DOEPE 16/03/2022 -Pág. 8 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCIX
NÀ 52
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
N°. 129 - Determinar o exercício do servidor MARCOS ANDRADE SILVA, Auxiliar em Saúde/Auxiliar de Serviço, matrícula nº 227.932-0/
SES, na Secretaria Executiva de Gestão Estratégica e Participativa/Nível Central, a fim de exercer suas atividades na Coordenadoria do
Conselho Estadual de Saúde, retroagindo seus efeitos legais a 15/02/2022.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data da rescisão respectivamente
indicada:
FERNANDA TAVARES COSTA DE SOUSA ARAÚJO
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
N°. 130 – Determinar o exercício do servidor GILBERTO DA SILVA, Auxiliar em Saúde/Auxiliar de Serviço, matrícula nº 228.750-1/SES,
no Hospital Getúlio Vargas/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 07/10/2021.
PORTARIA Nº 134 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,e tendo em vista o disposto do Decreto nº51.901publicado no
D.O.E. de 07/12/2021 .
FERNANDA TAVARES COSTA DE SOUSA ARAÚJO
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 131 – A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,
RESOLVE:
I – Extinguir, os contratos por tempo determinado dos servidores abaixo relacionados, de acordo com o Artigo 12º , Inciso II , da
Lei nº 14.547 de 21/12/2011, e suas alterações .
MATRICULA
NOME
CARGO
4082214
4363361
ADRIANA CARDOSO DE OLIVEIRA
GLEISIANE FELIX SILVA
TÉCNICO DE ENFERMAGEM PLANTONISTA
TÉCNICO ENFERMAGEM PLANTONISTA
FISIOTERAPEUTA RESPIRATORIA
PLANTONISTA
4363540
4080793
4262441
4380754
4349865
4063597
4349253
4363434
4080866
4020472
4070810
4024303
4257693
4066456
4297113
4360133
4164849
4349750
4230140
4349750
4043430
4077962
4022300
4226399
4365860
3778657
4074343
4072227
4298667
4080939
4071085
4336372
4258657
4253523
11812397
RACHEL BEZERRA DE CAMPOS
MANUELA VILAS BOAS FRANCA
SOUZA
VIVIANE FREITAS DE ANDRADE
BÁRBARA EMILAYNE PEREIRA DE
LIMA SANTOS
FERNANDA AZEVEDO TAVARES DE
MELO
EDNA SUELY FEITOSA PIRES
GUSTAVO GONÇALVES FEITOSA
JOSÉ KENNEDY DA CRUZ
GUILHERME ALVES DE SIQUEIRA
ALINE MARIA VICENTE FERREIRA
GIVANILDA SILVA DANTAS
ALYNE MARIA DO CARMO DO
NASCIMENTO
MARIA REGINA DE OLIVEIRA SANTOS
ÚLTIMO DIA
TRABALHADO
01/01/2022
14/01/2022
RESOLVE:
I – Incluir na Portaria SES nº 117 publicada no D.O.E. de 11/03/2022, referente à Relação Nominal do Contrato Temporário de
Pessoal, o nomes abaixo discriminado:
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,produzindo seus efeitos legais a partir da data da admissão.
NOME
MILENA STELA FREIRE DA SILVA CARVALHO
ADMISSÃO
21/02/2022
FERNANDA TAVARES COSTA DE SOUSA ARAÚJO
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
ERRATA:
EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE INSTRUTORES(AS) Nº 03/2022
BIOMÉDICO PLANTONISTA
26/01/2022
04/02/2022
13/02/2022
15/02/2022
15/02/2022
22/02/2022
24/02/2022
24/02/2022
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
25/02/2022
07/02/2022
13/02/2022
25/02/2022
ONDE SE LÊ:
ANEXO II - CRONOGRAMA DO CREDENCIAMENTO
EVENTO
Inscrições
Divulgação do Resultado Preliminar da Avaliação Curricular e
Avaliação do Plano de Módulo
Período de recursos ao Resultado Preliminar da Avaliação
Curricular e Avaliação do Plano de Módulo
Resultado dos recursos interpostos ao Resultado da Avaliação
Curricular e Avaliação do Plano de Módulo
Resultado Final
27/02/2022
27/02/2022
28/02/2022
28/02/2022
28/02/2022
28/02/2022
28/02/2022
28/02/2022
28/02/2022
01/03/2022
http://ead.saude.pe.gov.br
http://portal.saude.pe.gov.br
22 de março de 2022
22 de março de 2022
LEIA-SE:
ANEXO II - CRONOGRAMA DO CREDENCIAMENTO
EVENTO
Inscrições
Divulgação do Resultado Preliminar da Avaliação Curricular e
Avaliação do Plano de Módulo
Período de recursos ao Resultado Preliminar da Avaliação
Curricular e Avaliação do Plano de Módulo
Resultado dos recursos interpostos ao Resultado da Avaliação
Curricular e Avaliação do Plano de Módulo
Resultado Final
DATA/PERÍODO
01 à 22 de março de 2022
ENDEREÇO ELETRÔNICO
25 de março de 2022
26 a 28 de março de 2022
http://ead.saude.pe.gov.br
http://portal.saude.pe.gov.br
29 de março de 2022
29 de março de 2022
Repartições Estaduais
001546/2022 para a Estação Elevatória de Esgoto Oswaldo Cruz.
Sendo PLI – Prorrogação da Licença de Instalação. 3) Processo
Nº 001649/2022 para a Construção de Unidade de Atendimento ao
Cliente da Compesa no município de Escada/PE.
AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCOADAGRO
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO - COMPESA
01/03/2022
01/03/2022
02/03/2022
04/03/2022
05/03/2022
08/03/2022
08/03/2022
PORTARIA Nº 021, DE 15/03/2022
O DIRETOR-PRESIDENTE da ADAGRO, RESOLVE: I – Autorizar
a lotação da servidora ALINE SIMONE FERREIRA MADUREIRA,
matrícula nº 400.436-1, para o escritório da ADAGRO de Goiana.
II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
10/03/2022
10/03/2022
14/03/2022
11089024
EDVALDO FERREIRA DE PAULA
CIRURGIAO DENTISTA - EABP
14/03/2022
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data acima indicada.
FERNANDA TAVARES COSTA DE SOUSA ARAÚJO
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 132 – A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAUDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,
RESOLVE:
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE
PERNAMBUCO - ARPE
PORTARIA ARPE Nº 014, DE 14 DE MARÇO DE 2022. O
DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO
DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - ARPE, no uso de suas atribuições, que lhe são
conferidas pela Lei nº 12.524, de 30/12/2003, regulamentada pelo
Decreto nº 30.200, de 09/02/2007, e considerando o art. 233 da
Lei Estadual 6123/68, RESOLVE: 1.Nomear a servidora Juliana
Albuquerque Sampaio Tenório , inscrita na OAB/PE sob o nº
22.896, para atuar como defensora “ad hoc” do indiciado David
Mello de Onofre Araújo, Mat.: 359-0, na Comissão do Inquérito
Administrativo SEI nº 4600000200.001902/2021-96, instaurado
pela Portaria nº 049, de 01 de dezembro de 2021. 2. Esta portaria
entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 14/03/2022.
Severino O. R. Monteiro Diretor-Presidente
I – Extinguir, o contrato por tempo determinado do servidor abaixo relacionado, de acordo com o Artigo 12º , Inciso I , da Lei nº
14.547 de 21/12/2011, e suas alterações.
MATRICULA
NOME
CARGO
4074068
MARIA LUIZA DA SILVA
ANA PAULA BASTOS MARINHO DE
ALMEIDA
TÉCNICO DE ENFERMAGEM PLANTONISTA
TÉRMINO DO
CONTRATO
05/03/2022
ENFERMEIRO UTEÍSTA PLANTONISTA
14/03/2022
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data do término do contrato, acima
indicada:
FERNANDA TAVARES COSTA DE SOUSA ARAÚJO
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 133 – A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº032/2011. Publicado no D.O.E de 29/01/2011,
RESOLVE:
I – Rescindir, por desaparecimento do objeto firmado no termo aditivo que prorrogou excepcionalmente enquanto persistia a estabilidade
gestacional, o contrato por tempo determinado da servidora abaixo relacionada, em consonância ao parecer nº306/2014 expedido pela
Procuradoria Geral do Estado , a fim de garantir a estabilidade provisória da contratada gestante.
CARGO
TECNICO DE NIVEL SUPERIOR
18 de março de 2022
19 a 21 de março de 2022
01/03/2022
APOIADOR INSTITUCIONAL DE SAÚDE
PRISIONAL DAS EQUIPES DE ATENÇÃO
BÁSICA- EABP
NOME
ARICHERLLA RAMOS LUCENA ARAUJO
ENDEREÇO ELETRÔNICO
28/02/2022
CINTHIA DE SOUZA ARAUJO
MATRICULA
3681025
DATA/PERÍODO
01 à 15 de março de 2022
25/02/2022
11088540
4161645
CARGO
APOIADOR INSTITUCIONAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
22/01/2022
TÉCNICO EM FARMACIA PLANTONISTA
FISIOTERAPEUTA RESPIRATORIA
PLANTONISTA
MÉDICO TOCOGINECOLOGISTA
PLANTONISTA
BIOMÉDICO PLANTONISTA
TÉCNICO EM FARMACIA PLANTONISTA
TÉCNICO ENFERMAGEM PLANTONISTA
BIOMÉDICO PLANTONISTA
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
TÉCNICO DE ENFERMAGEM PLANTONISTA
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
MÉDICO INTENSIVISTA ADULTO
HANNA CATARINA ALVES DE OLIVEIRA
PLANTONISTA
CÉSAR COSME DO NASCIMENTO
TÉCNICO ENFERMAGEM PLANTONISTA
ERIKA MINIQUE DA SILVA
TÉCNICO ENFERMAGEM PLANTONISTA
MEDICO TOCOGINECOLOGISTA
GIURLIANE LEÔNIDAS DUM
PLANTONISTA
LIDIANE SHIRLEY PEREIRA DA SILVA
TÉCNICO ENFERMAGEM PLANTONISTA
INGRID ELLEN PEREIRA BASTOS
TÉCNICO DE ENFERMAGEM PLANTONISTA
LIDIANE SHIRLEY PEREIRA DA SILVA
TÉCNICO ENFERMAGEM PLANTONISTA
ANDERSON CARVALHO DE MOURA
MÉDICO REGULADOR
BRAZ
MARIA JOSICLEIDE CARVALHO
TÉCNICO DE ENFERMAGEM PLANTONISTA
ITALO BRUNO DA SILVA FERREIRA
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
MÉDICO INTENSIVISTA ADULTO
JULIANA COELHO XAVIER
PLANTONISTA
BEATRIZ DIAS DA SILVA
TÉCNICO ENFERMAGEM PLANTONISTA
TÉCNICO DE MONITORAMENTO,
AVALIAÇÃO E GESTÃO DAS AÇÕES
JOYCE CAETANO LAURENTINO
DO PROGRAMA MÃE CORUJA
PERNAMBUCANA
JOSEILDA FRANCISCA DE OLIVEIRA TÉCNICO DE ENFERMAGEM PLANTONISTA
MÉDICO INTENSIVISTA ADULTO
AMANDA MIRELA RODRIGUES FIDELIS
PLANTONISTA
MARIANA CARLOS DE GÓIS
MÉDICO CIRURGIÃO GERAL PLANTONISTA
IGLEZIAS IGLEZIS CEZAR FERREIRA
FARMACÊUTICO PLANTONISTA
ANA PAULA OLIVEIRA SILVA
TÉCNICO DE ENFERMAGEM PLANTONISTA
ADRIANA MARIA DE ALBUQUERQUE
FARMACÊUTICO DIARISTA
ALMEIDA
JANECLECIA DOS SANTOS ALVES
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO
LUIS GUSTAVO BORTOLI LLAMAZALEZ
TRABALHO DIARISTA
JESSICA MARIA DE MORAIS
FARMACEUTICO - EABP
Recife, 16 de março de 2022
RESCISÃO
28/02/2022
AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE CPRH
Portaria nº 028/2022
O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/07 e
o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/08; RESOLVE: 1. Autorizar
a servidora KELLY AURELIA DA SILVA, Matrícula nº 279.669-4,
para gozo de Licença Prêmio, 1º Decênio, pelo período de 180
(cento e oitenta) dias, de 31 de maio de 2022 a 26 de novembro de
2022. 2. Determinar que a presente Portaria entre em vigor a partir
do dia 31 de maio de 2022. Recife, 14 de março de 2022. DJALMA
PAES JÚNIOR - Diretor-Presidente
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO - COMPESA
A Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA torna
público que requereu à Agência Estadual de Meio Ambiente
– CPRH no mês de fevereiro/2022 as seguintes Licenças
Ambientais, listadas e descritas a seguir: Sendo PLI – Prorrogação
de Licença de Instalação 1) Processo Nº 001663/2022 para a
Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Caruaru nos
bairros de Alto do Moura e Loteamento Agamenon Magalhães,
Caruaru/PE. Sendo LO – Licença de Operação. 2) Processo
A Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA torna
público que recebeu no mês de Fevereiro/2022 as seguintes
Licenças Ambientais, listadas e descritas a seguir: Sendo LI –
Licença ambiental da SUDEMA 1) N°2281/2021 com validade de
21/01/2023, para a Adutora do Alto Capibaribe para atendimento
de 8 cidades da região do Agreste Setentrional - Trecho Paraíba.
Sendo LI – Licença de Instalação 2) N°01.22.01.000411-0 com
validade de 16/02/2024, para a implantação do sistema de
abastecimento de água da cidade de Carnaubeira da Penha –
PE. Sendo LS – Licença Simplificada 3) N°01.22.01.000411-0
com validade de 20/01/2024 para a ampliação da ETA Cabrobó/
implantação de ETA móvel. Sendo LS – Licença Simplificada
4) N°31.22.01.000215-1 com validade de 20/01/2024 para a
ampliação da ETA Cabrobó/ implantação de ETA móvel. Sendo LS
– Licença Simplificada 5) N°31.22.02.000685-9 com validade de
22/02/2024 para a implantação do sistema produtor da barragem do
Chapéu. Sendo LI – Licença de Instalação 6) N°18.22.01.0002985 com validade de 19/01/2025 para implantação do sistema de
abastecimento de água do Assentamento Paulo Freire/Angicos.
Sendo LO – Licença de Operação 7) N°05.21.10.004322-8
com validade de 21/10/2026 para o Sistema de Abastecimento
de Água de Garanhuns-PE. Sendo LI – Licença de Instalação
8) N°01.22.02.000758-3 com validade de 25/02/2024 para a
implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário – SES da Vila
Itaparica. Sendo LS – Licença Simplificada 9) Nº 31.22.01.0004308 com validade de 04/02/2024 para a interligação do sistema
adutor do Pajeú ao sistema Zé Dantas (Solidão – PE). Sendo PLI
– Prorrogação de Licença de Instalação 10) Nº 08.22.02.000517-5
com validade de 10/02/2025 para o aumento de eficiência do SAA
de Jaboatão dos Guararapes (centro). Sendo RLS – Renovação
de Licença Simplificada 11) 33.22.02.000462-0 com validade de
04/02/2024 para a implantação da Adutora para transportar água
tratada da ETA Alto do Céu para os reservatórios do Monte e
Urubu em Olinda/PE.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA POR
INFRAÇÃO DE TRÂNSITOA Autoridade de Trânsito do DERPE,
em conformidade com as suas competências estabelecidas pelo
CTB e regulamentações do CONTRAN, após de esgotadas as
tentativas de notificação do infrator ou o proprietário do veículo
por meio postal ou pessoal, e considerando os Autos de Infrações
de Trânsito registrados, ficam os proprietários dos veículos
relacionados no site do DER / PE, notificados da PENALIDADE
DE MULTA por infração de trânsito, os quais terão o prazo de
30 (trinta) dias contados a partir da data da publicação deste
Edital, para apresentar seu recurso a JARI em qualquer ponto
de atendimento do DETRAN/PE, na sede do DER / PE ou enviar
por remessa postal para o endereço, Av. Cruz Cabugá, 1033
Santo Amaro, Recife/PE, CEP 50.040912. Para detalhamento
das infrações e maiores informações entrar em contato com o