natural pertencentes à Copergás.
Valor: R$19.500,00. Prazo de Vigência: 24 meses, contados
da Assinatura e Prazo de Execução/Fornecimento: 24 meses,
contados da Assinatura. Data de Assinatura: 15/03/2022. Danilo
Morais - Coordenadoria Qualidade Segurança, Meio Ambiente e
Saúde.
Contrato AF 47814, (PL Nº 043/2022, IL Inexigibilidade
009/2022, Lei n. 13.303/16, art.30.). Contratado: FACULDADES
CATOLICAS - 33.555.921/0001-70. Objeto: Contratação do
treinamento: Comercialização e Precificação do Gás Natural no
Mercado Internacional e Nacional. Valor: R$5.810,00. Prazo de
Vigência: 11/03 a 01/04, contados da N/A e Prazo de Execução/
Fornecimento: 11/03 a 01/04, contados da N/A. Data de
Assinatura: 11/03/2021. Juliane Soares de Albuquerque - Gerente
de Recursos Humanos.
Aditamento 2 ao Contrato DAF 012.20 - Contratado: MAPFRE
SEGUROS GERAIS S.A. - 61.074.175/0001-38; Objeto: O
presente aditamento tem por objeto a renovação dos Prazos
de vigência e execução, por mais 12 (doze) meses. Prazo de
Vigência: 16/03/2023. Valor Renovado: R$245.138,00. Data de
Assinatura: 14/03/2022. André Campos - Diretor Presidente.
Luciano Guimarães - Diretor Adm. Financeiro.
Aditamento 6 ao Contrato DAF 013.20 - Contratado: SOMPO
SEGUROS S.A. - 61.383.493/0001-80; Objeto: Renovação
dos prazos de vigência e execução, por mais 12 (doze) meses,
passando os termos finais dos prazos para 16 de março de 2023.
Prazo de Vigência: 16/03/2023. Valor Renovado: R$273.563,82.
Data de Assinatura: 15/03/2022. André Campos - Diretor
Presidente. Luciano Guimarães - Diretor Adm. Financeiro.
Aditamento 2 ao Contrato DTC 013.21 - Contratado: VIPETRO
CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA 09.080.623/0001-96; Objeto: Prorrogar os prazos de vigência e
execução, respectivamente, por mais 30 dias. Prazo de Vigência:
02/05/2022. Data de Assinatura: 15/03/2022. André Campos
- Diretor Presidente. Fabrício Bomtempo de Oliveira - Diretor
Técnico Comercial.
Eduardo Reis – Supervisor Jurídico