DOEPE 18/01/2022 -Pág. 18 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
18 - Ano XCIX Ć NÀ 11
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ERRATA
Na Portaria SF nº 192, de 30.12.2021, DOE 31.12.2021, referente ao servidor Cristiano Henrique Aragão Dias, ONDE SE LÊ: no período
de 24.01.2021 a 07.02.2022; LEIA-SE: no período de 18.01 a 01.02.2022.
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
SECRETARIA DA FAZENDA
EDITAL DBF Nº 018/2022
DIVULGAÇÃO DOS MONTANTES MÍNIMOS DE RECOLHIMENTO ANUAL DO ICMS
DOS CONTRIBUINTES INCENTIVADOS PELO PROIND
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no Decreto nº 44.766, de 20/07/2017,
que estabelece a sistemática de tributação do ICMS relativa ao Programa de Estímulo à Indústria do Estado de Pernambuco – PROIND,
e na Portaria SF nº 193, de 27/09/2017, que prevê procedimentos complementares para utilização do mencionado Programa, RESOLVE:
divulgar, no Anexo Único deste Edital, os valores iniciais dos montantes mínimos de recolhimento anual do ICMS das empresas que
receberam incentivos desse Programa, no segundo semestre de 2021.
Recife, 17 de janeiro de 2022
Elias Alexandrino da Silva Junior
Diretor
USINA CENTRAL MATA SUL, INDUSTRIA E COMERCIO
DE ACUCAR E ALCOOL LTDA
PORTARIA Nº 018 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAUDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,
RESOLVE:
MATRICULA
4261380
NÚMERO
43.945.150
52.077
30.12.2021
150.000,00
09.114.818
51.904
7.12.2021
465.865,30
42.382.518
51.767
9.11.2021
150.000,00
24.350.217
52.079
30.12.2021
706.973,65
42.143.126
43.356.528
03.828.695
24.883.359
41.516.331
05.092.901
41.868.686
03.585.741
43.463.713
51.209
51.906
51.907
51.201
51.768
51.206
51.185
51.269
51.659
24.8.2021
7.12.2021
7.12.2021
24.8.2021
9.11.2021
24.8.2021
19.8.2021
31.8.2021
28.10.2021
150.000,00
150.000,00
855.364,35
150.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
32.088.047
51.660
28.10.2021
150.000,00
09.574.645
42.017.101
07.337.713
08.055.634
12.698.185
11.445.160
51.909
51.186
51.187
51.911
52.080
51.769
7.12.2021
19.8.2021
19.8.2021
7.12.2021
30.12.2021
9.11.2021
337.431,89
150.000,00
150.000,00
211.712,15
911.685,23
3.567.614,99
38.216.593
51.912
7.12.2021
150.000,00
43.645.494
51.913
7.12.2021
150.000,00
20.360.378
51.061
30.7.2021
150.000,00
MATRÍCULA
41.109.633
14.510.518
14.515.721
60.619.202
28.566.933
30.701.951
41.682.369
51.188
51.270
51.214
51.914
51.189
51.217
51.218
19.8.2021
31.8.2021
24.8.2021
7.12.2021
19.8.2021
24.8.2021
24.8.2021
150.000,00
351.189,44
315.019,77
5.143.831,16
150.000,00
159.586,37
150.000,00
2277069
09.665.178
51.219
24.8.2021
150.000,00
ALGOBOM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS
TEXTEIS LTDA
MACAMBIRA ALIMENTOS NATURAIS LTDA
MARIA TERESINHA DA SILVA ME
MASTERFLAVOR INDUSTRIA DE AROMAS LTDA
MESSER GASES LTDA
METALURGICA BARRA DO PIRAI S/A
MN PLASTICOS & TNT EIRELI
MONTE REI TERMOPLASTICO LTDA
MULTIPLAX INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS
LTDA
NOIR MOBILIARIOS LTDA
NORDESTE INDUSTRIA DE PAPEL ONDULADO E
EMBALAGENS LTDA
NUTIVIT SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA
R & R SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA
RECICLA COMERCIO DE INDUSTRIA DE MATERIAIS
NAO FERROSOS LTDA
ROBERTO DE MARCHI IWASAI PLUSS COMERCIO DE
POLPAS E ALIMENTOS
ROBSON RODRIGO COMEDORIA EIRELI
RX SOLUCOES OPTICAS LTDA
SERTANEJA INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA
TINTAS STARLUX LTDA
EM, 17/01/2022
ICMS
MÍNIMO
(R$)
ABL INDUSTRIA, COMERCIO ATACADISTA,
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
LEVIORA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
DATA DA
PUBLICAÇÃO
NÚCLEO
DO CNPJ
ANDRE BRASILEIRO DE VASCONCELOS PAPEIS LTDA
ARPEL ARTEFATOS DE PAPEL INDUSTRIA COMERCIO
E REPRESENTACAO LTDA
B2 INDUSTRIA E COMERCIO ALIMENTICIO EIRELI
BIOCLEAN RECICLAGEM DE PAPEIS E PLASTICO LTDA
CARBO GAS LTDA
CARUARU POLPAS EIRELI ME
CHACAL PET INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI
DUNAX LUBRIFICANTES LTDA
DUOPLASTIC INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA
ELETROPOLL ELETRODUTOS METALICOS LTDA
FB ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
FLASH NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE
EMBALAGENS LTDA
FRI-SABOR ALIMENTOS LTDA
GBR PRATICAS SUSTENTAVEIS LTDA
GRASIELLI DE VASCONCELOS PINTO EIRELI
IMEC-INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS CUSTODIA LTDA
INDUSTRIAL BLOW PACK EMBALAGENS LTDA EPP
INDUSTRIAS REUNIDAS RENDA S/A
KULMA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS
LTDA
LEFORMA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA
DECRETO CONCESSIVO
92/2021; 429.602-8; Viviane Olímpia de Oliveira Carvalho, Coordenador(a) de Políticas Públicas Integradas; RMR; a partir de 17 de
janeiro de 2022.
64/2021; 408.499-3; Sévia Sumaia Duarte da Silva Vieira, Articulador(a) do Sistema de Controle Social, Zona da Mata; a partir de 1º de
fevereiro de 2022.
Cloves Benevides
Secretário de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas
I – Extinguir, o contrato por tempo determinado do servidor abaixo relacionado, de acordo com o Artigo 12º, Inciso I, da Lei nº
14.547 de 21/12/2011, e suas alterações.
ANEXO ÚNICO DO EDITAL DBF Nº 018/2022
MONTANTES MÍNIMOS DE RECOLHIMENTO ANUAL DO ICMS 2021
EMPRESAS COM DECRETOS CONCESSIVOS PUBLICADOS NO SEGUNDO SEMESTRE DE 2021
RAZÃO SOCIAL
Recife, 18 de janeiro de 2022
17.025.336
51.770
9.11.2021
150.000,00
42.719.970
52.083
30.12.2021
150.000,00
16.100.973
39.942.498
52.084
51.191
30.12.2021
19.8.2021
150.000,00
150.000,00
42.078.925
51.466
29.9.2021
150.000,00
42.013.570
51.190
19.8.2021
150.000,00
41.053.017
11.774.798
43.692.832
40.824.443
51.916
51.771
51.917
51.918
7.12.2021
9.11.2021
7.12.2021
7.12.2021
150.000,00
1.921.530,21
150.000,00
968.432,52
31.059.324
51.467
29.9.2021
150.000,00
DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 003/2022
A DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS, com fundamento no art. 115 do Decreto nº 44.650/2017, INTIMA
os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo), a
SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo máximo de cinco (05) dias a contar da data de publicação
do presente edital, a fim de evitar a INAPTIDÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Inaptidão-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-de-Intimação-003_18012022.pdf
REINALDO MIRANDA DA SILVA
DIRETOR DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS
EDITAL DE INAPTIDÃO Nº 003/2022
A DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS, com fundamento no art. 115 c/c art. 129 do Decreto nº 44.650/2017
e respectivas alterações, declara INAPTAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS os documentos fiscais
que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES,
ou acessando o link https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Inaptidão-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-deInaptidão-003_18012022.pdf
REINALDO MIRANDA DA SILVA
DIRETOR DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
POL¸TICAS DE PREVENÇ‹O ¤ VIOL¯NCIA E ¤S DROGAS
Secretário: Cloves Eduardo Benevides
Portaria Nº 02 ,13 de janeiro de 2022
A Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas resolve: Rescindir, a pedido, os Contratos Temporários abaixo:
CT Nº; MATRÍCULA; NOME; FUNÇÃO; MUNICÍPIO; DATA DA RESCISÃO:
NOME
FLAVIANE ALBUQUERQUE
CARGO
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
TÉRMINO DO CONTRATO
16/01/2022
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data do término do contrato, acima
indicada:
FERNANDA TAVARES COSTA DE SOUSA ARAÚJO
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,
RESOLVE:
I – Extinguir, os contratos por tempo determinado dos servidores abaixo relacionados, de acordo com o Artigo 12º, Inciso II, da
Lei nº 14.547 de 21/12/2011, e suas alterações .
MATRICULA
NOME
4230116
JULIANE KARINE ALVES DA SILVA
4227778
GABRIELLI MINISKISKOSKY
4299043
PAULA JULIANA DA SILVA RODRIGUES
CARGO
ÚLTIMO DIA
TRABALHADO
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
PLANTONISTA
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
FISIOTERAPEUTA RESPIRATORIA
PLANTONISTA
22/12/2021
10/07/2021
03/01/2022
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data acima indicada.
FERNANDA TAVARES COSTA DE SOUSA ARAÚJO
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
DESPACHO DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E DESLIGAMENTOS/SES
DEFIRO, COM BASE NO PARECER JURÍDICO, O PEDIDO DE ABONO DE PERMANÊNCIA DA SERVIDORA, ABAIXO
RELACIONADA:
NOME
MARIA DO SOCORRO
PEREIRA
UNIDADE
GAP-NIVEL
ENTRAL
PROCESSO
A PARTIR
2300000137000163/2022-39
06/01/2022
DESPACHO DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS/SES
LICENÇA PRÊMIO GOZO
PROCESSO
NOME
MATRICULA
ANGELA MARIA DE
1927809
LIMA
ANTONIO HERMINIO
2300011558.000228/2021-21
2278294
DE LIMA
CARLA MARIA
2300001058.001513/2021-46
AMENDOEIRA
2292980
CAVALCANTI
DANIELLE MARIA DE
2300011448.000515/2021-88
2459221
ALMEIDA GODOY
EDJANE MARIA DE
2300011672.003559/2021-14
2295423
LIMA
ELIANE EMILIA
2300011672.002892/2021-06
2253500
MACIEL CORTEZ
ERIKA MARIA DA
2300011137.001593/2021-11
2579456
SILVA BARBOSA
EUGENIA VIRGINIA
2300000773.001263/2021-04
2309041
DA SILVA MARTINS
EVANIA LINS
2300011448.000528/2021-57
2348462
ALBUQUERQUE
FATIMA MARIA DA
2300011558.000193/2021-20
2254336
SILVA
HELENY MARIA
2300000266.011098/2021-11 PESSOA CARNEIRO
2283298
NETO DE MACEDO
INALDO ROCHA
2300001103.000150/2021-39
1929631
FERRAZ
YVANA MARIA MAIA
2300011448.000496/2021-90
1965050
DE ALBUQUERQUE
JOSE GENTIL
2300011842.000079/2021-94
1925300
ARRUDA DE LIMA
JORGE GOMES DA
2300011725.002354/2021-41
2261715
SILVA
JOSÉ TENÓRIO DA
2300011672.003495/2021-43
1934180
SILVA NETO
JOSÉ HUMBERTO
2300001103.000216/2021-91
2332191
GUEDES FEITOSA
KELEN CRISTINA
2300011725.002356/2021-30
2333180
VERAS HOLANDA
LUCILA AUGUSTA
9612417-3/2019
2293161
DE SANTANA
LUCIMAR GOMES
2300011411.000571/2021-30
2545284
FERREIRA
LUZINETE CORREIA
2300011672.003498/2021-87
2250349
DE SOUZA
MARIA DA GLORIA
2300001058.001962/2021-94
2289318
DE ARAUJO SOBRAL
MARIA DAS GRACAS
2300001103.000196/2021-58
1936565
LAURINDO XAVIER
2300011558.000235/2021-22
DIAS DEC
INICIO
UNIDADE
SANATORIO PE. ANTÔNIO
MANOEL BANDEIRA
SANATORIO PE.
ANTONIO MANOEL BANDEIRA
30
1º
01.02.22
60
2º
01.02.22
90
2º
03.01.22
HOSPITAL GETÚLIO VARGAS
30
1º
01.01.22
HOSPITAL CORREIA PICANÇO
150
2º
01.01.22
HOSPITAL DA RESTAURAÇAO
180
3º
01.01.22
HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO
30
1º
01.02.22
HOSPITAL OTÁVIO DE FREITAS
30
1º
01.01.22
HOSPITAL REGIONAL
DOM MOURA
30
2º
01.02.22
HOSPITAL CORREIA PICANÇO
180
3º
02.01.22
SANATORIO PE. ANTONIO MANOEL BANDEIRA
180
3º
01.04.22
A DISPOSIÇÃO/
HOSPITAL DOS SERVIDORES
90
2º
01.01.22
HOSPITAL REGIONAL
FERNANDO BEZERRA
30
1º
01.01.22
HOSPITAL CORREIA PICANÇO
30
1º
01.01.22
HOSPITAL REGIONAL DR.
SILVIO MAGALHÃES
30
2º
01.04.22
HOSPITAL BARÃO DE LUCENA
30
1º
01.01.22
HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO
90
2º
01.03.22
HOSPITAL REGIONAL
FERNANDO BEZERRA
30
1º
01.03.22
HOSPITAL BARÃO DE LUCENA
30
1º
02.01.20
HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO
30
1º
01.03.22
HOSPITAL REGIONAL
INÁCIO DE SÁ
60
1º
01.01.22
HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO
180
2º
03.01.22
HOSPITAL GETÚLIO VARGAS
30
2º
01.02.22
HOSPITAL REGIONAL
FERNANDO BEZERRA